superior tribunal de justi

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3819 normais a esp?cie, tendo em vista que o crime de forma??o de quadrilha ? de resultado antecipado ou cortado, formal, pois, por natureza, n?o existindo qualquer prova de transbordamento do tipo penal, sendo favor?vel ao denunciado a circunst?ncia. ???????????a.7) consequ?ncias do crime:?o acusado, juntamente com o grupo armado de que fazia parte, praticou v?rios assaltos na regi?o, havendo extensa folha c

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3895 considerando as circunst?ncias acima analisadas, fixo-a em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de pena privativa de liberdade. ???????????C) atenuantes e agravantes: n?o observo presentes circunst?ncias atenuantes e nem agravantes a serem consideradas. ???????????D) causas de diminui??o e aumento (art. 68, CP): no caso vertente n?o observo a exist?ncia da causas de diminui??o a serem consideradas, doutra band

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3911 serem consideradas, doutra banda observo a causa de aumento prevista no par?grafo ?nico do art. 288 do CP, raz?o pela qual aumento a pena em 1/2, passando ao patamar de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de pena privativa de liberdade. ???????????E) pena definitiva: fixo em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de pena privativa de liberdade. ???????????PENA DEFINITIVA AP?S A APLICA??O DA REGRA DO CONCURSO MAT

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 OVÉRSIA NOS AUTOS QUANTO AO TERMO ACIMA DELINEADO, SUSPEND O OS PRESENTES AUTOS - EXCETUANDO-SE OS PROCESSOS SENTENCIADOS, O S COM PETIÇÃO DE ACORDO PARA FINDAR-SE A DEMANDA E OS QUE CONTIVEREM PEDIDOS DE DESISTÊNCIA - NOS TERMOS DO AR TIGO 265, VI C/C 266, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E M ABRANGÊNCIA EXTENSIVA DO ARTIGO 5

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001405-34.2018.4.03.6301 - 8? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029775 AUTOR: LUIZ MARCELINO DA SILVA (SP127125 - SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI) R?U: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) FIM. 0005609-24.2018.4.03.6301 - 7? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029880 AUTOR: MARCELO LUCAS DA COSTA (SP269435 - SIMONE APARECIDA DE FIGUEIREDO) R?U: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Vistos.

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 LISE DA NECESSIDADE DE PAGAR-SE INTEGRALMENTE O DÉBITO OU NÃO (SOMENTE PARCELAS VENCIDAS) PARA O FIM DE PURGA&CCEDIL ;ÃO DA MORA PELO PAGAMENTO. DESTA FORMA, POR EXISTIR CONTR OVÉRSIA NOS AUTOS QUANTO AO TERMO ACIMA DELINEADO, SUSPEND O OS PRESENTES AUTOS - EXCETUANDO-SE OS PROCESSOS SENTENCIADOS, O S COM PETIÇÃO DE ACORDO PAR

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 TIGO 265, VI C/C 266, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E M ABRANGÊNCIA EXTENSIVA DO ARTIGO 543-C, §1º DO M ESMO CÓDEX, CONFORME DEPREENDE-SE DA DECISÃO PROFER IDA PELO MINISTRO LUÍS FELIPE SALOMÃO, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), RELATOR NO RECURSO ESPECIAL N&O RDM; 1418593 - MS (2013/0381036-4), EM TR&

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 IDA PELO MINISTRO LUÍS FELIPE SALOMÃO, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), RELATOR NO RECURSO ESPECIAL N&O RDM; 1418593 - MS (2013/0381036-4), EM TRÂMITE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CONFORME ABAIXO SE SEGUE. " ;RECURSO ESPECIAL Nº 1.418.593 - MS (2013/0381036-4). RELATO R: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO. RE

Seção III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 1294 GO - JAIR DE CARVALHO FEITOSA DESPACHO : COMPULSANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE NãO C ONSTA CóPIA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APRESENTA DO PERANTE O INSS. NA MODERNA VISãO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI çA, O PRéVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO, é CONDI�

Seção II ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 L;ÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARI AMENTE, ONDE O PRÓPRIO BEM FINANCIADO FOI DADO EM GARANTIA , ASSIM, PARA O DESLINDE DA AÇÃO, PESA A ANÁ LISE DA NECESSIDADE DE PAGAR-SE INTEGRALMENTE O DÉBITO OU NÃO (SOMENTE PARCELAS VENCIDAS) PARA O FIM DE PURGA&CCEDIL ;ÃO DA MORA PELO PAGAMENTO. DESTA F