DIÁRIO OFICIAL Nº 33676 29
Quinta-feira, 09 DE AGOSTO DE 2018
sobre a representatividade do CETRAN-PA na Câmara Temática
de Esforço Legal do CONTRAN, ressaltou ainda na ocasião que é
dessas câmaras que saem a maioria das Resoluções que regem
o trânsito do Brasil nos seus mais variados assuntos. D) Ofício
nº 13/18-Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará: O secretário
registrou que tem tido respostas muitos positivas da prefeitura
municipal, tendo em vista o histórico de represálias do município
com relação as ações de fiscalização no trânsito, principalmente
quando o DETRAN esteve presente. A nova gestão municipal tem
trabalhado e “corrido atrás” para que a inclusão do município
ao SNT aconteça o quanto antes. O Secretário relembrou que
quando esteve em contato com os gestores responsáveis,
chegou a externar os problemas que o município vinha tendo
com relação à demanda, disse ainda que a iniciativa de começar
o processo de municipalização do trânsito partiu de um vereador
local. Finalizou dizendo que encara de forma muito positiva
a iniciativa da gestão atual em procurar promover o início do
processo de inclusão do município ao SNT, que inclusive no dia
posterior ao da reunião estariam realizando uma programação
de educação no trânsito, sendo solicitando a presença do
CETRAN para explanar rapidamente sobre alguns assuntos
que estavam ligados a educação e a legislação de trânsito. O
secretário registrou ainda que iria se fazer presente no evento.
E) Ofício s/nº/OAB-Paragominas/PA: convite para participar de
Palestra durante o Seminário de Direito de Trânsito no dia 27
de abril. O secretário confirmou a presença no evento como
Palestrante. F) Ofício nº 20/18-Prefeitura Municipal de Redenção:
O secretário relembrou que o município já é municipalizado,
mas que convidam o CETRAN para se fazer presente em uma
visita técnica, para que o município possa concluir alguns
procedimentos relacionados a demanda. O secretário aproveita a
ocasião para solicitar e/ou convidar conselheiros voluntários, que
queiram participar das viagens de visitas técnicas representando
o CETRAN-PA. G) Memo.nº 401/18/Agência DETRAN/Marabá: O
secretário lembrou na ocasião, que assim como em Belém, a
Agência do DETRAN-PA em Marabá, também realiza a JET – Junta
Especial de Trânsito, que é o exame prático para os Portadores
de Necessidades Especiais - PNE. Ressaltou ainda alguns
conselheiros já participaram da JET representando o CETRANPA. O Secretário lembrou que por desconhecimento, por vezes,
muitos usuários vêm até Belém para realizar o exame, existindo
todo um custo, que pode ocorrer do cidadão ser reprovado e
ser ainda mais lesado. Portanto é importante sempre salientar
que a Agência do DETRAN-PA em Marabá também é habilitada
para a realização da Junta Especial de Trânsito. O Secretário
Executivo do CETRAN encerrou a exposição de documentações
encaminhadas ao CETRAN-PA no mês e repassa a palavra à
presidência do Conselho.
III- PARTE – ORDEM DO DIA
O Dr. Moisés, registrou a indagação ao plenário acerca de
processos de suspensão do direito de dirigir e também da cassação
do direito de dirigir, e como é especialista e coordenador da área,
disse que se colocava à disposição de quem tivesse dúvidas
quanto aos procedimentos e alguns esclarecimentos adicionais
acerca da demanda. Disse ainda, que como o departamento que
é responsável pelo assunto no DETRAN ganhou novos servidores,
a tendência é que o CETRAN receba ainda mais processos acerca
de Cassações, pois estariam focando na instrução total do maior
número de processos. Após, passou a palavra para a conselheira
Ana Paula Grossinho, Dir. Sup. SEMOB, para que a mesma faça
suas considerações acerca das últimas ações realizadas pela
Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém.
