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Diário da Justiça ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2018 RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20 – APELAÇÃO CIVEL N- 000029080.2015.815.0071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia APELANTE: Adalgisa Guedes Quirino.ADVOGADO:Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007 APELADO: Município de Areia. PROCURADOR: Gustavo Moreira OAB/PB 16.825. RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA C

Diário da Justiça ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 submetidos ao rito dos Recursos repetitivos, fixou a tese de que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de trato sucessivo, com renovação periódica e automática da avença, tendo em vista tratar-se de Ação Revisional de Cláusula Contratual em que se discute a legalidade do aumento das mensalidades de Plano de Saúde em decorrênci

Diário da Justiça ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 25 – APELAÇÃO CIVEL N- 0000305-09.2014.815.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE: Lucycleide Sobral do Nascimento.ADVOGADO: Julio César de Oliveira Muniz OAB/PB 12.326. APELADO: Estado da