DIÁRIO OFICIAL Nº 34.140 13
Quinta-feira, 12 DE MARÇO DE 2020
Art. 2º – O candidato deverá preencher a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), disponível no endereço eletrônico https://portalfadesp.org.br,
afixar no campo indicado 01 (uma) fotografia 3x4 recente e colorida, bem
como juntar os documentos necessários à investigação criminal e social,
relacionados no item 16 do edital supracitado, postando-os no Correios no
dia 17 de Março de 2020, obrigatoriamente por meio do serviço de Aviso
de Recebimento (AR) por SEDEX, em envelope devidamente identificado e
lacrado, obedecendo ao seguinte endereçamento:
DESTINATÁRIO:
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”
Rodovia dos Trabalhadores, s/n, Benguí, CEP: 66640-000,Belém/PA.
A/C :Comissão de Investigação Criminal e Social
Conteúdo:Documentos relativos à Investigação Criminal e Social
OBS: Este envelope somente deverá ser aberto na presença da Comissão
designada pela PORTARIA Nº 363/2019 – GAB/CPCRC.
REMETENTE:
NOME COMPLETO DO CANDIDATO,
Endereço completo do candidato
Art. 3º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Belém/PA, 11 de março de 2020.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento de Administração
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”
Protocolo: 532801
EXTRATO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 04/2020
PARTÍCIPES: O ESTADO DO PARÁ E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO PARÁ.
OBJETO: cessão recíproca dos servidores pertencentes aos quadros permanentes dos partícipes, quando houver interesse comum e concordância
do servidor.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura,
sendo permitida a sua prorrogação a partir de manifestação prévia dos
partícipes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, podendo, ainda,
ser extinto a qualquer tempo mediante comunicação escrita.
DATA DA ASSINATURA: 06/03/2020
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SIGNATÁRIOS:
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
ODILON INÁCIO TEIXEIRA
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará
Protocolo: 532527
PORTARIA Nº 49, DE 11 DE MARÇO DE 2020 - DPO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o § 1º, do artigo 42, da Lei nº
8.891, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e, considerando o(s) decreto(s) nº
511, de 20/01/2020, 526, de 29/01/2020.
RESOLVE:
I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, do primeiro quadrimestre do exercício de 2020, de acordo com o(s)
anexo(s) constante(s) desta Portaria.
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
ANEXO A PORTARIA Nº 49, DE 11 DE MARÇO DE 2020
ÁREA/UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA/
GRUPO DE DESPESA/SUBGRUPO DE
DESPESA
1º QUADRIMESTRE - 2020
FONTE
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
TOTAL
0,00
0,00
103.560,00
0,00
103.560,00
0,00
0,00
103.560,00
0,00
103.560,00
DEFESA SOCIAL
SEGUP
Outras Despesas
Correntes
DEA
DESTAQUE RECEBIDO DO(A) PMPA
0101
GESTÃO
SEPLAD
Outras Despesas
Correntes
0,00
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
1.682.200,00
0,00
1.682.200,00
0,00
0,00
1.682.200,00
0,00
1.682.200,00
Contrato Global
0301
POLÍTICA SOCIAL
SESPA
Outras Despesas
Correntes
Despesas Ordinárias
DESTAQUE RECEBIDO DO(A) FES
0103
PROGRAMA/
ORGÃO
Manutenção da
Gestão
SEPLAD
Saúde
SESPA
DESTAQUE RECEBIDO DO(A) FES
Segurança Pública
SEGUP
DESTAQUE
RECEBIDO DO(A)
PMPA
FONTE
JANEIRO
1º QUADRIMESTRE - 2020
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
TOTAL
0,00
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
0301
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
1.682.200,00
0,00
0,00
300.000,00
1.682.200,00
0103
0,00
0,00
0,00
0,00
1.682.200,00
103.560,00
0,00
0,00
1.682.200,00
103.560,00
0101
0,00
0,00
103.560,00
0,00
103.560,00
FONTE
0101 - RECURSOS ORDINARIOS
0103 - FES - Recursos
Ordinários
0301 - Recursos Ordinários
TOTAL
JANEIRO
1º QUADRIMESTRE - 2020
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
TOTAL
0,00
0,00
103.560,00
0,00
103.560,00
0,00
0,00
1.682.200,00
0,00
1.682.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
2.085.760,00
0,00
0,00
300.000,00
2.085.760,00
Protocolo 532857
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ –
DETRAN-PA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CONCURSO PÚBLICO C-177
EDITAL N° 49/SEPLAD-DETRAN/PA, DE 11 DE MARÇO DE 2020
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SEPLAD e o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN/
PA, no uso das atribuições legais, tornam públicaTORNAM PÚBLICA a convocação dos (as) candidatos (as), que tiveram suas matrículas deferidas,
para o Curso de Formação Profissional, regido pelo Edital nº 01/SEAD-DETRAN/PA, de 20 de novembro de 2018.
DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISISONAL
1.1. O Curso de Formação Profissional iniciará com a Aula Inaugural no dia
16 de março de 2020 que será realizada no auditório do Instituto de Ensino
de Segurança Pública – IESP, localizado na BR-316, KM 13, no município
de Marituba.
1.1.1 – A aula da primeira turma, com os candidatos relacionados no Anexo I deste edital, acontecerá das 9 às 12 horas.
1.1.12 - A aula da segunda turma, com os candidatos relacionados no
Anexo II deste edital, acontecerá das 14 às 17 horas.
1.2. O curso de Formação será ministrado com carga horária mínima de
300 horas/aula, distribuídas em aulas técnicas e práticas, exigindo-se do
aluno freqüência obrigatória mínima de 85% (oitenta e cinco por cento),
por disciplina.
1.3. O candidato será avaliado no curso como APTO ou INAPTO, conforme:
a) avaliações aplicadas no decorrer do curso, cuja nota, por avaliação,
será de 0 (zero) a 10 (dez), tendo o candidato que obter o mínimo de 6
(seis) para não ser inapto;
b) cumprir com todas as normas da Instituição que irá ministrar o evento
para não ser inapto.
1.4. O candidato será considerado INAPTO, caso não atenda às condições
do subitem 1.3 deste Edital, sendo eliminado do concurso.
1.5. Todas as despesas de transporte, hospedagem e alimentação fica a
cargo do candidato.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 11 de março de 2020.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Superintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará
ANEXO I
1ª TURMA
INSCRIÇÃO
041111
043482
018099
022333
054564
077658
069887
041641
007548
006035
029274
061085
078412
NOME
ABEL DE OLIVEIRA MORAIS MARTINS
ADRIANA MAIA DE CASTRO
ADRIANO SILVA PENHA
ADRIELI LOPES DA SILVA
AIRTON RENATO FARIAS DA SILVA
ALAN LOBATO PINHEIRO
ALERSON MONTEIRO DA SILVA
ALESSANDRA BALBINA DE ALMEIDA
ALESSANDRO MONTEIRO PIEDADE
ALESSILVANE MARIA DE MESQUITA
ALINE ALMEIDA SILVA
ALLAN LEAO PANTOJA (SUB JUDICE)
ALORRANE DAS NEVES MELO LIMA
103195
ALUISIUS OENNING NETO
