18 DIÁRIO OFICIAL Nº 33933
tar: art. 6º, inciso I, combinado com os artigos 25, 25-A, inciso I e 29,
da Lei Complementar nº 39/2002, com alterações introduzidas pela Lei
Complementar nº 44/2003; art. 40, §8º, da Constituição Federal de 1988.
III – Os efeitos financeiros deste ato retificador retroagirão a 01 de novembro de 2005, data do falecimento da ex-segurada.
IV – Os valores demonstrados a título de proventos correspondem aos
vigentes à época da concessão do benefício.
Beneficiário (a): WALTER JOSÉ CORDEIRO DE ARAÚJO
Ex-segurado (a): GILCE MARIA LOUREIRO MACOLA
Matricula: 35050/1
Cargo: ADVOGADO
Órgão: ITERPA
Valor dos Proventos: R$ 908,22
Presidente: Silvio Roberto Vizeu Lima
Protocolo: 457786
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SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
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PORTARIA
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PORTARIA DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS - CAIF/DTR
PORTARIA Nº 2019330002749, de 24 de julho de 2019
MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa
com deficiência.
BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho
de 2001.
INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO NOBRE.
CPF: 289.421.082-53.
MARCA/MODELO: FORD/KA S 1.0 SD.
VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$53.750,00.
VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$42.000,00.
CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S):
FRANCIRLEY SAMPAIO NOBRE CNH: 3886616005
ELKA DIONE DA SILVA NOBRE CNH: 106784421
FABIO HENRIQUE DA SILVA NOBRE CNH: 6924058640
Protocolo: 457945
PORTARIA Nº 1053 DE 24 DE JULHO DE 2019.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PORTARIA Nº 451 de 13/02/2019 (publicada no D.O.E. nº
33.805 de 15/02/2019),
RESOLVE:
Art.1º REVOGAR os efeitos da PORTARIA Nº 2079, de 04 de setembro de
2018.
Art.2º DESIGNAR os servidores ROBERTO SOUZA DE MENDONÇA, Identificação Funcional nº 28401/1, Auxiliar Administrativo, e JORGE AUGUSTO
SILVA MENDES, Identificação Funcional nº 57230166-1, Assistente de Infraestrutura, ambos lotados na DAD, para atuarem como fiscal e substituto, respectivamente, do Contrato nº 039/2018/SEFA, firmado entre a
SEFA e a TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE MARIA MORGADO FERREIRA
Diretora de Administração - SEFA/PA
Protocolo: 458186
PORTARIA Nº 1071 DE 24 DE JULHO DE 2019.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PORTARIA Nº 451 de 13/02/2019 (publicada no D.O.E. nº
33.805 de 15/02/2019),
RESOLVE:
Art.1º REVOGAR os efeitos da PORTARIA Nº 2051, de 31 de agosto de
2018.
Art.2º DESIGNAR os servidores KÁSSIO DAVID OLIVEIRA DE BRITO,
Identificação Funcional nº 6403810-1, Coordenador Fazendário, e JORGE
AUGUSTO SILVA MENDES, Identificação Funcional nº 57230166-1, Assistente de Infraestrutura, ambos lotados na DAD, para atuarem como fiscal
e substituto, respectivamente, do Contrato nº 045/2018/SEFA, firmado
entre a SEFA e a E. SANTOS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE MARIA MORGADO FERREIRA
Diretora de Administração - SEFA/PA
Protocolo: 458218
PORTARIA Nº 1061 DE 24 DE JULHO DE 2019.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PORTARIA Nº 451 de 13/02/2019 (publicada no D.O.E. nº
33.805 de 15/02/2019),
RESOLVE:
Art.1º REVOGAR os efeitos da PORTARIA Nº 29, de 15 de fevereiro de
2017.
Art.2º DESIGNAR os servidores ROSÂNGELA SOCORRO PEIXOTO JUCÁ,
Identificação Funcional nº 32335880-3, Técnica, e KÁSSIO DAVID OLIVEIRA DE BRITO, Identificação Funcional nº 6403810-1, Coordenador Fazendário, ambos lotados na DAD, para atuarem como fiscal e substituto,
respectivamente, do Contrato nº 002/2019/SEFA, firmado entre a SEFA e
a R C V R DE OLIVEIRA LTDA.
Sexta-feira, 26 DE JULHO DE 2019
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE MARIA MORGADO FERREIRA
Diretora de Administração - SEFA/PA
Protocolo: 458203
PORTARIA Nº 1067 DE 24 DE JULHO DE 2019.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PORTARIA Nº 451 de 13/02/2019 (publicada no D.O.E. nº
33.805 de 15/02/2019),
RESOLVE:
Art.1º REVOGAR os efeitos da PORTARIA Nº 698, de 5 de abril de 2017.
