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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 SUA RECONSIDERACAO OU JUSTIFICAR SUA REFORMA. INTELIGENCIA DO AR TIGO 364 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. 6. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INS TRUMENTO 365011-86.2014.8.09.0000, REL. DES. ELIZABETH MARIA DA S ILVA, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 22/01/2015, DJE 1716 DE 28/01/2 015) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA RE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 BUICAO DO FEITO QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, NAO FOR PREPARADO NO CA RTORIO EM QUE SE DEU ENTRADA. OPORTUNO LEMBRAR QUE PARA ESTE CASO NAO E NECESSARIO A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, VEZ QUE NAO SE TR ATA DE COMPLEMENTACAO DE CUSTAS E SIM DA AUSENCIA DO INTEGRAL PRE PARO INICIAL. A PROPOSITO, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS VEM ENTENDENDO NESSE MESMO SENTI
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 50 N.º 0001363-83.2015.8.14.0049 ORGÿO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO DE APELAÿÿO CRIMINAL COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARà APELANTE: ACASSIO SILVA LIMA (Adv. Dr. Bernardo Nunes de Moraes Júnior OAB/PA 2847) APELADA: JUSTIÿA PÿBLICA PROCURADORA DE JUSTIÿA: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL RELATOR: DES. RONALDO MARQUES VALLE EMENTA APELAÿÿO PENAL. CRIME DE PORTE DE ARMA
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2152 0000885-60.2004.8.26.0200 (200.01.2004.000885-0/000000-000) Nº Ordem: 000341/2004 - Procedimento Ordinário Auxà lio-Doença Previdenciário - MARIA ALICE FERREIRA INACIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 216 - Vistos. Conforme consta Ãs fls. 210/211, já houve a implantação
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2154 manifestação, eis que já intimado Ãs fls. 133 (15/05/2013). - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV MAURICIO BORGES RUIZ OAB/SP 265001 0000070-53.2010.8.26.0200 (200.01.2010.000070-6/000000-000) Nº Ordem: 000031/2010 - Execução de Tà tulo Extrajudicial - Cédula de Cré
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2155 honorários advocatà cios, de vez que todos foram lastreados em precedentes jurisprudenciais do STJ e desta Corte, devendo ser frisado que as discussÃμes em sede de agravo legal se restringem à adequação ou não da jurisprudência que serviu de supedâneo à decisão recorrida. 3. Não have
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2156 legislação deve ser interpretada de forma que só haverá retenção na fonte de rendimentos pagos em cumprimento à decisão judicial quando, isoladamente, tais valores ensejarem a incidência da exação. Ou seja, na hipótese de equÃvoco ou ilegalidade da Administração, não i
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2157 121, inferiores aos tetos de isenção do imposto de renda do exercà cio corrente, de rigor o reconhecimento de que a autora, em relação ao montante disponibilizado, está isenta do pagamento de Imposto de Renda. Daà porque, ante o exposto, reconheço que DIRCE ANDREAÃA DA ROCHA está isenta d
