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Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 390 eventual provimento do apelo não teria o condão de infirmar o julgado superveniente." (AgRg na MC 9.839/RJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, julgado em 3.8.2006, DJ 18.8.2006 p. 357). 2. Recurso especial prejudicado. (STJ. REsp 644324 / MG RECURSO ESPECIAL 2004/0026865-3. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES . Julgado em 23/09/2008 ) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 245 cominatória uma vez que ausente o seu requisito intrínseco temporal. (STJ - AgInt no REsp 1361544 / RS, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, publicado no DJe em 05/10/2017) Dessarte, uma vez que o juízo a quo, sem determinar prazo razoável para cumprimento, imputou ao Réu obrigação de fazer no tocante a imediata suspensão da exigibilidade do débito descrito na exordial, assiste razão ao Agrav

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 1074 Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, em caso positivo, manifestar-se sobre a certidão de Id nº 15238636, sob pena de extinção (art. 485, §1º do CPC). Int. Belém, 23 de abril de 2019. Álvaro José Norat de Vasconcelos Juiz de Direito Número do processo: 0824792-61.2018.8.14.0301 Participa

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 391 RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA: Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA, nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer C/C Indenização por Danos Morais e Pedido Limi

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 640 MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS NOID13129760.BELÉM, 18/10/2019. BEL. PAULO ANDRE MATOS MELODIRETOR DE SECRETARIA CONFORME PROVIMENTO Nº 006/2006. Número do processo: 0879012-09.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LEANDRO JOSE TAVARES COSTA Participação: ADVOGADO Nome: ALCINDO VOGADO NETO OAB: 006266/PA Participação: RÉU Nome: BANPARARH. MANIF

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 692 Representante(s): OAB 17480 - LEANDRO MORAES DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO) REQUERENTE:ALEX AFONSO GOMES COSTA Representante(s): OAB 17480 - LEANDRO MORAES DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO) REQUERIDO:BRUXELAS INCORPORADORA LTDA Representante(s): OAB 149754 - SOLANO DE CAMARGO (ADVOGADO) OAB 91311 - EDUARDO LUIS BROCK (ADVOGADO) OAB 16956 - LUCAS NUNES CHAMA (ADVOGADO) OAB 21074-A - FABIO RIVELLI (ADVOGADO) OAB

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 533 imprescindível a concessão da tutela para dar efetividade à prestação estatal no que pertine à proteção à saúde da pessoa, por estarem preenchidos todos os requisitos legais, especialmente o pressuposto negativo da irreversibilidade da medida. Especificamente em relação ao medicamento pleiteado pelo Autor, nossos Tribunais vem entendendo ser irrelevante o fato do medicamentonão estar prese

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6851/2020 - Segunda-feira, 9 de Março de 2020 86 odecisumobriga a agravante a deixar de fazer determinada ação, isto é, retirar o veículo alienado da cidade, quando a lei não ordena. Tal percepção advém do fato que a Carta Constitucional é expressa quando, no seu art. 5ª, II, dispõe que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.Assim, e por tudo que foi exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspen

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 655 fundamentos da Decisão prolatada no Id nº. 8552813, estendo a tutela antecipada de urgência pretendida para determinar a exclusão, no prazo de 48 horas, do nome da Empresa autora perante os Órgãos de cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa), em razão do débito ora questionado. Oficie-se; 2- Intime-se as partes, por meio de seus Procuradores, para, no prazo de 05 dias, dizerem sobre a possibili

Diário Oficial ● 30/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

80  diário oficial Nº 34.816 1220 ANAETH OLIVEIRA GURGEL 0272187546 48 1221 EDUARDO COSTA DOS SANTOS 0272213373 48 1222 GUSTAVO SALES DO NASCIMENTO 0272156886 48 1223 SAUL KEMIL SOUSA DOS SANTOS 0272133799 48 1224 AELTON GUIMARAES BRAGA SILVA 0272192612 48 DIA 05 DE JANEIRO DE 2022 ÀS 14:00 HORAS CLASSIFICAÇÃO, NOME, INSCRIÇÃO, PONTUAÇÃO 1225 WILLAMES PENA SANTOS 0272120996 48 1226 FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA BRITO 0272168489 48 1227 TATIANA DE ALCANTARA PONTES 0272119861 48 1228 SAMY