Art.2º DESIGNAR as servidoras ELIZANEIDE DE SOUZA LOPES, Identificação Funcional nº 57173512, Gerente, e ROSÂNGELA SOCORRO PEIXOTO
JUCÁ, Identificação Funcional nº 32335880-3, Técnica, ambas lotadas na
DAD, para atuarem como fiscal e substituta, respectivamente, do Contrato nº 042/2015/SEFA, firmado entre a SEFA e a CLARO S/A.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE MARIA MORGADO FERREIRA
Diretora de Administração - SEFA/PA
Protocolo: 458211
PORTARIA Nº 1.183 DE 17 DE JULHO DE 2019
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é
conferida por Lei, e;
CONSIDERANDO os termos do Memorando n.° 00097-CPAD, datado de
28/06/2019, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria n.° 1289-GSAT/SEFA, de 28/05/2018, publicada no
DOE, edição n.° 33.630, de 05/06/2018, no qual solicita a prorrogação do
prazo para a conclusão dos trabalhos,e;
CONSIDERANDO que este Colegiado Processante se encontra na fase de
instrução processual.
R E S O L V E:
PRORROGAR de acordo com o caput do artigo 208, da Lei Estadual 5.810
de 24/01/1994, por 60 (sessenta) dias, a partir de 30/07/2019, o prazo
para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, instituído pela Portaria n. 1289-GSAT/SEFA, de 28/05/2018,
presidida pelo servidor PAULO TAKASHI SAWAKI FILHO, Auditor Fiscal de
Receitas Estaduais, identificação funcional nº 54190793/1.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
EM, 17 / 07 / 2019.
René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo: 457988
PORTARIA Nº 1057 DE 24 DE JULHO DE 2019.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PORTARIA Nº 451 de 13/02/2019 (publicada no D.O.E. nº
33.805 de 15/02/2019),
RESOLVE:
Art.1º REVOGAR os efeitos da PORTARIA Nº 2374, de 25 de outubro de
2017.
Art.2º DESIGNAR as servidoras MARLY ANNE OLIVIER DE OLIVEIRA NOBUMASA, Identificação Funcional nº 57191447/1, Assistente Administrativa, e ROSÂNGELA SOCORRO PEIXOTO JUCÁ, Identificação Funcional nº
32335880-3, Técnica, ambas lotadas na DAD, para atuarem como fiscal
e substituta, respectivamente, do Contrato nº 049/2017/SEFA, firmado
entre a SEFA e a TB FIGUEIREDO NUNES- SERVIÇOS GERAIS.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE MARIA MORGADO FERREIRA
Diretora de Administração - SEFA/PA
Protocolo: 458196
PORTARIA Nº 1062 DE 24 DE JULHO DE 2019.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PORTARIA Nº 451 de 13/02/2019 (publicada no D.O.E. nº
33.805 de 15/02/2019),
RESOLVE:
Art.1º REVOGAR os efeitos da PORTARIA Nº 2922, de 21 de dezembro
de 2019.
Art.2º DESIGNAR os servidores JORGE AUGUSTO SILVA MENDES, Identificação Funcional nº 57230166-1, Assistente de Infraestrutura, e CARLOS JOSÉ DE SOUZA MONTEIRO, Identificação Funcional nº 3217884-1,
Servente, ambos lotados na DAD, para atuarem como fiscal e substituto,
respectivamente, do Contrato nº 067/2018/SEFA, firmado entre a SEFA e
a CONECTA SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO LTDA-EPP.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE MARIA MORGADO FERREIRA
Diretora de Administração - SEFA/PA
Protocolo: 458204
PORTARIA Nº 1.182 DE 17 DE JULHO DE 2019
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é
conferida por Lei, e;
CONSIDERANDO os termos do Memorando n.° 00098-CPAD, datado de
28/06/2019, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria n.° 1290-GSAT/SEFA, de 28/05/2018, publicada no
DOE, edição n.° 33.630, de 05/06/2018, no qual solicita a prorrogação do
prazo para a conclusão dos trabalhos,e;
CONSIDERANDO que este Colegiado Processante se encontra na fase de
instrução processual.
R E S O L V E:
PRORROGAR de acordo com o caput do artigo 208, da Lei Estadual 5.810
de 24/01/1994, por 60 (sessenta) dias, a partir de 30/07/2019, o prazo
para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo
