4 - Ano XCIII • NÀ 15
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº PROCESSO
Secretarias de Estado
NOME
ALMIR SALES DOS SANTOS
JÚNIOR
2617822-1/2015
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013;
MAT.
337.252-9
0518167-1/2015
JÚLIO CÉSAR FERNANDES
VILA NOVA
189.692-0
0522698-5/2015
KARININE CARLA
ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
258.499-9
RODRIGO MARQUES DA
COSTA
TELMA LÚCIA DE LUCENA
0516969-0/2015
PORTARIA SAD N° 211, DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2016.
Recife, 23 de janeiro de 2016
0524715-6/2015
CARGO
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA
NÍVEL/SÍMB.
SECRETARIA
A PARTIR
GSP/M01/I/B
SDSDH/SERES
18/12/2015
PROFESSOR
MGC/LPD/II/D
EDUCAÇÃO
01/12/2015
PROFESSOR
MGD/LP/I/D
EDUCAÇÃO
14/12/2015
NM4/EM4/IV/D
EDUCAÇÃO
01/12/2015
MGC/LP/II/D
EDUCAÇÃO
21/12/2015
300.054-0
157.511-2
ASSISTENTE ADM.
EDUCACIONAL
PROFESSOR
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
CONSIDERANDO a importância de implantação da Política de Desburocratização dos Processos Administrativos do Governo,
RESOLVE:
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO DE 22 DE JANEIRO DE 2016
Art. 1º Instituir um Grupo de Trabalho da Desburocratização dos Processos Administrativos do Governo – GTDESBUROCRATIZAÇÃO,
para levantar demandas, estudar, planejar e propor instrumento(s) para implantação da Política de Desburocratização dos Processos
Administrativos do Governo de Pernambuco.
Art. 2º O GTDESBUROCRATIZAÇÃO tem por objetivo:
I - estudar e propor formas de otimizar o uso do PE-integrado como instrumento de desburocratização; e
Homologo o inteiro teor da decisão exarada no Procedimento Administrativo Específico nº 003/2015, conforme Portaria nº 010/2016, de
07 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2016, e do relatório conclusivo da Comissão instituída pela Portaria
nº 314, de 25 de novembro de 2015, publicada em 26 de novembro de 2015, para aplicar a penalidade de rescisão do contrato por tempo
determinado do agente público, Flávio Alexandre Valença Lopes, matrícula nº 40.500-0, nos termos do que dispõe o art. 10-A, inciso II e
§2º, alínea “d”, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 e suas alterações.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
II - realizar proposta de implantação da tramitação eletrônica de documentos no Governo de Pernambuco.
DESPACHO DO DIA 21/01/2016
Art. 3º O GTDESBUROCRATIZAÇÃO será composto por 11 (onze) membros titulares e seus respectivos suplentes, sob a coordenação
do primeiro, que terá substituição na sua ausência, pelo titular do segundo, conforme relação abaixo:
I - Superintendência de Modernização Governamental – SUMOG/SAD;
II - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI;
III - Gerência de Tecnologia da Informação - GTINF/SAD;
Tendo em vista o Recurso interposto por JOSÉ MURILO CIRINO NOGUEIRA JUNIOR ME, CNPJ/MF nº 05.250.796/0001-54, em face
da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 004/2015 - GELIC que aplicou a penalidade de impedimento de licitar e
de contratar com o Estado e demais entes aderentes ao sistema, além do seu descredenciamento no CADFOR, pelo período de 03
(três) meses, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 2002, c/c o artigo 32 do Decreto Estadual nº 32.539, de 2008, decido
INDEFERIR o Recurso apresentado, mantendo a pena aplicada, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de novembro de 2015, por
ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Parecer GGJUG 001/2016, de 18/01/2016, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, o qual aprovo em seu inteiro teor.
IV - Secretaria Executiva de Compras e Licitações – SELIC/SAD;
V - Secretaria Executiva de Pessoal e Relações institucionais – SEPRI/SAD;
Recife, 21 de janeiro de 2016.
VI - Companhia Editora de Pernambuco – CEPE;
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
VII - Arquivo Público Estadual – APE;
VIII - Secretaria da Controladoria Geral do Estado – SCGE;
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
IX - Secretaria da Casa Civil;
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve:
X - Procuradoria Geral do Estado – PGE, e
N° 216 - Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular à Secretaria de Educação.
XI – Assessoria Especial ao Governador – AESP.
Parágrafo único. Os respectivos membros e suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos, entidades ou setores a que estejam
vinculados, mediante expressa designação.
NOME
SILDENIA MOURA DA SILVA
MATRÍCULA
191.956-3
A PARTIR DE
18/01/2016
Nº 217 - Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular à SJDH/SERES.
Art. 4º O presente Grupo de Trabalho terá vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
NOME
ALEXANDRE FERRAZ DE ABREU
MATRÍCULA
178.332-7
A PARTIR DE
19/01/2016
Art. 5º Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da participação no Grupo de Trabalho de que trata a presente Portaria.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
N° 218 - Fazer retornar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o servidor Edgar Távora de Sousa, cedido à Agência Estadual
de Regulação de Pernambuco - ARPE, a partir de 25.01.2015.
PORTARIA SAD DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 212 - Designar a servidora Ana Maria da Silva, matrícula n° 88.064-7, para responder pela Chefia da Unidade de Pessoal Interno,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 15 de janeiro a 14 de março de 2016, durante a ausência de sua titular
em gozo de licença para tratamento de saúde.
Nº 213 - Determinar o exercício, na Secretaria de Administração, da servidora Michelle Oliveira de Carvalho, matrícula nº 324.921-2,
ocupante do cargo de Gestor Governamental – Especialidade Administrativa, com efeito retroativo a 20 de janeiro de 2016.
Nº 214 - Determinar o exercício, na Secretaria de Administração, da servidora Jaqueline Diniz Barros, matrícula nº 324.625-6, ocupante
do cargo de Gestor Governamental – Especialidade Administrativa, a partir de 25 de janeiro de 2016.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
N° 219 - Fazer retornar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o servidor Aldemar Silva dos Santos, cedido à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, a partir de 01.01.2014.
N° 220 - Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Liromar Barros de Siqueira, matrícula nº 162.117-3, cedida à Prefeitura
Municipal de Araripina, a partir de 01.01.2014.
Nº 221 - Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor Israel Dias da Silva, matrícula nº 112.820-5, cedido à Secretaria das Cidades,
a partir de 13.01.2016.
N° 222 - Considerar autorizada a cessão ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, do servidor
Roseilson Sales Gomes, matrícula nº 216.446-9, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir
de 14.11.2015 até 31.12.2015.
PORTARIA SAD Nº 215 DE 22 DE JANEIRO DE 2016.
N° 223 - Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do servidor Vicente Gomes Calheiros, matrícula
nº 200.914-5, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.09.2015 até 31.12.2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE: exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser
observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da
Procuradoria Geral do Estado.
N° 224 - Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício da servidora Eliane Azevedo Farias, da Prefeitura Municipal
do Recife, à disposição deste Governo, na Secretaria de Educação a partir de 01.01.2015 até 31.03.2015, e na Companhia Estadual de
Habitação e Obras – CEHAB, a partir de 01.04.2015 até 31.12.2015, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
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