25 Resultados sergio fernandes de paula - em: 07/06/2025
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com fulcro no Decreto-lei nº 911/69.Decido.A busca e apreensão prevista no Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, tem a finalidade de propiciar a retomada da coisa em favor do proprietário fiduciário em caso de não pagamento por parte do devedor fiduciante de dívida via de regra consubstanciada em financiamento bancário a ser adimplido em parcelas mensais.Em caso de comprovada mora, o credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduci
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2026 EXECTDO : Sidnei Santos Silva VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1508146-31.2015.8.26.0292 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ EXECTDA : Rosangela Aparecida da Silva M VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1508147-16.2015.8.26.0292 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITU
CITE-SE e INTIME-SE o requerido, com endereço à Avenida Sete de Setembro, 1471, casa 02, Vila Galvão, CEP 07064-002, Guarulhos, SP, servindo cópia da presente como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO Nº SO83 para cumprimento na forma e sob as penas da Lei, a fim de pagar o débito reclamado na inicial, no valor de R$ 14.852,99 (Quatorze mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e nove centavos), ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constituir-se, de plen
CITE-SE e INTIME-SE o requerido, com endereço à Avenida Sete de Setembro, 1471, casa 02, Vila Galvão, CEP 07064-002, Guarulhos, SP, servindo cópia da presente como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO Nº SO83 para cumprimento na forma e sob as penas da Lei, a fim de pagar o débito reclamado na inicial, no valor de R$ 14.852,99 (Quatorze mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e nove centavos), ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constituir-se, de plen
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PROCESSO : 145553-96.2016.8.09.0000(201691455539) COMARCA : JATAI DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS 1 IMPETRANTE(S) : SINTHIA DUARTE DE CASTRO 1 PACIENTE(S) : WALLISON FERREIRA DE SOUZA ADV(S) : 22239/GO -SINTHIA RESENDE CASTRO SILVA 63 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 145716-76.2016.8.09.0000(201691457167) COMARCA : ANAPOLIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I RELATOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 : DES. PRESIDENTE DO TJ : ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO : LEONARDO DIAS DE MENDONCA ADV(S) : 29310/DF -ANDRE LUIZ SIQUEIRA CARDOSO 452 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 PACIENTE(S) : 453 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 PACIENTE(S)
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 REQUERENTE(S) : WAGNER MAGNO DA ROCHA ADV(S) : ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA DOUGLAS DALTO MESSORA ANDREIA SARTORIO MESSORA REQUERIDO(S) : MINISTERIO PUBLICO PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO 7 - REVISAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR REQUERENTE(S) : : : : : 8 - REVISAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR REQUERENTE(S) : : : : : 9 - R
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 CARTA PRECATORIA. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 02 DE SETEMBRO DE 2014. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 421779-66.2005.8.09.0123 ( 200504217792 ) : 1047050 : ACAO PENAL : SERGIO FERNANDES DE PAULA JORGE ANTONIO FERNANDES SILVA VITIMA : JOAO LUIZ BRUZONI GRIMALDO RIBEIRO DESPACHO : -DESPACHO- PROCESSO N 200504217792 NAT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORM A DE MEMORAIS ESCRITOS, INICIANDO-SE PELO MINISTERIO PUBLICO. PRO CEDA A ESCRIVANIA A RESTAURACAO DA CAPA DOS AUTOS DO VOLUME I, QU E ESTA SOLTA, DEVENDO, AINDA, ABRIR NOVO VOLUME RESPEITANDO SEMPR E O LIMITE DE ATE 200 FOLHAS. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 25 DE AGOST O DE 2015. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA JU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 =============================================================================== 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.101/2017 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IM