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Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1256 630 ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, e no pagamento de 06 (seis) dias-multa, no valor mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. Apelou. Com contrarrazões, manifestou-se a Procuradoria Geral de Justiça. Ocorreu, na espécie, a prescri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1875 DESPACHO Nº 0016665-24.2000.8.26.0477/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Praia Grande - Embargte: Valdimir Garcia - Embargdo: 6ª Câmara de Direito Criminal Extraordinária - DESPACHO Embargos de Declaração Processo nº 0016665-24.2000.8.26.0477/50000 Relator(a): ROBERTO MIDOLLA Órgão Julgador: 6ª Câmara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 164 19, do Capítulo V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, publicado em 20.VII.2001, no Diário da Justiça do Estado. Dê-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Após, conclusos. São Paulo, 14 de janeiro de 2015. ROBERTO MIDOLLA Relator - Magistrado(a) Roberto Midolla - Advs: Jamal Chokr (OAB: 228085/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 782 489 que acompanhou a inicial, dando-se desde logo vista a D. Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Roberto Midolla - Advs: Marcus William Bergamin (OAB: 147829/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 990.10.371632-9 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS - Paciente: Amanda dos Santos Me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1706 734 319, do Código de Processo Penal, e a expedição de alvará de soltura. Indefiro a liminar. A medida liminar em Habeas Corpus somente é cabível quando o constrangimento ilegal for manifesto, detectado de imediato através do exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem, o que não ocorre no presente caso. É imposs�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 867 27 Nº 0586160-25.2010.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA - Paciente: Luccas Marquez Nunes - Vistos. A ilustre advogada Alessandra dos Santos Carmona impetra a presente ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Luccas Marques Nunes, e aduz, em suma, que o paciente sofre con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 599 550 dando-se desde logo vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 17 de novembro de 2009. (a) Desembargador Relator - Magistrado(a) Roberto Midolla - Advs: Antonio Augusto Figueiredo Basto (OAB: 16950/SP) - Luis Gustavo Rodrigues Flores (OAB: 27865/PR) - João Ricardo Keppes Noronha (OAB: 38063/PR) - Maria Victoria Miche

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1433 641 o constrangimento ilegal for manifesto, detectado de imediato através do exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem, o que não ocorre no presente caso. É impossível admitir pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo e essa medida não se presta a antecipar a tutela jurisdiciona

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1276 853 acrescentado ao item 19, do Capítulo V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, publicado em 20.VII.2001, no DOJ. São Paulo, 24 de setembro de 2012. Roberto Midolla Relator - Magistrado(a) Roberto Midolla - Advs: Glauco Mazetto Tavares Moreira (OAB: 239877/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1458 559 Nº 0139189-42.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: E. F. da S. S. - Impetrante: F. P. B. - Paciente: W. F. - Impetrado: M. J. de D. do D. 3 - Despacho Habeas Corpus Processo nº 0139189-42.2013.8.26.0000 Relator(a): ROBERTO MIDOLLA Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal Vistos. A ilustre Defensora Públi