Recife, 29 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
Ano XCVIII • NÀ 185 - 15
Nº 4468, DE 27/09/2021 – Designar a Agente de Polícia Heloíze Danielle Rocha Martins Pereira, mat. nº 350608-8, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 13ª Circ. - Mustardinha, da 4ª
DESEC/GCOM/DIM, a contar de 01/10/2021.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 4469, DE 27/09/2021 – Designar o Comissário de Polícia Roberto Fernandes da Costa Filho, mat. nº 319709-3, para responder pela
Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Chefia Unidade de Suporte Técnico, da DTI/SUBCP/GABPCPE,
durante a licença médica de seu titular, o Escrivão de Polícia Mário Galdino da Silveira Neto, mat. nº 350987-7, no período de 30/08 a
28/10/2021.
Nº 4440, DE 27/09/2021 – Designar o Agente de Polícia Fábio Fernandes dos Santos, mat. nº 399558-5, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 40ª Circ. – Cabo de Santo Agostinho, da 10ª DESEC/GCOM/
DIM, ficando dispensado o Agente de Polícia, Pedro Colaço Bittencourt, mat. nº 387151-7, a contar de 01/10/2021.
Nº 4470, DE 27/09/2021 – Dispensar o 1º Tenente QOAPM Josenildo Macêdo da Silva, mat. nº 30899-4, da Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da DF da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 13/09/2021.
Nº 4441, DE 27/09/2021 – Designar o Agente de Polícia Alex Martins Baptista, mat. nº 399744-8, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 17ª DP de Homicídios – Vitória de Santo Antão, da DINTER-1, ficando
dispensada a Agente de Polícia Karina Magalhães de Almeida, mat. nº 399755-3, com efeito retroativo a 01/09/2021.
Nº 4471, DE 27/09/2021 – Atribuir ao Soldado QPMG Luis Felipe Coelho da Silva, mat. nº 120231-6, para Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da DF da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/10/2021.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
Nº 4442, DE 27/09/2021 – Designar o Comissário de Polícia André Felipe Pinheiro de Lemos, mat. nº 221130-0, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 140ª Circ. - Caetés, da 18ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 01/09/2021.
Nº 4443, DE 27/09/2021 – Designar o Agente de Polícia Aldeclin Santos da Silva Filho, mat. nº 350618-5, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 5ª Circ. – Casa Amarela, da 5ª DESEC/GCOM/
DIM, a contar de 01/10/2021.
Nº 4444, DE 27/09/2021 – Dispensar a Comissária de Polícia Andreza de Abreu Alves Ianino, mat. nº 272838-9, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 5ª Circ. – Casa Amarela, da 5ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo a 24/08/2021.
Nº 4445, DE 27/09/2021 – Designar a Perita Papiloscopista Jacilene Queiroz de Aguiar, mat. nº 281162-6, para a Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, da Unidade Técnica de Identificação Civil, do IITB/SUBCP/GABPCPE, ficando dispensada a Perita
Papiloscopista, Eduarda Sales Braga, mat. nº 386978-4, com efeito retroativo a 01/09/2021.
Nº 4446, DE 27/09/2021 – Designar a Perita Papiloscopista Eduarda Sales Braga, mat. nº 386978-4, para a Função Gratificada de Apoio
1, símbolo FGA-1, da Unidade Técnica de Identificação Civil, do IITB/SUBCP/GABPCPE, com efeito retroativo a 01/09/2021.
Nº 4447, DE 27/09/2021 - Designar o Agente de Polícia Alberto Sabin de Freitas Carvalho, mat. nº 399713-8, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, DP da 149ª Circ. – Lagoa do Ouro, da 18ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 01/09/2021.
