54 Resultados reginaldo ferreira da rosa - em: 04/06/2025
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3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 RECORRIDO ADVOGADO REGINALDO FERREIRA DA ROSA MATEUS BORTOLAS(OAB: 12272/MS) 353 sentença, integrada pela decisão de embargos de declaração, proferidas pelo MM. Juiz do Trabalho MAURICIO SABADINI, que julgou procedente a ação. Intimado(s)/Citado(s): A ré pretende a modificação do julgado no tocante às horas in - AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. itineree ao índic
3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 extraordinário, quando extrapola a jornada legal, devendo sobre ele 11 PODER JUDICIÁRIO incidir o adicional respectivo. Inteligência da Súmula 90/TST. JUSTIÇA DO Ademais, a SBDI-1 do TST, na sessão de 22/2/2018, ao julgar o processo nº TST-E-RR- 24957-11.2015.5.24.0046, decidiu que a existência de transporte intermunicipal ou interestadual não é INTIMAÇÃO
2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 Diante disso, determino aplicação analógica do IPCA-E (CLT, art. 8º 2172 PODER JUDICIÁRIO c/c art. 27 da Lei nº. 12.919/2013 e art. 27 da Lei nº. 13.080/2015), JUSTIÇA DO TRABALHO índice de correção de precatórios - ·inclusive em relação aos débitos trabalhistas -, também adotado pelo Banco Central para Fundamentação medição "oficial" da inflação a
Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001895-04.2014.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: HEBERTON AUGUSTO PAVAO CHERVENSKI ADVOGADO: MS008697-ETIENE CINTIA FERREIRA CHAGAS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS008113-ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001896-86.2014.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: REGINALDO FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: MS017749-JEFFERSON FERREIRA CASAGRANDE RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
0001892-49.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6202004199 - DANILO RICARDO TODESCATO (MS008697 - ETIENE CINTIA FERREIRA CHAGAS, MS009343 - RAQUEL CANTON) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) 0001711-48.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6202004221 - MARIA LEONARDA MARTINS ALVES (MS015750 - MICHEL LEONARDO ALVES, MS016740 - KAROLINE ALVES CREPALDI) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) 0001896-86.2
3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 revista, conforme art. 896, § 1º-A, da CLT. Agravo interno a que se nega provimento. (Ag-E-ED-RR - 1313-97.2014.5.17.0004, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro: 11 Relator RECORRENTE ADVOGADO Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 08/03/2019) (grifo nosso). RECORRIDO ADVOGADO Desatendidas, portanto, as exigências do artigo 896, § 1º-A, I
3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 155 omisso, porquanto deixou de apreciar sua alegação veiculada em Participam deste julgamento: contraminuta acerca da preclusão das matérias arguidas no agravo Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; de petição interposto pela reclamada. Desembargador Francisco das C. Lima Filho; Sem razão, contudo. Juiz Convocado Júlio César Bebber. Evidencia-se a o
3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 1247 Havendo manifestação de interesse pela parte reclamada, reclamada pela forma mais célere (Juízo 100% Digital) e, sendo observado o prazo de 5 (cinco) dias, inclua-se em pauta para positiva a resposta, certifique-se e inclua-se em audiência para tentativa de conciliação, com as cautelas de praxe. tentativa de conciliação. Havendo somente interesse da parte
3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 156 Parte Contrária : REGINALDO FERREIRA DA ROSA foi corretamente aplicado. Advogado : Mateus Bortolas Nesse contexto, não verifico a existência de qualquer vício que Origem : Vara do Trabalho de Rio Brilhante - MS necessite ser sanado, sobretudo porque ficou claro que esta Turma entendeu aplicáveis ao reclamante os acordos coletivos de trabalho que pactuaram acerca
daquele recurso, processado em regime repetitivo, a teor do art. 543-C, do Código de Processo Civil. Em que pese a louvável finalidade da r. decisão do Superior Tribunal de Justiça, fundamentada na garantia da segurança jurídica e na homogeneidade da prestação jurisdicional, entendo que o disposto no art. 543-C, do Código de Processo Civil, não se aplica ao primeiro grau de jurisdição.O §1º, do aludido art. 543-C, prevê a suspensão, pelo presidente do tribunal de origem, apenas d
