5 Resultados suscitada em apela - em: 07/05/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 SIBILIDADE DE INDEFERIR O PEDIDO, DIANTE DOS ELEMENTOS DE QUE DIS PõE NOS AUTOS5. NESSE SENTIDO6: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE I NSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JUR ÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO COM BASE NO CONJUNT O FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 E SEJA AGRACIADA COM TAL BENESSE, RESSALVA-SE AO MAGISTRADO A POS SIBILIDADE DE INDEFERIR O PEDIDO, DIANTE DOS ELEMENTOS DE QUE DIS PõE NOS AUTOS5. NESSE SENTIDO6: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE I NSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JUR ÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO COM BASE NO CONJUNT O FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. I
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 4 a, conforme a dic—o do art. 85, - 4-, II do CPC/15. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a 3ª Câmara Especializada Cível, por unanimidade, em conhecer apenas do primeiro recurso da Edilidade, dando-lhe provimento parcial; e prover parcialmente o apelo do promovente, nos termos do voto do relator, integrando a ce