Nº 4448, DE 27/09/2021 – Designar o Comissário de Polícia Adenilson Borges de Brito, mat. nº 220984-5, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 3ª DP de Repressão ao Narcotráfico, do DENARC/GCOE/
DIRESP, ficando dispensado o Comissário de Polícia Astier Cavalcanti de Siqueira, mat. nº 350587-1, com efeito retroativo a 08/09/2021.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 4472, DE 27/09/2021 – DELIBERAÇÃO - CD SIGPAD nº 2018.12.5.001749
Aconselhado: então 2º Sgt RRPM Mat. 10065-0 (102216-4)/JECONIAS PEREIRA DE SOUZA
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001,
c/c o Art. 10, inciso I da Lei nº 11.817/2000; CONSIDERANDO que o aconselhado faleceu em 27/04/2021, conforme Certidão de Óbito
(16424715), portanto em data anterior ao ato de exclusão a bem da disciplina exteriorizado na Portaria do Secretário de Defesa Social nº
3761, de 11/08/2021, publicada no DOE nº 154 de 13/08/2021; RESOLVE: I - anular a Portaria do Secretário de Defesa Social nº 3761, de
11/08/2021, publicada no DOE nº 154 de 13/08/2021; II - absolver o então militar, declarando extinta a punibilidade, a teor das razões de
fato e de direito dispostas na Nota Técnica da Assessoria do Corregedor Geral da SDS (16524351); III – publicar em DOE; IV – retornar os
autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 4473, DE 27/09/2021 – DELIBERAÇÃO - CD SIGPAD nº 2016.12.5.001472
Aconselhado: então SGT RRPM Mat. 16819-0 LAÉRCIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de
2001, c/c o Art. 10, inciso I da Lei nº 11.817/2000; CONSIDERANDO que o aconselhado faleceu em 27/06/2017, conforme informação
da Corporação constante no SEI nº 3900000016.001911/2021-16, portanto em data anterior ao ato de exclusão a bem da disciplina
exteriorizado na Portaria do Secretário de Defesa Social nº 3421, de 27/07/2021, publicada no DOE nº 142 de 28/07/2021; RESOLVE: I anular a Portaria do Secretário de Defesa Social nº 3421, de 27/07/2021, publicada no DOE nº 142 de 28/07/2021; II - absolver o então
militar, declarando extinta a punibilidade, a teor das razões de fato e de direito dispostas na Nota Técnica da Assessoria do Corregedor
Geral da SDS (16756807); III – publicar em DOE; IV – retornar os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta
deliberação.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
Nº 4449, DE 27/09/2021 – Designar o Agente de Polícia Bruno de Souza Barros, mat. nº 387710-8, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 3ª DP de Repressão ao Narcotráfico, do DENARC/GCOE/DIRESP, ficando
dispensado o Agente de Polícia Marcelo Martins Silva Ferraz, mat. nº 351880-9, com efeito retroativo a 08/09/2021.
Nº 4450, DE 27/09/2021 – Designar o Escrivão de Polícia João Henrique Barros de Barros, mat. nº 272858-3, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 38ª Circ. – São Lourenço da Mata, da 9ª DESEC/GCOM/
DIM, ficando dispensado o Escrivão de Polícia Pedro Ramos Tinoco, mat. nº 390928-0, a contar de 01/10/2021.
Nº 4451, DE 27/09/2021 – Dispensar o Perito Papiloscopista José Hilton Modesto Dias Lopes, mat. nº 197068-2, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Unidade Técnica de Identificação Civil, do IITB/SUBCP/
GABPCPE, a contar de 01/10/2021.
Nº 4452, DE 27/09/2021 – Designar o Agente de Polícia João Paulo do Nascimento, mat. nº 387705-1, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 162ª Circ. – Tupanatinga, da 19ª DESEC/GCOI-2/
DINTER-2, ficando dispensado o Agente de Polícia Emerson de Moraes Silva, mat. nº 319979-7, a contar de 01/10/2021.
Nº 4453, DE 27/09/2021 – Designar o Perito Papiloscopista André Wilson Soares da Luz, mat. nº 281200-2, para a Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, da Unidade Técnica de Identificação Civil, do IITB/SUBCP/GABPCPE, ficando dispensado o Perito
Papiloscópica, Sidney Barbosa Bezerra, mat. nº 179706-9, com efeito retroativo a 01/09/2021.
Nº 4454, DE 27/09/2021 – Designar o Perito Papiloscópica Sidney Barbosa Bezerra, mat. nº 179706-9, para a Função Gratificada de
Apoio 3, símbolo FGA-3, da Unidade Técnica de Identificação Criminal, do IITB/SUBCP/GABPCPE, com efeito retroativo a 01/09/2021.
