stj. sursis. inaplicabilidade. provimento parcial. existindo

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0043482-06.2009.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s): ILKA DE LOURDES COUTINHO COSTA VIEIRA. Intimação ao(s) bel(is). ANTONIO ALBERTO DE ARAÚJO, Nº 1.683 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em r