10 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.274
Terça-feira, 07 DE JULHO DE 2020
PORTARIA Nº 143 DE 06 DE JULHO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJMANETO E ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais,
Considerando os termos do Processo nº 2020/454582;
Considerando ainda o art.14, inciso III da Lei nº 5.810/94 e o item 1.6
do Edital nº 01/2018 – SEAD-DETRAN/PA de 20/11/2018, do Concurso
Público C-177-DETRAN;
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 1 (um) ano, a contar de 07/07/2020, o prazo de validade do Concurso Público C-177 do Departamento de Trânsito do Estado
do Pará para o cargo de Agente de Educação de Trânsito.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 06 de julho de 2020.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
PORTARIA Nº 168, DE 6 DE JULHO DE 2020 - DPO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do(s) Decreto(s) nº
721, de 4 de maio de 2020, que aprova a Programação Orçamentária e o
Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o segundo quadrimestre do exercício de 2020 e, considerando o(s) decreto(s) nº 884, de 06/07/2020.
RESOLVE:
I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, do segundo quadrimestre do exercício de 2020, de acordo com o(s)
anexo(s) constante(s) desta Portaria.
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
ANEXO A PORTARIA Nº 168, DE 6 DE JULHO DE 2020
ÁREA/UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA/
GRUPO DE DESPESA/SUBGRUPO DE
DESPESA
GESTÃO
PRODEPA
Investimentos
Outras Despesa de
Investimentos
2º QUADRIMESTRE - 2020
FONTE
INFRA-ESTRUTURA E
TRANSPORTE
CPH
Investimentos
Obras e Instalações
SEDOP
Investimentos
Obras e Instalações
POLÍTICA SOCIAL
SESPA
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente
DESTAQUE RECEBIDO DO(A) FES
Outras Despesas
Correntes
Despesas Ordinárias
DESTAQUE RECEBIDO DO(A) FES
SUBORDINADOS
AO GOVERNO DO
ESTADO
Enc. PGE
Outras Despesas
Correntes
Despesas Ordinárias
PROGRAMA/
ORGÃO
Desenvolvimento Urbano
- Habitação,
Saneamento e
Mobilidade
SEDOP
Encargos
Especiais
Enc. PGE
Governança
Pública
PRODEPA
0660
0130
0330
0186
0186
0101
FONTE
0330
0101
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
TOTAL
0,00
0,00
35.525,24
0,00
35.525,24
0,00
0,00
35.525,24
0,00
35.525,24
0,00
0,00
977.950,42
0,00
977.950,42
0,00
0,00
977.950,42
0,00
977.950,42
0,00
0,00
1.474.942,22
0,00
1.474.942,22
0,00
0,00
1.474.942,22
0,00
1.474.942,22
0,00
0,00
174.030,74
0,00
174.030,74
0,00
0,00
174.030,74
0,00
174.030,74
0,00
0,00
17.767.747,38
0,00
17.767.747,38
0,00
0,00
17.767.747,38
0,00
17.767.747,38
0,00
0,00
269.560,00
0,00
269.560,00
0,00
0,00
269.560,00
0,00
269.560,00
2º QUADRIMESTRE - 2020
JULHO
AGOSTO
MAIO
JUNHO
0,00
0,00
1.474.942,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
1.474.942,22
1.474.942,22
0,00
1.474.942,22
269.560,00
0,00
269.560,00
269.560,00
0,00
269.560,00
35.525,24
0,00
35.525,24
Infraestrutura e
Logística
CPH
Saúde
SESPA
DESTAQUE
RECEBIDO
DO(A) FES
0660
0,00
0,00
35.525,24
0,00
35.525,24
0,00
0,00
977.950,42
0,00
977.950,42
0130
0,00
0,00
0,00
0,00
977.950,42
17.941.778,12
0,00
0,00
977.950,42
17.941.778,12
0186
0,00
0,00
17.941.778,12
0,00
17.941.778,12
MAIO
JUNHO
0,00
0,00
269.560,00
0,00
269.560,00
0,00
0,00
977.950,42
0,00
977.950,42
0,00
0,00
17.941.778,12
0,00
17.941.778,12
0,00
0,00
1.474.942,22
0,00
1.474.942,22
0,00
0,00
35.525,24
0,00
35.525,24
0,00
0,00
20.699.756,00
0,00
20.699.756,00
FONTE
0101 - RECURSOS ORDINARIOS
0130 - OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
0186 - Saúde/Assistência
(SUS/SUAS)
0330 - Operações de Crédito
Internas
0660 - Recursos Provenientes
de Transferências de Convênios e Outros
TOTAL
2º QUADRIMESTRE - 2020
JULHO
AGOSTO
TOTAL
Protocolo 559140
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO
DE CARGO DE AGENTE PRISIONAL
CONCURSO PÚBLICO C – 199
EDITAL Nº91/2020 – SEPLAD/SEAP 06 DE JULHO DE 2020
CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO - SUB JUDICE
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD a Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP, no uso das atribuições
legais, tendo em vista a decisão proferida nos autos Ação Ordinária nº
0805174-62.2020.814.0301, tornam pública a Convocação para a Matrícula ao Curso de Formação Profissional do Concurso C-199 do candidato
MANOEL ARMANDO DA SILVA JUNIOR, inscrição nº 5990004878, cargo
Agente Prisional – Região Baixo Amazonas.
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
1.1 O candidato convocado para matrícula no Curso de Formação Profissional deverá entregar os documentos na Escola de Administração Penitenciária – EAP, sito na Rua Santo Antonio, s/n, entre Avenida Presidente Vargas
e Frei Gil – Campina, entre os dias 13 a 22 de julho de 2020, no horário
de 08h às 18h.
1.2 A entrega dos documentos poderá ser efetivada por procuração, com
poderes expressos (delegação de poderes específicos), e passada por instrumento público, mediante entrega do respectivo mandado, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e de apresentação
do documento de identidade do procurador.
1.3 O candidato cujos documentos apresentados por procuração pública
assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no requerimento de matrícula, arcando com as consequências de
eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário.
1.4. Não serão aceitos documentos enviados por via postal, via fax, via
Internet e/ou via correio eletrônico.
2. DOS REQUISITOS PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
2.1 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação os candidatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições do
cargo, apresentarem documento de identidade original em bom estado
de conservação, bem como, apresentarem originais e cópia da seguinte
documentação:
Cédula de identidade;
CPF;
Certidão de nascimento ou casamento;
Certidão de nascimento dos dependentes;
Título de eleitor com o respectivo comprovante de quitação;
PIS/PASEP ou CTPS para quem não possui PIS/PASEP;
Comprovante de quitação com o serviço militar (Somente para o sexo masculino);
Originais dos certificados de ensino médio para os cargos de ensino médio
e certificado de ensino superior específico à função da vaga pleiteada no
concurso, para os cargos de nível superior, bem como seus respectivos
históricos escolares;
2 (duas) fotografias 3x4 recentes e coloridas;
Comprovante de residência atualizado (Água, Luz ou Telefone);
Fator RH (Tipo de sangue);
Formulário de requerimento de matrícula e anexo do requerimento de matrícula devidamente preenchidos, disponíveis nos Anexo II e III deste Edital;
Declaração de dados bancários (anexo V);
As documentações de que trata o item 2.1 deverão ser entregues em envelope tamanho A4, com tarja de identificação contendo o número da inscrição, nome completo, região de lotação e CPF do candidato, juntamente
com o check-list de confirmação de entrega dos documentos, disponível no
Anexo IV deste Edital;