Nº 4455, DE 27/09/2021 – Designar o Agente de Polícia Paulo Barbosa de Lima Junior, mat. nº 319745-0, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 165ª Circ. – Tupanatinga, da 22ª DESEC/GCOI2/DINTER-2, ficando dispensado o Comissário de Polícia Elenilson José Alves de Sousa, mat. nº 208576-3, com efeito retroativo a
01/09/2021.
Nº 4456, DE 27/09/2021 – Designar a Escrivã de Polícia Daniele Mattos Rangel da Silva, mat. nº 387129-0, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 3ª DP de Repressão ao Narcotrárfico, do DENARC/GCOE/
DIRESP, com efeito retroativo a 16/09/2021.
Nº 4457, DE 27/09/2021 – Designar o Agente de Polícia Joel Bezerra De Medeiros, mat. nº 387482-6, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 176ª Circ. – Ingazeira, da 20ª DESEC/GCOI-2/
DINTER-2, com efeito retroativo a 15/09/2021.
Nº 4458, DE 27/09/2021 – Dispensar o Agente de Polícia Jose Ricardo Ramos de Andrade, mat. nº 319717-4, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 11ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com efeito
retroativo a 14/09/2021.
Nº 4459, DE 27/09/2021 – Dispensar a Agente de Polícia Milena Duarte de Araujo, mat. nº 399523-2, da Função Gratificada de Apoio
3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretária, da 13ª Delegacia Seccional de Polícia - Palmares, da GCOI-1/DINTER-1, com efeito
retroativo a 10/09/2021.
Nº 4460, DE 27/09/2021 – Dispensar o Agente de Polícia Bruno Jose Diniz Sa, mat. nº 399911-4, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 103ª Circ. - Ibirajuba, da 18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito
retroativo a 10/09/2021.
Nº 4461, DE 27/09/2021 – Dispensar o Agente de Polícia Carlos Alberto de Sa Lima Filho, mat. nº 400432-9, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 26ª Circ. - Rio Doce, da 7ª DESEC/GCOM/DIM, com
efeito retroativo a 14/09/2021.
Nº 4462, DE 27/09/2021 – Dispensar o Escrivão de Polícia Everaldo Gomes da Silva, mat. nº 319883-9, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 205ª Circ. - Trindade, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com
efeito retroativo a 14/09/2021.
Nº 4463, DE 27/09/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Astier Cavalcanti de Siqueira, mat. nº 350587-1, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 3ª DP de Repressão ao Narcotráfico, do DENARC/GCOE/
DIRESP, com efeito retroativo a 30/08/2021.
Nº 4464, DE 27/09/2021 – Designar o Comissário de Polícia Ivaldo Pessoa de Oliveira, mat. nº 127694-8, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 110ª Circ. - Sanharó, da 15ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, ficando dispensado o Comissário de Polícia Carlos Warnne de Freitas Cavalcanti, mat. nº 319865-0, a contar de 01/10/2021,.
Nº 4465, DE 27/09/2021 – Designar o Comissário de Polícia Marcelo de Araújo Xavier, mat. nº 221216-1, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 110ª Circ. - Sanharó, da 15ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 11/08/2021.
Nº 4466, DE 27/09/2021 – Designar o Comissário de Polícia Luiz Henrique de Lima Ramos, mat. nº 221083-5, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 149ª Circ. - Lagoa do Ouro, da 18ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 01/09/2021.
Nº 4467, DE 27/09/2021 – Dispensar o Agente de Polícia Antônio Fernando dos Santos Júnior, mat. nº 319633-0, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 13ª Circ. - Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo a 09/09/2021.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 513/PMPE - DGP2, 22 de setembro de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como no Parecer da
Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE: I – AGREGAR o Sd PM Mat. 123911-2 / JAMES
WALLACE SANTOS MOURA, considerando cumprimento de decisão judicial liminar proferida pelo Excelentíssimo Senhor Breno Duarte
Ribeiro de Oliveira, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, através do Processo nº 0059953-23.2021.8.17.2001,
publicado em BG PM nº 180, de 21 de setembro de 2021; II – O militar ficará agregado até que conclua o Curso de Formação de Soldados
na Polícia Militar de Sergipe CFSd PMSE ou até o julgamento do presente Mandamus do processo judicial em epígrafe, mantendo os
pagamentos dos seus vencimentos nesta Corporação; III – Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda análise para o
devido ajustes nos vencimentos do militar; IV – O Militar em apreço, para efeito de alteração, passa à condição de Adido ao BPRP, nos
termos do Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; V – A presente Portaria entra em vigor a contar de 23 de agosto de 2021. JOSÉ
ROBERTO DE SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ – CEL QOPM Diretor
de Gestão de Pessoas. (3900037605.000013/2021-11)
Nº 514/PMPE - DGP2, 22 de setembro de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de
16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como no
Parecer da Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE: I – AGREGAR os policiais abaixo
relacionados, considerando afastamento para participar da 2ª Etapa do concurso da Policia Rodoviária Federal, a saber o Curso de
Formação Policial (CFP), de caráter eliminatório e classificatório , conforme ponto 1.3.2 do Edital EDITAL CONCURSO PRF Nº 1, de
18/01/2021 e convocação conforme Edital PRF Nº 32, de 21/09/2021:
SEI
Grad.