A – Explanação acerca do Binário Vileta-Humaitá: A dra. Ana
Paula saúda a todos e começa a sua fala dizendo que a ideia de
explanar no CETRAN sobre algumas das ações realizadas pela
SEMOB no município, a fim de melhorar a fluidez no trânsito e
demais situações nesse sentido, começou em uma conversa com
o Sec. Executivo do CETRAN, onde o mesmo abriu um espaço
para que a SEMOB trouxesse para o colegiado algumas de suas
obras ou realizações mais recentes, para que pudesse enriquecer
ainda mais o debate e as novas situações de trânsito do município
de Belém. Portanto, achou pertinente que fosse tratada a
questão do novo binário implantado ao longo da Humaitá e da
Vileta. Inicialmente, a conselheira explicou sobre a definição do
“binário”, disse ainda que aquele era o terceiro da sua gestão e
que a sua perspectiva é cada vez mais o trânsito possa ter
fluidez, independentemente da ocorrência de acidentes de
trânsito (eventos de trânsito). Falou das várias etapas de
implantação. Falou também da novidade da ciclo-faixa na via, da
colocação de aparelhos semafóricos em todo o trecho do binário,
dizendo que era muito importante ressaltar esse aumento de
mais de 2,5 km de ciclo-faixa, que também vem sendo uma
preocupação da prefeitura municipal de Belém, não só pelo
aumento da malha ciclo viária, mas também pela integração
entre as malhas e da manutenção. Disse ainda que a Semob
havia começado um levantamento de todas as ciclo faixas de
Belém e que a prefeitura estava preocupada em realizar uma
revitalização de todas as ciclo vias e ciclo faixas do município,
que são praticamente 80 km, envolvendo várias secretárias e
departamentos da Prefeitura Municipal de Belém, pois entendese que atualmente a bicicleta é um modal de transporte, então é
da responsabilidade do município dar a segurança e organizar
para todos aqueles que usam o modal, seja para o cidadão que
utiliza para lazer, mas principalmente ao cidadão que utiliza o
meio de transporte de casa para o trabalho ou para outras
responsabilidades afins. Ressaltou ainda sobre a questão do
desrespeito, a falta de educação do cidadão/motorista para com
os ciclistas. Retornando ao binário, a conselheira registrou que o
projeto teve um período aproximado de 9 meses até que enfim
pudesse ser implantado na sua totalidade. Falou de todo o
trabalho realizado para alertar a população sobre a mudança
feita nas proximidades, sobre os ajustes com as linhas de
transporte coletivo com a alteração das paradas. Apresentou
ainda as fotografias de cada etapa do projeto que fora implantado.
Em seguida, o secretário executivo, solicitou a palavra e disse
que é morador da área a qual fora implantado o binário, mais
especificamente na travessa vileta, e que sempre esteve
conversando com a conselheira Ana para tirar dúvidas, trocar
ideias, por ser conhecedor da área etc. A conselheira Ana
retomou a palavra e disse que a Semob trabalha na fiscalização
intensa, pois tem a ciência de que a partir do momento que uma
mudança como aquela ocorre, até que a população se eduque,
se acostume e comece a agir de acordo, é muito importante
fiscalizar e manter a relação aberta com a população local. O
secretário retoma a palavra para tratar sobre a questão do
impacto das mudanças, e trouxe como exemplo o “lanche do seu
Mário”, que há mais de 30 anos está no mesmo local com o seu
comércio e que se vê na possibilidade de ser prejudicado com a
obra. A Conselheira Ana retornou a sua fala dizendo que é
totalmente compreensível, que a Semob compreende os
impactos socioeconômicos, que segue negociando com a
população atingida para que até os mesmos ajudem o município
na fiscalização, que os carros (clientes) não possam obstruir a
passagem dos ciclistas, somente. O secretário retoma a palavra
para denunciar que em ambos os cantos da vileta com a avenida
Romulo Maiorana, existem comércios que sempre utilizam a ciclo
faixa, seja para colocar mesas e cadeiras, ou carros de clientes.
