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Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 elementos nos autos que, em princípio, afastam a alegada hipossuficiência financeira. Desse modo, faculto à parte autora a comprovação da necessidade efetiva da concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, até a prolação da sentença. INDEFIRO, pois, por ora, a gratuidade judiciária. CITE-SE o requerido para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, confo
Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 0737135-92.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETI??O (241) REQUERENTE: TILMA NASIRA RODRIGUES MOTA TOGASHI REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos efetuados, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC. Na
Edição nº 78/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de abril de 2015 CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/09/2009, DJe 02/10/2009) 3. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios e bem lançados fundamentos. A súmula de julgamento servirá de acórdão, a teor do que dispõem os arts. 27 da Lei n. 12.153/09 e 46 da Lei n. 9.099/95. Condenado o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 (cem) reais.(2011011027
Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa Classe judicial RECURSO INOMINADO (460) Assunto Capitalização e Previdência Privada (11808) Polo Ativo ANA CELIA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH RODRIGUES AFFONSO - DF1569000ACIRENE ESTRELA - DF1533800A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE A
Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa Classe judicial RECURSO INOMINADO (460) Assunto Capitalização e Previdência Privada (11808) Polo Ativo ANA CELIA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH RODRIGUES AFFONSO - DF1569000ACIRENE ESTRELA - DF1533800A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE A
Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - SUAJET 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF INTIMAÇÃO N. 0741614-94.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MATEUS CORREA MACEDO AMARAL. Adv(s).: DF48175 - CAROLINA SOBREIRA NICACIO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Ad
Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 deverão ser dirigidas à COORPRE - COORDENAÇÃO DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, localizada no Fórum Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, Área Especial CAVE, 2º Andar, Sala 55, Guará II/DF, Telefone: 3103-4757. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 09:20:43. SENTENÇA N. 0703353-94.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A
Edição nº 59/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de março de 2015 cinqüenta e seis) cotas, com base na Lei Distrital nº 5.190/2013. Ao final requer a condenação do requerido a inclusão em seu contracheque da Gratificação de Exercício Temporário de Atividade Penitenciária - GETAP, bem como condená-lo a pagar as parcelas devidas a partir de setembro de 2013 e vincendas. Citado o Distrito Federal ofereceu contestação pugnando pela improcedência do pedido au
Edição nº 226/2018 Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WILLIAMAR DIAS RIBEIRO NEIZON REZENDE DA SILVA - DF1636700E DIENNER REIS ALMEIDA - DF5135000A Terceiros interessados Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo ANA MARIA FERREIRA DA SILVA de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judi
Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE1578300A Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz sentenciante do processo FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo 0729569-29.2016.8.07.0016 169 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa RECURSO INOMINADO (460) Indenização por Dano Moral (7779) E