Matrícula
Nome
OME
16916644
CB
1125788
DIEGO TAVARES DE MELO
BPRV
17237142
CB
1128108
GEISON HENRIQUE DINIZ DA SILVA
6º BPM
17168945
CB
1153358
Luiz Paulo Dos Anjos Souza
8º BPM
17216948
CB
1156209
Admilson Lins Da Silva Junior
BPTran
17178916
SD
1198017
LUIS RENATO DE FRANÇA SILVA
1º BIEsp
17069857
SD
1200020
JOSE FRANSUAR BEZERRA MONTEIRO
BPGD
17113184
SD
1202685
BRENO GOMES PEREIRA
9ª CIPM
17280796
SD
1205528
KELVIN VELOSO DE OLIVEIRA
12º BPM
17177002
SD
1207245
HUGO LEONILDO SENA SANTOS FILHO
CIPOMA
17209287
SD
1208527
RODRIGO CASSEMIRO DE SALES SILVA
1º BPM
17182272
SD
1237527
MARCONY VINÍCIOS GOMES DE OLIVEIRA
4º BPM
17155288
SD
1238345
EDUARDO ARAUJO DIAS
25º BPM
Publicação
A contar
de
EDITAL
CONVOCAÇÃO
DO CONCURSO
PRF Nº 32, DE 21
DE SETEMBRO
DE 2021
24 de
setembro
de 2021
II - Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda análise para os devidos ajustes nos vencimentos dos militares, os
quais optaram pela NÃO percepção da remuneração do cargo efetivo da PMPE, nos termos da LC nº 396, de 30NOV18, conforme
requerimentos individuais; III – Determinar que os militares ora agregados se apresentem na Diretoria de Gestão de Pessoas,
imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV –
Os Policiais Militares em apreço, para efeito de alteração, passam à condição de adido às suas OME de origem, nos termos do Art.
76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; V – A presente Portaria entra em vigor a contar de 24 de setembro de 2021. JOSÉ ROBERTO DE
SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ – CEL QOPM Diretor de Gestão de
Pessoas. (3900000034.002731/2021-25)
Nº 515/PMPE - DGP2, 24 de setembro de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18, RESOLVE: I – Agregar 2º Sgt QPMG Mat. 9400117/14º BPM/FRANCISCO BARBOSA DE BARROS por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a
um ano ininterrupto, conforme o Oficio 1159 (SEI nº 17217247); II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar
e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 14ºBPM; III – A OME deverá oficiar a JMS para agendamento de junta, a fim
de que esta se pronuncie quanto a incapacidade do militar, se definitiva ou temporária, com retorno a DGP, para providências relativa
a agregação nos termos do inciso I ou II, do Art. 75, da Lei nº 6.783/74, considerando suas implicações decorrentes; IV - Determinar
que a OME de adição, cientifique o militar quanto a agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do
afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; V - A presente Portaria entra em vigor a contar
de 27 de agosto de 2021. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS EDUARDO
GOMES DE SÁ – CEL QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900035617.000583/2020-57)
Nº 521, de 27 de setembro de 2021. EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada. O COMANDANTE GERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°
17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, à contar de 27 de agosto de 2021, com fundamento
no Art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD QPMG 120075-5/ BPGd – MICHEL JACQUES SILVA PONTES, RG
nº 58925 PMPE, filho de Maria das Graças Silva Pontes e de Marinaldo Agostinho de Pontes, em virtude do mesmo ter tomado posse
