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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 INTIMAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE (Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014) AUTO DE APURAÇÃO Nº 19/2018. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri, vem INTIMAR a PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELÂNDIA acerca da DECISÃO, nos termos do Auto de Apuração citado. Ju

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 Diário do Executivo A execução da pena imposta, no entanto, fica prejudicada para Daniel D’ascenção Nogueira, MASP 1.273.649-2, por não mais figurar nos quadros do funcionalismo público estadual, devendo-se registrar a publicação em seus assentos funcionais. Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, os servidores terão 10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentarem pedido de reconsideração. Controladoria-Geral do Estado, Belo

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 15484 Não se conhece do apelo, no ponto. Quanto à pretendida devolução de descontos relativos à coparticipação no plano de saúde, o fundamento contido na inicial é de que havia cláusula contratual por meio da qual o reclamante só responderia pelo valor de até R$160,00 de desconto, referente a coparticipação no plano de saúde, e se ultrapasse este valor, nada se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4) Cálculo dos custos mediante utilização do índice IVR (Índice de Valoração do Ressarcimento) - legalidade Segundo art. 32, §1º, da Lei 9.656/98, o valor do ressarcimento ao SUS é calculado de acordo com regra aprovada e divulgada pela ANS. Destarte, em 19 de abril e 2011, a agência reguladora editou a Resolução Normativa nº 251, que alterou o art. 4º da RN 185, de 30 de dezembro de 2008, conferindo-lhe a seguinte redação (doc. 05 da inicial – pag. 236): "Art. 4° O valor

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 4794 Pelo exposto, observada a prescrição declarada, defiro à sobrepondo direito individual ao interesse coletivo, nos termos do reclamante o pagamento da gratificação de difícil acesso, art. 8º, da CLT, não podendo o Município vincular remuneração de prevista na Lei Municipal nº 3.310/90, no percentual de 100% servidor ao que vier arrecadar no âmbito dos se

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 do SDC do C. TST. Devida, pois, a devolução da contribuição confederativa. Mantém-se, pois, o decidido na origem, no ponto. DO RECURSO DO RECLAMANTE A r. sentença passou ao largo do exame do pedido de responsabilidade solidária entre as reclamadas e o recorrente nem sequer interpôs embargos de declaração, na forma do art. 1022, II, do NCPC e art. 897- A da CLT, pe

Seção I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 O embargante diz, em suma, que o acórdão não se pronunciou sobre o art. 35-C, inciso I, da Lei n.º 9.656/98, nem se preocupou em arbitrar os honorários recursais devidos. NR.PROCESSO: 0188725.63.2015.8.09.0052 A vexatio quaestio dos declaratórios é atinente ao acórdão unânime que deu parcial provimento a apelação e remessa necessária para, reformando a se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo IV – coordenar as vistorias técnicas nos prestadores de serviços de saúde do Ipsemg. Subseção II Do Departamento de Contratos de Credenciamento Art. 30 – O Departamento de Contratos de Credenciamento tem como competência coordenar, analisar e executar a formalização do contrato de credenciamento dos prestadores de serviços de saúde do Ipsemg, além de prestar orientação e auxílio técnico aos interessados na celebra�

Poder Executivo ● 22/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX Ć NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS Secretário: Humberto Bertino Arraes AVISO A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, no uso de suas atribuições, INFORMA que foi publicado no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 07/2022 da SPVD, a Portaria nº 55/2022 – Substituição dos Gestores dos Termos de Fomento, no dia 20/12/2022, constante do endereço www.prevencao

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 Diário do Executivo II – normatizar a execução das rotinas de pensão por morte e das aposentadorias de ex-servidores municipais de convênios extintos remanescentes, em observância à legislação vigente; III – emitir manifestação técnica nos casos de dúvidas quanto à concessão ou ao cancelamento dos benefícios de pensão por morte e de aposentadorias de ex-servidores municipais de convênios extintos remanescentes, em conjunto com a Ger