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Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, não figurando em qualquer dos polos da relação processual, a União, entidade autárquica ou empresa pública federal, a justificar a apreciação da lide pela Justiça Federal, impõe-se rejeitar a sua competência. Nesse sentido, cito: “(...) ADMINISTRATIVO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO FEDERAL. DEMANDA QUE OBJETIVA DISCUTIR ASPECTOS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROMOVIDO POR ENTIDADE DO SISTEMA S. NOS TERMOS DA SÚMULA 150/STJ, À JUSTI�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo 2. manter as decisões exaradas na Ata do dia 23/01/2017; 3. adjudicar à empresa Data Engenharia Ltda., o objeto do presente processo, no valor ajustado conforme item 9.2.4 do Edital, de R$ 474.999,64; 4. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017. Sinara Inácio Meireles Chenna Diretora Presidente AV

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Diário do Executivo Art. 4º – O vínculo do usuário para os fins do Plano de Assistência à Saúde da Polícia Civil terá início: I – com a posse para o Titular e para o ocupante de cargo comissionado de recrutamento amplo, sem vínculo efetivo com a Polícia Civil; II – a partir da vigência da cessão ou do contrato, na hipótese do servidor cedido ou contratado; III – a contar da publicação do ato de inscrição, de competência do Di

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio n.º 3829 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS SETOP, DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS X CODEMIG – Objeto: Alteração do plano de trabalho com adequação do cronograma físico-financeiro e prorrogação do prazo de vigência até 31/08/2018; Assinado em 29/08/2017. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG COMPANHIA ABERTA - CNPJ 17.155.730/0001-64 CEMIG - PROPAGANDA E PUBLICIDADE 2021 Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei n 13.768, de 01/12/2000, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do exercício do quarto trimestre de 2021. Mês Empresa Cemig Distribuição out Cemig Geração e Transmissão Cemig Distribui

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Recurso CNH. Nº. 027165-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 4481801/2015 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 026047-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 5148536/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 027926-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 4925770/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 027710-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 4925685/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 025052-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 10 - Contratado: ARCEL PNEUS E PEÇAS LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0033.2.99.20180220.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 01/09/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 7410. Data: 19/08/2021. 11 - Contratado: ANTELMO COELHO DE OLIVEIRA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 Diário do Executivo ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 9072131 – SRE PONTE NOVA. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência Regional de Ensino Ponte Nova, comunica o encerramento do contrato nº 9072131, fornecimento de gás glp, assinado com a empresa Vera A. M. Campos - ME por término da vigência do contrato em 28 de junho de 2017. 2 cm -29 1002526 - 1 ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 9074309 – SRE PONTE NOV

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Outubro de 2017 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A Comissão Permanente de Licitação procedeu à análise da conformidade e dos valores apresentados na proposta de preços da única licitante habilitada e declarou a empresa RENATO MELO ARQUITETURA LTDA vencedora do certame, com proposta no valor global de R$152.250,41 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos). Os autos do processo encontram-se com vista franquea

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo terça-feira, 15 de Março de 2016 – 113 Aviso de edital Pregão presencial - MS/CS 530-N09158. Objeto: Contratação dos serviços de Construção e Manutenção de RDA/RDS na regional de Montes Claros. Abertura da sessão publica: dia 30/03/2015, às 10:00 horas, na Avenida Barbacena, 1200 – 1º andar, Mini Auditório, Bairro Santo Agostinho – BH/MG. Edital disponível no site www.cemig.com.br. 4 cm -14 807461 - 1 CEMIG GERAÇÃO E TRANSMIS