recurso inominado indeniza

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 988 10.8.4, 10.9. ? ?????Referidas cl?usulas disp?em sobre a mora e o inadimplemento contratual, insurgindo-se o Autor quanto ? unilateralidade e abusividade das disposi??es contratuais. ?????Ressaltese que n?o h? nos autos not?cias de que os Autores tenham incorrido em mora ou que estejam em situa??o de inadimpl?ncia. ?????Acerca da alega??o de ilegalidade das referidas cl?usulas, entendo que n?o assiste

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Mangabeira/PB, João Pessoa, 2 de setembro de 2019. Eu, DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA, Analista Judiciário desta vara, o digitei. Síl