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Ficha 411 de 412
Edição nº 163/2009 Brasília - DF, terça-feira, 1 de setembro de 2009 DANOS IMATERIAIS INEXISTENTES. MEROS ABORRECIMENTOS, IRRITAÇÃO E CONTRARIEDADE NÃO CONFIGURAM VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1(...)2(...)3(...)4(...)5. O inadimplemento contratual, a princípio, não rende ensejo à reparação-indenização por danos morais, só justificando a condenação em situação excepcional, mediante efetiva demonstração do dano. Há necessidade de perqu
Edição nº 224/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Brasília - DF, terçafeira, 29/11/2016 às 16h41. Leandro Borges de Figueiredo,Juiz de Direito . Nº 2016.01.1.121105-7 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF036120 - Gabriel Ferreira Gamboa. R: RAISSA BEZERRA DOS SANTOS F
Edição nº 56/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de março de 2017 esta sequer foi pactuada. Assim, tendo em vista que a cláusula penal é obrigação acessória, sua imposição em caso de inadimplemento exige prévio acordo, não decorrendo de simples disposição legal. Em suma, portanto, é devido pela requerida o pagamento do valor do repasse do mês de julho de 2016, no importe de R$ 3.105,42, ao qual deverão ser acrescidos juros de 1% ao mês, bem como correç�
Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 CARDOZO. Adv(s).: DF41269 - LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0708299-60.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: CELSO CORREA CARDOZO Decisão Trata-se de agravo de instrum
Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 razões recursais, a agravante insurge-se quanto à homologação dos cálculos apresentados pelos credores. Aduz, em síntese, que concordou parcialmente quanto aos cálculos elaborados pelos agravados, ressalvando, tão somente quanto aos valores referentes ao litisconsorte Sylvio Romero Barreto Ferreira. Alega que após a intimação dos recorridos para se manifestar acerca da observação feita acerca
Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 vedada a exigência de novo período de carência, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo, até que providenciem a migração do autor e de sua dependente para um plano de saúde coletivo ou individual compatível com o que havia sido contrato em relação à cobertura e preço, sem necessidade de observância de carência, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena do dever de manu
Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 LOYOLA - Relator, SANDOVAL OLIVEIRA - 1º Vogal e SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Desembargadoraa CARMELITA BRASIL, em proferir a seguinte decisão: N?O CONHECIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 05 de Julho de 2017 Desembargador CESAR LABOISSIERE LOYOLA Relator RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento com pe
Edição nº 44/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 8 de maio de 2008 Nº 128477-2/07 - Indenizacao - A: MARCIO ANTONIO DA COSTA MELLO. Adv(s).: DF017462 - Carlos Eduardo Duttweiler. A: MARCIO ANTONIO DA COSTA MELLO e outros. Adv(s).: DF017462 - Carlos Eduardo Duttweiler. R: AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA.. Adv(s).: DF007480 - Carlucio Campos Rodrigues Coelho. A: SILENE MAGALI DE ANDRADE. Adv(s).: (.). SENTENÇA '...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a r
