DIÁRIO OFICIAL Nº 33977 23
Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019
CONTRATADO:
Pers: Jurídica CNPJ: 34.626.416/0001-31 Nome: MUNICÍPIO DE NOVO
REPARTIMENTO/PA.
Logradouro: Avenida Girassóis, Quadra 25, nº 500
CEP: 68.473-000 Bairro: Morumbi Cidade: Novo Repartimento
UF:
PA
ORDENADOR: ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE – SECRETÁRIO DE
ESTADO DE TRANSPORTES.
Protocolo: 472897
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TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONVÊNIO
Nº. do Convênio: 010/2017
Processo nº 2017/424778
Nº. do Termo: 4º
Data de Assinatura: 09/08/2019
Justificativa: O presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Convênio nº 010/2017 é decorrente da solicitação feita pela Prefeitura Municipal
de Rio Maria, através do Ofício GAB/SECGOV. Nº 086/2019 (fls. 560, proc.
2017/424778, Vol. III), uma vez que a liberação dos recursos está em
atraso. A prorrogação de prazo encontra fundamento na Lei nº. 8.666/93,
bem como na Cláusula Quinta, item I, alínea “h”, passando consequentemente os documentos supra referenciados a fazer parte integrante deste
Instrumento.
Prazo: 120 (cento e vinte) dias
Inic. de Vig.: 13/08/2019
T. Vig.: 10/12/2019
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAN, CNPJ nº.
04.953.717/0001-09 e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA, CNPJ n°
04.144.176/0001-78
CEP: 68.530-000
Logradouro: Av. Rio Maria, nº 660 Bairro: Centro
Cidade: Rio Maria UF: PA
ORDENADOR: ANTONIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE – SECRETÁRIO DE
ESTADO DE TRANSPORTES.
Protocolo: 472907
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Assinatura: 02/09/2019
Vigência: 03/09/2019 a 01/03/2020
Funcional Programática:
Unidade Orçamentária: 86201
Programa de Trabalho: 26.784.1435.7577
Fonte/Natureza: 0130/449051
Origem do Recurso: Estadual
CNPJ: 08.064.865/0001-23 ENGEPORT ENGENHARIA EIRELI
Endereço: Passagem São Pedro, nº 18, Bairro do Marco, CEP: 66.095-721,
Município de Belém, Estado do Pará
Ordenador: ABRAÃO BENASSULY NETO
Protocolo: 472828
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AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 779/2019 – ARCON-PA, 10 DE SETEMBRO DE 2019.
O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos
do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei
Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei
nº 6.838 de 20 de Fevereiro de 2006.RESOLVE: I – EXONERAR, MILENE
RODRIGUES MASCARENHAS, Matrícula n° 5932326/ 2, ocupante do cargo
em comissão de Secretário I ARCON-PA. II – O efeito desta Portaria entra
em vigor a contar de 09.09.2019.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE. EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO-Diretor Geral – ARCON-PA.
Protocolo: 472747
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COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS
DO ESTADO DO PARÁ
ERRATA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 236/2019-GP, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da Companhia de Portos e
Hidrovias do Estado do Pará – CPH, no exercício das suas atribuições que
lhe foram conferidas pelo Decreto de 16 de Abril de 2018 no Diário Oficial
do Estado n° 33.598;
R E S O L V E:
CONCEDER férias regulamentares aos servidores da Companhia de Portos
e Hidrovias do Estado do Pará – CPH referente ao período aquisitivo, conforme mapa abaixo:
MATRÍCULA
5193168
NOME
Maria Fortunata Resque Teixeira
GOZO
16/10/2019 a 14/11/2019
AQUISITIVO
2018/2019
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Diretoria Administrativa e Financeira da Companhia de Portos e Hidrovias
do Estado do Pará – CPH, 10 de setembro de 2019.
HUGO PENNA HACHEM
Diretor Administrativo e Financeiro
Protocolo: 472799
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ERRATA
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Na publicação n° 469125, EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° 14/2019-CPH, publicado no DOE n° 33.965 de 30/08/2019, onde
se lê: Natureza de Despesa – 339030, leia-se: Natureza de Despesa –
339039.
Protocolo: 472538
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO: 03
CONTRATO: 16/2017
Valor: Permanece inalterado o valor de R$8.239.820,51 (Oito milhões,
duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e um
centavos).
Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO
DO PRAZO de vigência do Contrato de nº 016/2017-CPH, que versa sobre
a execução de obras e serviços de engenharia para a construção dos terminais hidroviários de passageiros e cargas dos municípios de Faro e Terra
Santa, Estado do Pará.
PORTARIA n° 755/2019, publicada no DOE ° 33.976, do dia 10 de
setembro de 2019, sobre o número de protocolo 472325.
ONDE SE LÊ: Nomear ANTONIO PAULO MONTEIRO DE SOUZA, matrícula
54723791/1.
LEIA SE: Nomear ANTONIO PAULO MONTEIRO DE SOUZA, matrícula
51472379/1.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO-Diretor Geral – ARCON-PA
PORTARIA n° 758/2019, publicada no DOE ° 33.976, do dia 10 de
setembro de 2019, sobre o número de protocolo 472324.
ONDE SE LÊ: Exonerar ANTONIO PAULO MONTEIRO DE SOUZA, matrícula
5472379/1
LEIA SE: Exonerar ANTONIO PAULO MONTEIRO DE SOUZA, matrícula
51472379/1.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO-Diretor Geral – ARCON-PA
Protocolo: 472823
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SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA
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PORTARIA Nº 237 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
DA PESCA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto
Governamental de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial n°
33.771 de 02 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO o art. 36, da Constituição do Estado do Pará, de 05 de
outubro de 1989, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado,
pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, que
versa sobre a contratação por tempo determinado;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.741, de 19 de abril de 2017 e Decreto nº
261, de 12 de agosto de 2019, que disciplina o processo seletivo simplificado para a contratação de servidor temporário;
CONSIDERANDO o Processo 2019/291390 e a necessidade de formalizar
equipe responsável para organizar e efetivar os procedimentos para realização de PROCESSO SELETIVO da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agropecuário e da Pesca – SEDAP/PA, a Comissão de acompanhamento,
