6.814 Resultados renato jose antero dos - em: 23/05/2025
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EM EN TA APELAÇÃO. CÍVEL. CHEQUE ESTORNADO. CÁRTULA NÃO DEVOLVIDA. INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O eventual devedor da quantia estornada não é a instituição financeira (parte ré), mas sim o emitente do cheque. O fato da cártula não ter sido devolvida pelo banco após o estorno do cheque não torna a instituição financeira responsável pelo pagamento da quantia anotada na respectiva cártula. Se dependia da posse da cártula para cobrar o devedor, bastava à autora rec
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010259-50.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: TUFIC MADI FILHO, ALVARO LUIZ GUIMARAES CARNEIRO, ANTONIO LUIZ PIRES, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA, CESAR LUIZ VENEZIANI, CHRISTOVAM ROMERO ROMERO FILHO, HERTZ PASQUALETTO, ITALO SALZANO JUNIOR, JOSE PATRICIO NAHUEL CARDENAS, JOSE ROBERTO BERRETTA, JOSE ROBERTO DE MELLO, JULIO BENEDITO MARIN TONDIN, RAIMUNDO LOPES DA SILVA, RINALDO FUGA, ROBERTO FRAJNDLICH, ROGERIO JEREZ, SIDNEY PEREIRA DE S
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010259-50.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: TUFIC MADI FILHO, ALVARO LUIZ GUIMARAES CARNEIRO, ANTONIO LUIZ PIRES, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA, CESAR LUIZ VENEZIANI, CHRISTOVAM ROMERO ROMERO FILHO, HERTZ PASQUALETTO, ITALO SALZANO JUNIOR, JOSE PATRICIO NAHUEL CARDENAS, JOSE ROBERTO BERRETTA, JOSE ROBERTO DE MELLO, JULIO BENEDITO MARIN TONDIN, RAIMUNDO LOPES DA SILVA, RINALDO FUGA, ROBERTO FRAJNDLICH, ROGERIO JEREZ, SIDNEY PE
Tendo em vista que a sentença autorizou o levantamento pela parte autora e que não houve qualquer tipo de insurgência no ponto, homologo o pedido de desistência e autorizo o levantamento dos depósitos. Expeça-se alvará. Após os devidos trâmites, arquive-se. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal em Substituição Regimental São Paulo, 11 de março de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010259-50.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: TUFIC MADI FILHO
ATO OR D IN ATÓR IO Em conformidade com o art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e com o art. 1º, caput, da Ordem de Serviço nº 01/2016, da Presidência da Segunda Turma, abre-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) sobre o agravo interno interposto, nos termos do art. 1021, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de julho de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010259-50.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APEL
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010259-50.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: TUFIC MADI FILHO, ALVARO LUIZ GUIMARAES CARNEIRO, ANTONIO LUIZ PIRES, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA, CESAR LUIZ VENEZIANI, CHRISTOVAM ROMERO ROMERO FILHO, HERTZ PASQUALETTO, ITALO SALZANO JUNIOR, JOSE PATRICIO NAHUEL CARDENAS, JOSE ROBERTO BERRETTA, JOSE ROBERTO DE MELLO, JULIO BENEDITO MARIN TONDIN, RAIMUNDO LOPES DA SILVA, RINALDO FUGA, ROBERTO FRAJNDLICH, ROGERIO JEREZ, SIDNEY PE
2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 RECORRENTE Votação unânime. ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA RECORRIDO Desembargador Relator ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Votos Revisores RECORRIDO ADVOGADO 17366 EMBRAFRAL SP COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE - EIRELI RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS(OAB: 1532
2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 RECORRENTE ADVOGADO ACÓRDÃO RECORRENTE Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o RECORRENTE processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. ADVOGADO Votação unânime. RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA ADVOGADO Des
2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO Votos Revisores ADVOGADO 17349 SEBRADIS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA - ME RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS(OAB: 153298/SP) CONDISTRAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS(OAB: 153298/SP) Intimado(s)/Citado(s): - INCOFRAL DE BOM JARDIM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E DE HI
O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de ação ordinária ajuizada por TUFIC MADI FILHO e OUTROS em face da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR CNEN, visando provimento jurisdicional que condene a requerida ao pagamento das verba reconhecidas por decisão transitada em julgado proferida pela Justiça do trabalho quanto ao pagamento cumulativo do Adicional de Irradiação Ionizante com a Gratificação de Raio-X, bem como reconhecimento do direito à jornada d
