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Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 direito material trazidas pela lei da reforma trabalhista. 3477 O meio ambiente, na visão antropocêntrica trazida pela Constituição Federal, a partir do seu art. 225, abarca também o meio ambiente laboral, visando à sadia qualidade de vida e segurança do b) Da inépcia da inicial trabalhador. Tal direito compreende as normas de ergonomia, duração de jornada, preven

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 3484 A primeira ré, em defesa, aduz que não é devido o pagamento do provas outras visando desconstituir o laudo pericial. adicional em questão, sustentando, em suma, que as atividades Neste aspecto, destaco que a Súmula 448, II, do C. TST versa que: desempenhadas pela autora não estão expressas no Anexo 14 da “ II– A higienização de instalações sanitárias

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Junho de 2016 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MARIA EDITH DE SA PESSOA MARIA HELENA AUN MOURAO MARIA HELENA FELIPE ANDRADE MARIA JACQUELINE XAVIER DE CARVALHO MARIA JOSE CORDEIRO MARIA LUZIA DE SOUZA MARILENE LARANJEIRA MEIRE MARTINS CLOSEL MERCIA ROCHA ESTEVES DA COSTA MICHELINE MARCIA GUERRA COSTA MONICA DE FATIMA BORGES DUARTE MONICA SANTANA BREMER REIS NEYDE ANTONIA ZILLE NEYDE ANTONIA ZILLE NUBIA DINIZ CORREA LACERDA OLGA ENNELA BASTOS CARDOSO PATRI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Diário do Executivo ENAIDE APARECIDA DE SOUZA PRATES ENILDO NEVES CRUZ FERNANDO ANTONIO DE O PEIXOTO GENILCE CALDEIRA SOUZA CORREIA GLEUCE APARECIDA G SILVA BRACARENSE JANAINA APARECIDA BRASILEIRO JARBAS DONIZETE FACUNDO JOAO MAGNO CARVALHO PINTO JOMAR DE ALMEIDA PAULO JULIANA CRISTINA MARTINS QUARESMA JULIANA SEABRA FERNANDES JULIANA TEIXEIRA DE F FERNANDES KASSIA HELENA SILVA KATIA MENDES SILVA BARBOSA LUCIANA DE PINHO TAVARES SOUSA LUCIANE CAVALCANTI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida Expediente ATO DA SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS daSECRETARIA-GERAL, no uso da competência delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Seplag nº 22, de 25 de abril de 20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 terça-feira, 27 de Junho de 2017 – 33 diário do executivo Art. 1º - Designar os servidores, João Batista Rodrigues, MASP1391259-7, Jefrei Henrique Alcantara, MASP1390837-1 e Francisney Aparecido Pimenta, MASP1161782-6 como fiscais do CONTRATO Nº8/2017, Processo nº215100424/2017, celebrado com a FX COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI –EPP, inscrita no CNPJ sob o nº13.857.945/0001-76, tendo como objeto o fornecimento de materiais de construção, referente ao Lot

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo Parágrafo Único. Em casos de ausências ou impedimentos do Ordenador de Despesa, as atribuições delegadas neste artigo, excetuadas aquelas dispostas nos incisos III, IV e V, poderão ser subdelegados temporariamente ao Chefe de Gabinete. Art. 5°. O Secretário de Estado da SEDPAC delega, ao Chefe de Gabinete, competência para: I – Autorizar e ordenar contratações com realização de despesas até o limite de R$ 8.000,00

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Diário do Executivo Processo nº 39.234 Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira Parecer nº 358/2019 Aprovado em 22.4.2019 Recredenciamento da entidade Escola Infantil Novos Tempos Ltda – ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Pedagógico Vencer, no município de Juiz de Fora. Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Escola Infantil

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo em 11/12/2020 (SEI 22968793), e no Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 169/2022, aplica a penalidade de DEMISSÃO à servidora pública Rosiane Aparecida da Silva, Masp 1.310.606-7, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 2, lotada na Escola Estadual Professor Carlos Lúcio de Assis, SRE Metropolitana B, Secretaria de Estado de Educação, por ter incorrido no disposto no artigo 249, inciso II, da Lei Estadual nº 869/1952. Nos ter

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 16 de Abril de 2014 Diário do Executivo 11112802 Tatiany Cunha Faria – PEB – 1 - Congonhas - 1 - 24/03/2014 A 24/03/2014 - 158.I, 11112802 Tatiany Cunha Faria – PEB – 2 - Congonhas - 1 - 24/03/2014 A 24/03/2014 - 158.I Secretaria de Estado de Saude, 03728409 Lilian Lourdes Carneiro dos Anjos – AUGAS – 1 - Santana dos Montes - 30 - 13/04/2014 A 12/05/2014 - 158.I Secretaria de Estado de Defesa Social, 09029109 Fatima Lourencao Gomes de Sena – ASEDS – 1 - Barba