souza honorio. reu

Publicações Judiciais II ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP019921 MARIO JOEL MALARA APTE : JOSE DONIZETI COSTA APTE : FERNANDO GUISSONI COSTA ADV : SP241616 LUCIANO DUARTE VARELLA APDO(A) : Justica Publica 00244 ACR 61998 0001071-30.2009.4.03.6102 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : REGINALDO BATISTA RIBEIRO JUNIOR reu/ré preso(a) ADV : SP169868 JARBAS MACARINI APTE : ADEMIR VICENTE APTE : JOSE DONIZETE COSTA reu/ré preso(a) ADVG : EDILON VOLPI PERES (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DE

Publicações Judiciais II ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP019921 MARIO JOEL MALARA APTE : JOSE DONIZETI COSTA APTE : FERNANDO GUISSONI COSTA ADV : SP241616 LUCIANO DUARTE VARELLA APDO(A) : Justica Publica 00244 ACR 61998 0001071-30.2009.4.03.6102 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : REGINALDO BATISTA RIBEIRO JUNIOR reu/ré preso(a) ADV : SP169868 JARBAS MACARINI APTE : ADEMIR VICENTE APTE : JOSE DONIZETE COSTA reu/ré preso(a) ADVG : EDILON VOLPI PERES (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DE

Publicações Judiciais I ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES MANOEL JOSE APARECIDO SANTA FE reu/ré preso(a) SP204288 FABIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS SP252281 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (Int.Pessoal) VALDIR MIGLIORINI DOS SANTOS reu/ré preso(a) SP289825 LUCAS SIMÃO TOBIAS VIEIRA e outro(a) JESSICA DANIELLE DA SILVA reu/ré preso(a) SP087258 PAULO H

Publicações Judiciais I ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000615-38.2014.4.03.6124/SP 2014.61.24.000615-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES MANOEL JOSE APARECIDO SANTA FE reu preso SP204288 FABIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS SP252281 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (Int.Pessoal) VALDIR MIGLIORINI DOS SANTOS reu preso SP289825 LUCAS SIMÃO TOBIAS VIEIRA e

Publicações Judiciais I ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES MANOEL JOSE APARECIDO SANTA FE reu/ré preso(a) SP204288 FABIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS SP252281 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (Int.Pessoal) VALDIR MIGLIORINI DOS SANTOS reu/ré preso(a) SP289825 LUCAS SIMÃO TOBIAS VIEIRA e outro(a) JESSICA DANIELLE DA SILVA reu/ré preso(a) SP087258 PAULO H

Publicações Judiciais I ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000615-38.2014.4.03.6124/SP 2014.61.24.000615-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES MANOEL JOSE APARECIDO SANTA FE reu preso SP204288 FABIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS SP252281 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (Int.Pessoal) VALDIR MIGLIORINI DOS SANTOS reu preso SP289825 LUCAS SIMÃO TOBIAS VIEIRA e

Publicações Judiciais I ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRESCRICIONAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. A ausência de análise da matéria jurídica e fática pelas instâncias ordinárias impede o conhecimento do tema por esta Corte Superior, por falta de prequestionamento. No caso, a questão referente ao não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo aos agravantes não foi examinada pelo Tribunal de origem, circunstância que impede a manifestação direta desta Cort

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

redução do artigo 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/06 no patamar mínimo de 1/6 (um sexto), nos exatos termos da r. sentença de primeiro grau. 6. No que tange ao pedido de afastamento da imposição da pena de multa, cabe ressaltar que o legislador, ao fixar os parâmetros da pena pecuniária, observou as características inerentes ao delito de tráfico ilícito de entorpecentes, cometido quase que exclusivamente pela ganância e busca do lucro fácil, tendo o recrudescimento da pena pecuniári

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

redução do artigo 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/06 no patamar mínimo de 1/6 (um sexto), nos exatos termos da r. sentença de primeiro grau. 6. No que tange ao pedido de afastamento da imposição da pena de multa, cabe ressaltar que o legislador, ao fixar os parâmetros da pena pecuniária, observou as características inerentes ao delito de tráfico ilícito de entorpecentes, cometido quase que exclusivamente pela ganância e busca do lucro fácil, tendo o recrudescimento da pena pecuniári

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

redução do artigo 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/06 no patamar mínimo de 1/6 (um sexto), nos exatos termos da r. sentença de primeiro grau. 6. No que tange ao pedido de afastamento da imposição da pena de multa, cabe ressaltar que o legislador, ao fixar os parâmetros da pena pecuniária, observou as características inerentes ao delito de tráfico ilícito de entorpecentes, cometido quase que exclusivamente pela ganância e busca do lucro fácil, tendo o recrudescimento da pena pecuniári