Quanto ao Sistema BRS-Corredores Exclusivos, a conselheira
explanou sobre o sistema especificando pontos importantes do
mesmo, alertando dos problemas encontrados na implantação e
execução do projeto e trouxe detalhes técnicos do “antes e
depois” do projeto. Disse ainda que a Semob trabalha em um
estudo para a implantação do sistema no centro da cidade, disse
ainda que precisa muito de um retorno das pessoas que utilizam
o transporte coletivo, pois só poderá ter uma ideia do positiva ou
negativa do projeto, vindo daquelas pessoas que realmente se
utilizam do mesmo diariamente. Até então, a resposta vinha
sendo muito positiva com a redução de mais de 30% do tempo
de viagem das pessoas dentro do coletivo, redução também da
queima das paradas, etc. Explanou sobre as infrações cometidas
no corredor por usuários comuns, dizendo que os veículos podem
sim utilizar-se da faixa, desde que necessariamente não utilize a
próxima quadra. Pois os agentes e a fiscalização eletrônica estão
alinhados para fiscalizar de forma veemente quem cometer as
infrações. Fora os problemas de adaptação, que são
completamente compreensíveis, existe um retorno muito
positivo do projeto. Pois, ajudou a organizar bastante o trânsito
em todas as faixas tanto nas exclusivas como nas demais e
principalmente na redução do tempo de viagem dos usuários. A
conselheira ressaltou ainda da importância do diálogo com os
mais variados representantes da sociedade, lembrando da
audiência pública realizada no mês de agosto do ano anterior,
que o CETRAN se fez presente também. Na ocasião, recordou
que representantes de entidades ligadas ao ciclismo lançaram a
ideia de aproveitar o antigo gradil que era utilizado na avenida
almirante barroso, bem como na rodovia Augusto Montenegro,
como paraciclos/estacionamentos de bicicletas ao longo da
cidade. Com isso, a Semob fez uma parceria com a INTELPARK,
uma empresa privada de estacionamento, entregando para eles
esse material (gradil), com eles ficando com a responsabilidade
de realizar todos os reparos, instalações e manutenções para os
próximos dois anos, de certa forma, sendo a custo zero para o
município, atendendo a um pedido da população. Disse que já
tem alguns módulos instalados na cidade e que já estão
aparecendo outras empresas para realizar esta parceria. Como
vantagens, vê o incentivo do uso das bicicletas, reduzindo, se
possível a frota de veículos nas vias, além da questão de
sustentabilidade. O secretário executivo retomou a palavra
agradecendo as explanações e relembrou pontos da audiência
pública citada pela conselheira, dizendo ainda que é muito
importante levar em consideração a utilização da bicicleta, não
só pelo lazer, mas principalmente pelas pessoas que necessitam
da mesma para trabalhar e se locomover diariamente, utilizou
como exemplo o estagiário do CETRAN, que vai da sua casa até
o terminal BRT de São Brás de bicicleta, colocava no cadeado e
segue para o trabalho, no entanto no terminal não havia um local
específico para guardar a bicicleta. Então todas essas questões
devem ser levadas em consideração, “pois pensar no modal, é
pensar no geral”. O secretário finaliza dizendo aos conselheiros
que a intenção de trazer a apresentação da Conselheira Ana, é
justamente por muita das vezes o cidadão está vendo as
mudanças acontecerem, mas que não tem ideia do porquê de
cada situação, e disse ainda que acreditava ser muito válida a
explanação que fora anteriormente feita. O Dr. Moisés retomou a
fala e indagou o colegiado se tinha alguém que quisesse
contribuir com alguma pergunta ou alguma consideração ao que
foi exposto pela conselheira Ana Paula, representante do
município de Belém. Não havendo, ele salientou que gostaria que
a conselheira lhe permitisse dizer algumas palavras, não só por
estar presidindo o conselho, mas como cidadão também. Disse
que o trânsito seguro é um direito de todo cidadão, e que todos
os conselheiros devem saber, que é um dever dos órgãos que
integram o SNT. Nesse sentido a sinalização e a regulamentação
do trânsito, a utilização das vias públicas, é fundamental
principalmente para evitar a ocorrência de acidentes (eventos de
trânsito) e tendo em vista uma boa fiscalização e um empenho
ávido, o resultado é cada vez menos pessoas vítimas do trânsito,
sequeladas pelo mesmo, portanto parabeniza a Semob pela
iniciativa, pelo trabalho, pela fiscalização e principalmente pela
regulamentação, de forma a tornar o trabalho cada vez mais
seguro e nos dando um trânsito mais tranquilo. Disse ainda que
desejava que ficasse como experiência para os demais órgãos
municipais de trânsito ali representados, pois a tendência é que
cada vez mais as pessoas adquiram veículos e então isso retorna
ao município com a questão da necessidade de sinalização e
regulamentação mais presente. Agradeceu a conselheira e a
parabenizou pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pela sua
equipe.
