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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 “OBRIGAÇÃO DE FAZER. COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO. REDE INTERLIGADA. RECUSA A TRATAMENTO DE URGÊNCIA. CONTRATO FIRMADO COM A UNIMED TOCANTINS. SISTEMA DE INTERCÂMBIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DESPROVIMENTO. 1. Apesar da independência e autonomia administrativa, sabe-se que a UNIMED é constituída por um conjunto de cooperativas de saúde que, embora ind
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 Ora, a PLANSAÚDE não tem personalidade jurídica própria, tratando-se apenas da denominação do serviço de saúde disponibilizado pelo Estado do Tocantins aos seus servidores, por força de lei. A relação jurídica da UNIMED CENTRO-OESTE TOCANTINS foi estabelecida, consoante se afere da própria documentação por ela trazida (evento 20, arquivos 14 e 15), por mei
Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 de ilegitimidade passiva para figurar no cumprimento de sentença e manteve o bloqueio de valores em sua conta, com a determinação de transferência para conta judicial vinculada ao processo. Em breve síntese, aduz tratar-se na origem de cumprimento de sentença de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada em desfavor da Unimed Centro Oeste e Tocantins. Requerido o cumprimento de
Edição nº 225/2009 Brasília - DF, terça-feira, 1 de dezembro de 2009 - Reginaldo Ferreira Lima. I - As rés UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS e ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - ADUFPI arguiram suas ilegitimidades ad causam (fls. 80 e 246). A primeira sustentou que presta serviços de atendimento médico-hospitalar apenas por meio do sistema de intercâmbio mantido entre todas as UNIMED's, mas que é funçã
2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Despacho DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DA RECLAMADA: Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: Vistos. Ante a manifestação do exequente (ID eac6763), e ante os recolhimentos previdenciários comprovados pelas reclamadas DÍNAMO, UNIMED e FAMESP, infere-se que estão satisfeitos os 1429 Processo Nº RTOrd-0011307-74.2016.5.15.0089 AUTOR ADRIANO RIZZO DOS SANTOS ADVO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 INVENTARIANTE REQUERIDO : LEIDA FREITAS CAVALCANTE LIMA : SILVIO LOPES BRAGA KATANA VEICULOS LTDA ADV REQTE : 20249A GO - ANA AMELIA AVELAR FERREIRA PAULINO ADV REQDO : 33944 GO - GERALDO DOS REIS TOLENTINO SOARES 17423 GO - ERICH RODRIGO NOGUEIRA DESPACHO : EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE ATO: DESPACHO . VOLVAM -ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES DELIBER
2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 ADVOGADO GUILHERME DOS REIS MORAES(OAB: 353092/SP) EMPRESA MUNIC DE DESENVOLVIMENTO URBANO RURAL DE BAURU FERNANDA DE MELO RIBEIRO ANDRADE(OAB: 367917/SP) ALINE RODRIGUERO DUTRA(OAB: 213117/SP) RÉU ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 1611 PROCESSO: 0011298-15.2016.5.15.0089 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) vxgs Os embargos declaratórios são
2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO UNIMED CENTRO OESTE PAULISTA FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS PAULO AFONSO DE MARNO LEITE(OAB: 36246-D/SP) NATALLY RIOS(OAB: 302509/SP) AUDREY VIEIRA LEITE(OAB: 236305/SP) 2735 AUTOR SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO CLEMERSON MISAEL DOS SAN
2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1200 Nada mais. Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: Notificação Processo Nº RTOrd-0011714-80.2016.5.15.0089 AUTOR JOSE ROBERTO PEREIRA SANTOS ADVOGADO JULIANA SANCHES MARCHESI LIMA(OAB: 181491/SP) RÉU COM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER(OAB: 58288/SP) RÉU VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA ADVOGADO ANDRE MARIO GODA(OAB
Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 Nº 2012.07.1.013580-5 - Cumprimento de Sentenca - A: D.E.D.O.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: U.F.I.D.C.M.D.C.E.T.. Adv(s).: MT008122 - Silvoney Batista Anzolin. Vistos, etc. O exequente requer às fls. 721-731 a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens de UNIMED UBERLÂNDIA -- COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA., à