rel. des. nilsoni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1653 Posse - Arrendamento Mercantil - BFB LEASINF S/A X MARCELO RICARDO MOTA - Fls. 20/21 - Proc. nº 132.01.2012.18252-6 Nº Ordem 1.724/12 Vistos. BFB LEASING S/A propôs a presente ação de reintegração de posse em face de MARCELO RICARDO MOTA com fundamento nos artigos 920, 926 e seguintes do CPC c.c. o art.

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 654 21 instituições financeiras.”2. Em obediência ao princípio da economia processual e em razão da afirmação do apelante, no sentido de não possuir o contrato, “por não haver recebido da Instituição Financeira” (folha 19), cabe a inversão do ônus da prova, determinando ao banco a juntada do pacto aos autos, em razão da hipossuficiência do consumidor, nos termos d

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 1134 que extrapolam os previstos no próprio tipo penal): não se verifica motivação do crime que supere os contornos de punição pela própria tipicidade e previsão normativa do delito, de acordo com a própria objetividade jurídica dos crimes dessa natureza; Circunstâncias do crime (modus operandi empregado na prática do delito; elementos que não compõem o crime, mas que influenciam em sua gravida

Caderno 2 - Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1853 679 o STJ, em sua súmula 581, já firmou entendimento de que existe a consumação do roubo/furto no momento em que a vítima tem seu bem adquirido, sendo desnecessária a posse mansa e pacífica do mesmo para o reconhecimento da consumação do crime. 2.3 DO CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. A materialidade delitiva em relação ao referido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2246 certidão retro, aguarde-se o cumprimento e a devolução do mandado de intimação redistribuído. Intime(m)-se. - ADV: ANELISA MORENO BENTO (OAB 401564/SP) Processo 1500698-69.2019.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - EDVAN CARLOS DA SILVA - Vistos. Observo que a denúncia narrou detalha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1414 Justiça já deixou assentado na Súmula nº 72 que: “A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.” Conforme determina o art. 2º, § 2º do Decreto-lei n° 911/69, a mora é automática ante o inadimplemento, mas necessita ser provada por carta registr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1327 1900 pelo escritório de advocacia que representa o credor fiduciário. Assim sendo, não havendo regular constituição em mora do requerido, o feito não pode prosseguir. Nesse sentido o entendimento dos nossos tribunais: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Arrendamento mercantil. Extinção. Insurgência. Notificação ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1475 para comprovação da insuficiência de recursos, até porque fundamentada em preceito constitucional, vem decidindo os tribunais pátrios que “não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem,

Caderno 2 - Judiciário ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 427 240 Direito Titular.””.- INT. DR(S). CLARISSA NUNES BOTELHO 26) 30109-90.2011.8.06.0091/0 - Tombo: 2688 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.: FRANCIMILTON CASTRO CARDOSO INTERDITANDO.: MARIA DAS DORES GABRIEL DA SILVA. “DESPACHO: Intime-se o autor, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova documental da relação de parentesco para com a interditanda, f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1574 em favor do paciente (HC nº 2153462-11.2021.8.26.0000). Por conseguinte, indefiro a liminar. Solicitem-se informações da D. Autoridade apontada como coatora, encaminhando-se, em seguida, os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Juliane Aparecida de Paula Carvalho (OAB: 3