seguintes do codigo penal

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PENA, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RELACAO AO DENU NCIADO IVAN HEMERSON PEREIRA SANTOS: . CONSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OCORREU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DELAS, VEZ QUE IDENTICAS, AUMENTADA DE 1/6, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, OU SEJA, 10 (DEZ) MESES E 20 (VI

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 UDIENCIA DE ADVERTENCIA PARA O DIA 22/06/2016, AS 16:30 HORAS. IN TIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 160580-29.2016.8.09.0127 AUTOS NR. : 281 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WAGNER DIAS DA COSTA DESPACHO : COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 83 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, COMBINAD OS COM O ARTIGO 131 E SEGUINTES DA LEI 7.210/84, CONCEDO AO REEDU CANDO WAGNER DIAS DA COSTA O LIVRAMEN

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 CASADO, NASCIDO AOS 25/05/74, NATURAL DE BRASILIA-DF, FILHO DE J OSEFINO VICENTE DE BRITO E DE MARIA DE FATIMA SILVA BRITO, NAS PE NAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL; E - CONDENAR O ACUSADO ARGILEU CARDOSO DA SILVA, BRASILEIRO, EM UNIAO ESTAVEL, NASCIDO AOS 20/03/66, NATURAL DE PAVAO-MG, FILHO DE JOSE CARDOSO DA SILVA E NIVALDA MARIA DE JESUS, NAS PENAS DO ARTIG

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 A VITIMA: NESSE CASO, EM NADA CONTRIBUIU PARA OS DELITOS. CONSIDE RANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENABASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO H A CAUSAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, PERMANECENDO A PENA-INTERMEDIA RIA NO PATAMAR DA PENA-BASE PARA TODOS OS DELITOS. AUSENTES CAUSA S DE DIMINUICAO. PRESENTE A CAUSA DE AUMENT

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 8 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSAD OS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) QUANTO AO ACUSADO DIOGO CARDOSO DE OLIVEIRA: .................................................... ......ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FICA A PE NA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUS

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ARGILEU CARDOSO DA SILVA, BRASILEIRO, EM UNIAO ESTAVEL, NASCIDO AOS 20/03/66, NATURAL DE PAVAO-MG, FILHO DE JOSE CARDOSO DA SILVA E NIVALDA MARIA DE JESUS, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO COD IGO PENAL. AINDA, ABSOLVO O ACUSADO FERNANDO HENRIQUE GUIMARAES D AS IMPUTACOES QUE LHE VINHAM SENDO FEITAS, COM BASE NO ARTIGO 386 , VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERM

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E MULTA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTAN CIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CO NFORME DISPOE O ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DI SPOSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 .................................................. ISTO POSTO E P OR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO, NA MODALIDADE TENTADA, QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, SENDO QUE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE PARA O ACUSADO SERA O ABERTO, SEGUNDO

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/12/2018 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE PIRES DO RIO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO ==========================================================================

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ONSIDERANDO QUE TRES VITIMAS SOFRERAM LESOES CORPORAIS, EM VIRTUD E DA ACAO DO ACUSADO, OU SEJA, O ACUSADO MEDIANTE UMA ACAO PRATIC OU TRES CRIMES IDENTICOS, AUMENTO UMA DAS PENAS (SEIS MESES DE DE TENCAO) EM 1/3, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM OITO MESES D E DETENCAO, MANTIDA A SUSPENSAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU HABILI TACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. O