recurso processo administrativo - Ficha 5

Caderno único ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de maio de 2017 PROCESSO: PAD034352015 ÓRGÃO: Conselho Especial no Exercício das funções administrativas RELATORA: Des(a) Carmelita Brasil RECORRENTE: Fernando Alberto Santoro Autran Júnior ADVOGADOS: Léo da Silva Alves OAB/DF 7621 e Gustavo Di Angellis da Silva Alves - OAB/DF 40561 RECORRIDO: Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ASSUNTO: Recurso - Processo Administrativo Discip

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 ADVOGADO PERITO ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA 1183 No caso em exame, a rigor, entendo que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, pois não estabeleceu o Intimado(s)/Citado(s): necessário confronto analítico entre os fundamentos da decisão - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - MARILIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. São Paulo, 02/08/2018. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016384-68.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: EDSCAR AUTOMOVEL LTDA - ME, EMERSON RODRIGUES DOS SANTOS, EDER RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO Remeta-se à Central de Conciliação, conforme requerido. Int. SãO PAULO, 7 de agosto de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000716-57.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 311 de férias, na forma da lei; existentes e com isso evitar possível responsabilidade subsidiária . em todos os pagamentos foi exigida a apresentação da do ente público, correta a sentença no sentido de que a 2ª Ré comprovação da quitação das verbas trabalhistas dos terceirizados; (União Federal) fez prova da fiscalização do correto cumprimento . abert

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 627 nova técnica estabelecida exige que a demonstração da violação parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, legal/constitucional, da contrariedade a súmula ou da divergência porquanto vencedora na presente demanda, em que pese não jurisprudencial seja feita de forma analítica, com a indicação do haver sido juntada credencial sindical aos autos

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 5647 telefone e também pessoalmente, sem sucesso; foi tentado porque se harmoniza com o art. 37 caput da CF/88. No particular, enviar correspondência, não recebida; como o gerente geral passou constato que não foi assegurado ao recorrente o direito de defesa e a segurar as operações decorrentes dessas irregularidades, depois ao contraditório, haja vista a ausência

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 368 TELEGRAFOS da OJ nº 247 do TST, segundo o qual "A validade do ato de RELATOR: ANTONIO TEOFILO FILHO despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está condicionada à motivação, por gozar a empresa do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública EMENTA em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além d

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 367 administrativo instaurado, porém o auto de infração fora considerado subsistente, tendo implicado a aplicação de multa no 2.3 MÉRITO valor de R$1.225,37, a partir da conclusão equivocada de que sua defesa administrativa estaria desacompanhada de procuração judicial em nome dos subscritores. 2.3.1 DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DA NULIDADE DO Informou que interpôs r

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 1356 de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante PODER JUDICIÁRIO demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição JUSTIÇA DO TRABALHO Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade Fundamentação aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). Nas alegações

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 10392 INTIMAÇÃO 528 da sua tabela de repercussão geral), que "o art. 384 da CLT, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6349eb1 em relação ao período anterior à edição da Lei n. 13.467/2017, foi proferida nos autos. recepcionado pela Constituição Federal de 1988, aplicando-se a todas as mulheres trabalhadoras" (a condenação está limitada a