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1423/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Advogado RICARDO ALEXANDRE GUEDES JUCA(OAB: 12122CE) Advogado 11 RICARDO ALEXANDRE GUEDES JUCA(OAB: 12122CE) Pauta Pauta Processo Nº RO-0001453-78.2013.5.07.0026 Relator JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO Recorrente FRANCICLEIDE FERREIRA DA SILVA Advogado FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA(OAB: 16190CE) Recorrido MUNICIPIO DE CEDRO Advogado RICARDO
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1784 1093 era inferior ao salário mínimo, e dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no período compreendido entre 01 de setembro de 2009 e 30 de setembro de 2012, ressalvando a prescrição quinquenal relativamente ao pagamento das diferenças salariais. Tendo-se em vista que o STF, em 14.03.2013 e 25.03.2015, por maioria de votos, julgou parci
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2489 719 NASCIMENTO DRUMOND (OAB 768A/PE) - Processo 0001134-89.2018.8.06.0066 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Jose Geraldo da Silva - REQUERIDO: Banco Ole Bonsucesso Consignado S.a (ole Consignado) Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justi
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2018 CE/24754 CE/17314 CE/24754 CE/17314 CE/16174 CE/16174 CE/16174 CE/16174 CE/16174 CE/16174 CE/16174 CE/16174 CE/16174 CE/27332 CE/36676 CE/16005 CE/7067 CE/7067 CE/27332 CE/7067 CE/7067 CE/24754 / / 37 37 38 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 56 CE/23997 / CE/23997 / / / / / / / / / / / / / / / / / / CE/23997 CE/7067 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1837 811 37 37 38 38 39 40 41 42 43 44 45 4
1463/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRIBUNAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer dos Embargos, mas lhes negar provimento e, considerando protelatória a iniciativa recursal, aplicar ao Embargante multa de 1% sobre o valor da causa e condená-lo a pagar indenização no percentual de 20%, apurada sobre idêntica base calculatória, consoante art. 18, "caput" e § 2º, do CPC. 24 EMBARGOS DE DECL
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2426 207 COMARCA DE CARIRÉ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRÉ EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo: 0000009-04.2019.8.06.0082 Classe: Alvará Judicial – Lei 6858/80 Assunto: Levantamento de Valor Requerente: Eduarda Maria de Mesquita Martins e outros A autoridade judicial, que abaixo subscreve, faz saber aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por es
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2657 43 Relator(a): PRESIDENTE TJCE. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Encaminhamento. 0001993-07.2021.8.06.0000 - Precatório. Credor: Regina Bênea Moura de Menezes. Advogado: Elesbão Pereira Menezes Filho (OAB: 12584/CE). Devedor: Município de Horizonte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Horizonte. Relator(a): PRESIDENTE TJCE. Tipo de di
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2077 44 Estado do Ceará - Ante o exposto, não conheço da remessa necessária, o que faço com respaldo nos arts. 496, § 4º, inciso I, e 932, inciso III, ambos do CPC/2015. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2019. Desa. Lisete de Sousa Gadelha Relatora - Advs: Lidiery Barbosa Bezerra Mariz (OAB: 10737/RN) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará D
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1646 496 6) 6516-68.2015.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCA FRANCINALDA GUEDES DA SILVA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE CEDRO - PREFEITURA MUNICIPAL. “Fica o advogado da parte autora intimado acerca do despacho:” Defiro do pedido de fls. 143, e determino que os autos retornem conclusos para sentença.””.INT. DR(S). FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA 7) 6518-38.2015.
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1380 455 agência 0109 do Banco Bradesco S/A, n.º 143.344-X - corrente, agência 0264-X do Banco do Brasil S/A e n.º 10.143.3441 - poupança, agência 0264-X do Banco do Brasil S/A e na conta vinculada do FGTS junto a CEF de titularidade de RITA MARIA DE ARAÚJO LOPES. Fica o requerente obrigado a prestar contas com os demais herdeiros, ficando ressalvado os demais direitos de terce