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Diário da Justiça ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00001302920108150201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Município de Ingá. Advogado(s): Roberto Dimas Campos Júnior – OAB/PB 17.594 Apelado(s): Marco Antônio Ribera Ribera. Advogado(s): Péricles Filgueiras de Athayde Filho – OAB/PB 12.479. R

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2020 • 8; Anilson Navarro Xavier 008221 - Pb • 423; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 251; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 79, 87, 91, 95, 229; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 74; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 104; Antonio Fialho De Almeida Neto 009284 - Pb • 286; Antonio Freire Bastos 005697 -

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 143, 1135; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 366; Jose Antonio Moraes Felix 011246 - Pb • 341; Jose Arnaldo Janssen Nogueira 020832 - A • 41, 159, 628; Jose Arnaldo Janssen Nogueira 020832 - Pb • 107; Jose Augusto Maciel 008733 - Pb • 1070; Jose Augusto Rezende Junior 021806 - A • 129; Jose Aurino De Barros Neto 019474 - Pb • 349; J

Diário da Justiça ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Da Costa 016117 - Pb • 397; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 514; Haroldo Guerra Lobo 015166 - Ce • 809; Haroldo Magalhaes De Carvalho 025252 - Pe • 717; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 352; Helio Monteiro Chacon 010409 - Pb • 443; Helio Yazbek 168204 - Sp • 677; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 74

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 Leite 013675 - Pb • 538; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 9; Helder Jose Guedes Nobre 006102 - Pb • 259; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 311; Hellen Damalia De Sousa Andrade Lim 016751 - Pb • 367, 372, 722; Helmiton Pereira Da Costa 010311 - Pb • 19; Heloisa Lucena De Paiva 019421 - Pb • 128; Helvecio Veras Da Silva 004202 - Pi �

Diário da Justiça ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2017 1051, 1124; Joil Freitas Da Silva 019343 - Pb • 479; Joilma De Oliveira F. A Santos 006954 - Pb • 594, 613, 667; Jonas Braulio De Carvalho Rolim 016795 - Pb • 1145; Jonh Henderson Carvalho De Gois 021936 - A • 1048; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 1082, 1084; Jorge Appi De Mattos 018902 - Pr • 311; Jorge Henrique Bezerra Fragoso

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 - Pb • 876, 881, 882, 885; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 664; Jorge Henrique Bezerra Fragoso Pere 021264 - Pb • 1000; Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb • 628, 982; Jose Adamastor Morais De Q Melo 002677 - Pb • 16; Jose Ailton Gomes De Souza 004170 - Pb • 951; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1142, 1144, 1145, 1151; Jo

Diário da Justiça ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 125; Joao Guilherme Monteiro Petroni 139854 - Sp • 89; Joao Hymberto Martorelli 007489 - Pe • 760; Joao Loyo De Meira Lins 021415 - Pe • 644; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 863; Joao Paulo A Barreto Cavalcante 022880 - Ce • 640; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 25; Joao Pau

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 Pb • 343; Luci Gomes De Sena Formiga 012725 - Pb • 1207; Lucia Silva De Andrade 023193 - Pb • 812; Luciana Barbosa De Brito Pereira 014215 - Pb • 138; Luciana Fernandes De Araujo 016371 - Pb • 393 ; Luciana Meira Lins Miranda 021040 - Pb • 996, 997, 998, 1002; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 171; Luciano Breno Chaves Perei

Diário da Justiça ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 Declaração nº 0018628-30.2011.815.0011. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576). Embargado(s): Maristela Pereira da Silva. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLAR