walker sales silva jacinto

Caderno único ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4527 010/122 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que para a decretação da prescrição intercorrente são necessários dois pressupostos: o decorrer do quinquídeo legal e a comprovação de que o feito teria ficado paralisado por esse período por desídia do exequente. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, a fim de ser conhecido o recurso especial, mas não provido.” (STJ - EDcl no REsp 11

Caderno único ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Embargado: Francisco Alves Moropo Advogado: Alexandre Cesar Dantas Socorro Sentença: Aluizio Ferreira Vieira Relator: CÉSAR HENRIQUE ALVES Julgadores: Elvo Pigari e Angelo Augusto Graça Mendes Decisão: A Turma, por unanimidade, NÃO CONHECEU INTEMPESTIVIDADE. ANO XVII - EDIÇÃO 5311 dos Embargos, 28- Embargos de Declaração no Recurso Inominado 0700038-25.2013.823.0090 Embargante: TIM Celular S/A Advogado: Larissa De Melo Lima Embargado: Elyssandra Da Silva Farias Advogado: Alexandre C

Caderno único ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5288 036/146 3º APELADO: FABIANO ALVES DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: DRª ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO RELATOR: DES. LUPERCINO NOGUEIRA REVISOR: DES. MAURO CAMPELLO Câmara - Única Boa Vista, 12 de junho de 2014 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.008232-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: JÉSSICA ASSUNÇÃO SILVA DEFENSORA PÚBLICA: DRª ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LUPERCINO NOGUEIRA REVIS

Caderno único ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 6 de julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico ANA PAULA DE SOUZA CRUZ DA SILVA para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. ** AVERBADO ** Advogados: Ana Paula de Souza Cruz da Silva, Nilter da Silva Pinho, Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento Busca e Apreensão 143 - 0215499-82.2009.8.23.0010 Nº antigo: 0010.09.215499-5 Autor: M.M.O. Réu: S.M.A. Intimação do advogado, inscrito na OAB sob núme

Caderno único ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5349 042/135 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - NATUREZA JURÍDICA DE CONTRATO PRIVADO - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS DO PERITO QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA PARTE AGRAVANTE - REDUÇÃO PARA R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), CASO AS PERÍCIAS SEJAM REALIZADAS NO FÓRUM, OU PARA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) CASO SEJAM FEITAS FORA DO FÓRUM, EM LOCAL

Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 49 CEP: 69305-670 BOA VISTA Fica a parte autora, por intermédio de sua patrona, cientificada NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT acerca da SENTENÇA proferida no processo em questão, cujo inteiro teor encontra-se à disposição através da consulta processual que poderá ser acessada via internet: http://www.csjt.jus.br/vt- PROCESSO: 0011602-47.2013.5.11.0051 - AÇÃO TRABAL

Caderno único ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4928 170/177 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/RR Boa Vista, 7 de dezembro de 2012 Expediente de 03/12/2012 PORTARIA N.º 34/2012 O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: Nomear os Advogados WALKER SALES SILVA JACINTO, FERNANDA NASCIMENTO BERNARDO DE OLIVEIRA, JOSINALDO BARBOZA BEZERRA, WARNER VELASQUE RIBEIRO e, PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA, tod

Caderno único ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5297 009/113 No caso dos autos, a sentença combatida julgou improcedente o feito, amparada no artigo 333, inciso I, do CPC, porque a parte autora não compareceu para realizar a perícia médica. Por sua vez, o recurso interposto, nada diz a respeito dos fundamentos que embasaram a improcedência da ação, limitando-se a suscitar a inconstitucionalidade da Lei nº 11.945/2009; a inobservância do caráter social do seguro DPVAT e ofensa ao

Caderno único ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5269 149/150 OAB/RR Boa Vista, 16 de maio de 2014 PORTARIA N.º 36/2014 O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: Nomear os Advogados, Josinaldo Barboza Bezerra, Kaiçara Dioroite Bortolini, João Roberto de Rosário, Cláudio Barbosa Bezerra, Agnaldo Alves dos Santos, Ana Cândida Leite Lima, Everaldo Pereira dos Santos, Walker Sales Silva Jacinto

Caderno único ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5267 041/248 Requer, ao final, o provimento do agravo interno, cassando-se a decisão vergastada, com a devida concessão do efeito suspensivo pleiteado no agravo de instrumento. É o breve relato. Decido. Dispõe o artigo 527, do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001, DOU 27.12.2001)[...] II - conv