regimes de trabalho - Ficha 3

Judiciário ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1543/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 262 nenhuma incorreção nos valores pagos ao autor; o § 4º da Cláusula 38ª do ACT vigente prescreve a inclusão das vantagens devidas aos empregados que laboram em regime e/ou condições especiais de trabalho, dentre as quais a periculosidade; o ACT vigente Requereu o reclamante “a correta apuração do 'Complemento da também traz previsão no mesmo sentido; quando d

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 4564 O r. Juízo a quo, confrontando os fatos e provas constantes dos autos, condenou as Reclamadas ao pagamento de horas extras e intervalo intrajornada suprimidos, do que se insurgem as ora Recorrentes. As Reclamadas, reclamam, em síntese, o reconhecimento de regularidade dos regimes de trabalho de 12x36 e 4x2, em jornadas de 12 horas, pois existe norma coletiva autorizando

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 pois com ele não se confunde. 7698 No que diz respeito ao regime de 12x36, como decidido pelo r. Juízo, as provas dos autos revelam que o falecido laborava, Nesse sentido, como decidido pelo r. Juízo, analisando os habitualmente, em sobrejornada, inclusive, em dias de folga, o que comprovantes de pagamento mensal juntados aos autos, é de fácil torna inválido o aj

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 427 cálculo do Complemento da RMNR, assegurando que não há nenhuma incorreção nos valores pagos ao autor; o § 4º da Cláusula 38ª do ACT vigente prescreve a inclusão das vantagens devidas Requereu o reclamante a nulidade da cláusula que inclui no cálculo aos empregados que laboram em regime e/ou condições especiais da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e

Judiciário ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1802/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1280 passarão a ver integrado a sua remuneração o valor de R$ 150/220 horas mensais; as cláusulas 11ª a 17ª são cláusulas 1.029,60 (um mil e vinte e nove reais e sessenta centavos) exclusivas do regime de plantão de 150 horas mensais e a equivalente a 44 (quarenta e quatro) horas extras com adicional partir da cláusula 17ª, são as disposições comuns a ambos o

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1818 Acolho a preliminar arguida para declarar que os efeitos da presente MIGRAÇÃO DE REGIME. decisão alcançam tão somente aqueles empregados constantes no O sindicato autor narra que, com a instituição da ACT 2012-2014, rol de substituídos de ID 2ade9f3 e 520e28d. definiu-se a vedação da percepção da rubrica "HE.INC/AC 97" e da DA COISA JULGADA Gratificaçã

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 1461 20ª, §3º, vedação à cumulação da parcela denominada de "He. Inicialmente, sinalo que não houve ofensa ao direito adquirido Inc AC/97" com a gratificação então instituída, ficando, no da reclamante, considerando que não houve a supressão da entanto, autorizada a compensação dos valores pagos sob parcela denominada "He. Inc AC/97", prevista nas cláus

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 1366 pericial é claro ao esclarecer que o aparelho de Raio-X disponível anotada; porém, não produziu prova apta a desconstituir os no Hospital é móvel e "somente emite radiação quando acionado, registros de ponto quanto aos horários de entrada, saída e sendo a emissão com duração de menos de 1 segundo" (fl. 697). intrajornada, pois a única testemunha ouvida

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 3537 inicial. 6x2, não sendo devido àqueles que cumprem escala de 6x1. De outra parte, ainda que os cartões-ponto do reclamante Requer a improcedência dos pedidos. demonstrem a realização de labor além das oito horas diárias em Analiso. parte do período imprescrito, da análise conjunta dos registros de A cláusula vigésima sexta do Acordo Coletivo de Trabalh

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 1178 repousos semanais remunerados, como equivocadamente quer (...) fazer crer o autor na peça de ingresso. Ademais, e também na contramão do que vem de sustentar o Autor, Bom repisar, nesse contexto, que os regimes de trabalho e as a jurisprudência mais acertada caminha no sentido de não ser previsões da Lei nº 5.811/72 relacionadas à duração de trabalho em