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Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que, em até 30 (trinta) dias, implante o benefício. Observo que o pagamento das parcelas vencidas será devido entre a DER, em 31/07/2017, e a data da efetivação da antecipação de tutela. Os valores das diferenças do julgado deverão ser apurados nos termos da Resolução CJF 267/2013 (Manual de Cálculos da Justiça Federal), sendo os juros de mora contados a partir da citação. Intime-se. Oficie-se, requisitando o c
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 4/ Página 1866 Após a publicação desta decisão e certificação nos autos, EXPEÇA-SE mandado, ao Cartório de Registro competente, para a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prado/BA, 22 de março de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL LESSA MANTOVANI REPRESENTADO POR: REINALDO REIS SANTOS ADVOGADO: SP360190-EDUARDO LABATE BELLONI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004028-34.2019.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL LESSA MANTOVANI REPRESENTADO POR: REINALDO REIS SANTOS ADVOGADO: SP360190-EDUARDO LABATE BELLONI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004029-19.2019.4.03.6302
2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região disponibilizadas guias de retirada eletrônicas nº 487/2017 e 503/2017, devendo V.Sa., com brevidade, comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do valor correspondente. RESENHA No 130-678/2017 Processo : 0000652-46.2015.5.08.0130 Reclamante: NEUDO PACHECO HIPOLITO Advogado(a): RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA Reclamado: VALE S.A. Advogado(a): BRUNO BRASIL
0000616-95.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6302025330 AUTOR: CELIO APARECIDO MARQUES DE LIMA (SP188842 - KARINE GISELLY REZENDE PEREIRA DE QUEIROZ, SP160263 RAQUEL RONCOLATTO RIVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO) 0000626-42.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6302025331 AUTOR: KARINA MARCHETTO (SP151626 - MARCELO FRANCO, SP273734 - VERONICA FRANCO) RÉU: INSTITUT
2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região prazo legal. RESENHA No 130-849/2017 Processo : 0001352-22.2015.5.08.0130 Exequente: JONILTON PEREIRA DA SILVA Advogado(a): JHONATAN PEREIRA RODRIGUES Advogado(a): SENO PETRI Executado: P DEL AGUILAL SANTIAGO PARAUAPEBAS (AUTO ESCOLA FOCA) Advogado(a): AUGUSTO HENRIQUE VIEIRA MARTINS À parte reclamante, tomar ciência da petição de fls.58/59 da parte reclamada, a fim de, quer
2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Advogado(a): ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA Ao exequente, por seu patrono, para ciência de que a execução foi centralizada nos autos do processo centralizador das execuções em face da executada (0001392-04.2015.5.08.0130), ressaltando-se que todos os pleitos, doravante, devem ser direcionados para o processo centralizador. RESENHA No 130-2979/2017 Processo : 000131
28 DIÁRIO OFICIAL Nº 33606 Quinta-feira, 26 DE ABRIL DE 2018 Wlladson Icaro De Sousa Biava 5030001995 6.20 48 Cleudilene Santos Silva 5030014596 6.00 9 Adriano Francisco Da Silva 5030015128 6.20 49 Aquila De Souza Santos 5030006917 5.80 10 Eleison Fernando Batista De Oliveira 5030012846 6.20 50 Hogenia Felix Da Silva 5030015090 5.80 11 Fernando De Almeida Guimaraes Adriana Lima De Castro 5030013884 5.80 12 5030004244 6.20 51 Irlandia Cristina Batista Mour
2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Joseane Maria da Silva). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Alda Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO de Parauapebas. 42. PROCESSO TRT-8ª/4ª T/RO/0001429-43.2015.5.08.0126. RECORRENTE: FRANCISCO CASTRO DE SOUSA (Dr. Roney Ferreira de Oliveira e outros). RECORRIDOS: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA (Drª. Rosane Patricia Pires da Paz) e VALE S.A. (Dr. Bru
2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 Não há prova nos autos da existência do desempenho de atribuições diferentes daquelas para a qual o reclamante foi contratado, com sobrecarga de trabalho e habitualidade. Logo, nada a corrigir. DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A situação fática não se insere na hipótese de aplicação da Tese Jurídica Prevalecente nº 01 do TRT da 8ª Região, que assegura indenizaç