B- Distribuição de Processos: 1) Nº 866/17 à Nº 885/17 –
Relatora: Leyla Soares Rosa- Conselheira representante do
SEST/SENAT; 2) Nº 961/17 à Nº 981/17 – Relatora: Leyla
Soares Rosa- Conselheira representante do SEST/SENAT; 3) Nº
1125/17 à Nº 1187/17 – Relator: Ninito Nobre da Trindade FilhoConselheiro representante do SINTRITUR; 4) Nº 1188/17 à Nº
1208/17 – Relator: Irani Renan Bertolini, Conselheiro Suplente
representante do SINDICARPA; 5) Nº 001/18 à Nº 029/18 –
Relator: Ademildo Pantoja da Silva- Conselheiro representante
da Polícia Civil; 6) Nº 030/18 – Relatora: Dorothea Calandrini
Silva, Conselheira representante da Polícia Civil; 7) Nº 031/18
à Nº 068/18 – Relatora: Andressa de Cunha Mendes ChavesCons. representante da SETRANS-BEL; 8) Nº 069/18 á Nº
142/18 – Relator: Moisés Campos Azevedo- Cons. representante
do DETRAN 9) Nº 143/18 à Nº 205/18 – Relator: Renato
Moraes da Cunha-Cons. representante do BPRV; 10) Nº 206/18
à Nº 250/18 – Relator: Valter Afonso Barbosa Braga- Cons.
representante da Polícia Rodoviária Federal; 11) Nº 251/18 à
326/18 – Relator: Jair Barata Guimarães- Cons. representante
do município de Marabá
C– Relatos de Processos: Em virtude da celeridade dos
procedimentos, por ter sido a sua primeira reunião ordinária, o
presidente do Conselho solicitou ao colegiado que a condução
dos relatos dos processos fosse presidida pelo secretário
executivo, o colegiado concordou com a solicitação. 1) N.º
239/16- Recorrente JOEL ALVES DOS REIS e Relator Valter
Afonso Barbosa Braga- Cons. representante da Polícia Rodoviária
Federal, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo
PROVIMENTO do pleito. 2) N.º 240/16- Recorrente JOEL ALVES
DOS REIS e Relator Valter Afonso Barbosa Braga- Cons.
representante da Polícia Rodoviária Federal, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo PROVIMENTO do pleito. 3) N.º
241/16- Recorrente JOEL ALVES DOS REIS e Relator Valter
Afonso Barbosa Braga- Cons. representante da Polícia Rodoviária
Federal, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo
PROVIMENTO do pleito. 4) N.º 242/16- Recorrente JOEL ALVES
DOS REIS e Relator Valter Afonso Barbosa Braga- Cons.
representante da Polícia Rodoviária Federal, sendo decidido por
