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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 2079 Ante o exposto, julgo procedente o pedido e com fundamento no art. 226, § 6º, da CF, e nos arts. 2º, IV, 24, caput, 40, caput e § 2º, todos da Lei nº 6.515/77, DECRETO o DIVÓRCIO do casal, cuja Certidão de Casamento consta nos autos, extinguindo o vínculo matrimonial até então existente entre ambos. HOMOLOGO ainda o acordo entabulado entre os requerentes, para que produza seus jurídicos e
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 35 Trata-se de AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, COM PEDIDO LIMINAR, protocolada pelo prefeito municipal de Oriximiná, em face do art. 3º, caput e ANEXO II – Grupo B da Lei Municipal nº 9.379, de 10 de abril de 2021, promulgada pela Câmara Municipal daquele município. Ocorre que, da análise dos autos, constatei a existência de outra ação direta de inconstitucionalidade (Processo nº 0803070
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 349 Número do processo: 0806748-19.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: ALEX JUNIOR TRAVASSOS DA CUNHA Participação: ADVOGADO Nome: SAMILY ANDREZA DO VALE SOUSA OAB: 30681/PA Participação: ADVOGADO Nome: ELDER ANDREY DO VALE SOUSA OAB: 25034/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: 2 Vara Criminal de Castanhal/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTI�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 2621 Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas em razão de isenção legal. P.R.I.C. Arquive-se, com baixa na distribuição. Castanhal/PA, 14 de junho de 2021. Número do processo: 0802087-49.2021.8.14.0015 Participação: REQUERENTE Nome: ELCIO RIKSON DE ALCANTARA TRINDADE Participação: ADVOG
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 369 É o relatório. Passo a análise da medida liminar. 1. O impetrante requer nas razões da Ação Mandamental a concessão da Medida Liminar, com a finalidade de revogar a prisão preventiva imposta ao paciente JAIRO FRANCISCO GONÇALVES DE SÁ, com aplicação ou não de medidas cautelares. O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado ao
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 2685 COMARCA DE CASTANHAL SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Número do processo: 0803075-70.2021.8.14.0015 Participação: REQUERENTE Nome: ALEF FRANCISCO FARIAS DO NASCIMENTO Participação: ADVOGADO Nome: SAMILY ANDREZA DO VALE SOUSA OAB: 30681/PA Participação: REQUERIDO Nome: GLENDA MATILDE ALVES DA SILVA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 57 TRIBUNAL PLENO Número do processo: 0801886-05.2021.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: M. H. SILVEIRA PINHEIRO - ME Participação: ADVOGADO Nome: SAMILY ANDREZA DO VALE SOUSA OAB: 30681/PA Participação: ADVOGADO Nome: RENATA FERREIRA DA SILVA OAB: 25045/PA Participação: ADVOGADO Nome: ELDER ANDREY DO VALE SOUSA OAB: 25034/PA Participação: IMPETRADO Nome: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ Pa
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7356/2022 - Terça-feira, 26 de Abril de 2022 8 DISPENSAR o Senhor EDILENO NUNES DOS SANTOS, da função de Conciliador Voluntário, junto à Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci, a contar de 31/08/2021. PORTARIA Nº 1324/2022-GP. Belém, 25 de abril de 2022. CONSIDERANDO o expediente protocolizado neste Tribunal sob o nº PA-MEM-2022/02799, DISPENSAR o Senhor PEDRO JÚNIOR DOS SANTOS SÁ, da função de Conciliador Voluntário, junto à Vara do
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 22 Art. 1º CESSAR OS EFEITOS da Portaria 1771/2020-GP, que designou o Juiz de Direito Substituto Edinaldo Antunes Vieira para responder pela Comarca de Melgaço a contar de 03 de dezembro do ano de 2020. Art. 2º DESIGNAR o Juiz de Direito Substituto Edinaldo Antunes Vieira para auxiliar a Comarca de Melgaço no período de 03 a 31 de dezembro do ano de 2020. Art. 3º DESIGNAR o Juiz de Direito Substituto
82 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.770 DA SILVA; 272135972, SACHA MONIQUE PINTO CASTRO; 272120664, SAMARA CRISTINA ESPIRITO SANTO DOS SANTOS; 272109500, SAMARA ORRICO ALMEIDA; 272152608, SAMELLA EVELYN ROCHA SOUSA; 272219694, SAMILY ANDREZA DO VALE SOUSA; 272118272, SANDERLY GONCALVES DE ALMEIDA; 272138964, SANDY LUANE DAS NEVES SOUSA; 272149840, SARA PINTO COSTA; 272131682, SARAH ASHLEY MESQUITA GEMAQUE; 272156578, SARAH GOMES DA COSTA; 272100471, SARAH STTEFANNY NASCIMENTO ABREU; 272173147, SOPHIA