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3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0159743 4149 Razões finais remissivas. proferida nos autos. SENTENÇA É, em síntese, o breve relatório. RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de reclamação trabalhista proposta por ROSÁLIA APARECIDA MARTINS DINIZ em face de FERREIRA, MENDES E I. Advento da Lei nº 13.467/2017 OLIVEIRA CENTRO EDUCACIONAL LTDA,
3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 4142 Trata-se de reclamação trabalhista proposta por ROSÁLIA APARECIDA MARTINS DINIZ em face de FERREIRA, MENDES E I. Advento da Lei nº 13.467/2017 OLIVEIRA CENTRO EDUCACIONAL LTDA, alegando, em síntese, que foi admitida pela Reclamada em 04/06/2016 para trabalhar como “Tutor II”. Inicialmente, registra-se que a Constituição da República, no art. 5º, XXXVI, pos
3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 4148 Por todo o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por ROSÁLIA APARECIDA MARTINS DINIZ em face de Desnecessária a intimação da União (INSS), nesta fase de FERREIRA, MENDES E OLIVEIRA CENTRO EDUCACIONAL conhecimento, de acordo com a exegese do próprio § 4º, do art. LTDA., resolve o Juiz do Trabalho da MM. 30ª Vara do Trabalho de 832, da CLT, p
3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 4155 Pontua-se a necessidade de se aguardar a publicação do v. correção das parcelas para a fase pré-judicial e a adoção da SELIC, acórdão pelo E. STF, nos autos da ADI 5766, para avaliar a a partir da data da distribuição desta demanda, nos termos da ADC alteração do entendimento acima. 58/DF. DISPOSITIVO Nos termos do § 3º, do artigo 832, da CLT, as par
2 – quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo ANEXO (a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 22, de 27 de janeiro de 2021) (registrado no Siafi/MG sob o número 008) Minas Gerais - Caderno 1 Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.1º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$ 1261.12368151-2.074-0001-3390-0-21.1 84.500.000,0
sexta-feira, 05 de Julho de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAQUEL ALINE SOARES DE OLIVEIRA CORDEIRO, MASP 1147999-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100959 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 30/05/2019. ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 34
sexta-feira, 05 de Julho de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAQUEL ALINE SOARES DE OLIVEIRA CORDEIRO, MASP 1147999-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100959 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 30/05/2019. ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 34
quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Expediente RESOLUÇÃO CONSEA-MG 002/2020 Publicação do Edital de Seleção das Entidades, Organizações Civis e Coletivos da Sociedade Civil para composição do Consea-MG, biênio 2021/2022. O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – ConseaMG, no uso das atribuições l
4 – sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: no uso de suas atribuições, tendo em vista proposta em reunião do Conselho Permanente da Medalha, nos termos do Decreto nº 45.649, de 18 de julho de 2011, resolve conceder as Medalha dos Gerais às seguintes personalidades: Matias Cardoso Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estad
sexta-feira, 30 de Junho de 2017 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 1.0000.16.003348-6/000, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS Nº 08/2013, para cargo do quadro de pessoal da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, o candidato abaixo: AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - Nível I-Grau A Ensino Médio 2ª RISP – CONTAGE
