todos do cp. recurso defensivo. pleito

Caderno 2 - Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2577 124 Des. Antônio Pádua Silva Relator 0002437-52.2010.8.06.0056/50000Embargos de Declaração Criminal. Embargante: Francisco Antonio Gomes Ferreira. Advogado: Jean Plácido Teles da Fonseca (OAB: 25982/CE). Advogado: Daniel Miranda Gomes (OAB: 49257/PR). Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANT

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2666 230 10.826/2003. 2. Pugna o recorrente, preliminarmente, pela nulidade na sentença, e, no mérito, a absolvição por insuficiência probatória. 3. É pacífica a jurisprudência dos Tribunais Superiores no sentido de que o réu se defende dos fatos narrados na denúncia, e não da sua capitulação legal. 4. Os fatos narrados na exordial acusatória se adequam à definição jur�

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2020 PROCESSO CRIMINAL N° 0000834-48.2019.815.0000. ORIGEM: Comarca de Patos - 1 vara. RELATOR: Des. Joás de Brito Pereira Filho. POLO ATIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba, Jose Gabriel Cordeiro Fisch E Rep. P/def.monaliza Maelly Fernandes Montenegro. POLO PASSIVO: Maria Eduarda Adjuto. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO