DIÁRIO OFICIAL Nº 34.276 71
Quinta-feira, 09 DE JULHO DE 2020
ra serrada e seu beneficiamento/secagem conforme protocolo 798/2020.
Protocolo: 559879
CELSO LUIZ AMANCIO portador do CPF Nº 821.038.951-34 e do RG
1080490-0, residente e domiciliado à Rua 13, Nº 19, Bairro: Campo Belo,
CEP: 68180-001, na cidade de Itaituba, Estado do Pará. Torna público
que REQUEREU à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/PA, LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO sob o protocolo nº
2020/15887, para o desenvolvimento da atividade de empresa transportadora de substâncias e produtos perigosos.
Protocolo: 559887
A AMAZON VENOM, 33.962.164/0001-59, requereu à SEMAS/PA, processo 2020/0000002340, LP e LI, para a atividade de Criadouro comercial
de ofídios, na Tv. Idelfonso Almeida, 2013-B, Aparecida, CEP 68.030-800,
Santarém-PA. Em 12 de junho de 2020.
Protocolo: 559895
A BRK Ambiental - Araguaia Saneamento S.A, inscrita no CNPJ
16.876.276/0005-00, torna público que recebeu no dia 16/06/2020 da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Pesca de São João do
Araguaia/PA a Licença de Instalação e Operação nº 012/2020 com validade
até 08/05/2021 do Sistema de Abastecimento de Água da Vila Ponta de
Pedra.
Protocolo: 559874
VALE S.A.
A VALE S.A., CNPJ 33.592.510/0009-01, torna público que recebeu da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará SEMAS/PA, em 19/06/2020, Licença de Operação nº 11673/2020, através
do processo nº 31426/2013, relativo a atividade de beneficiamento de
cobre do Complexo Minerário Mina do Sossego, no município de Canaã dos
Carajás/PA.
Protocolo: 559882
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de São Miguel do Guamá, Irituia PARÁ- SINTIMIG.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de São Miguel do Guamá e Irituia-Pará, SINTIMIG CNPJ, Nº
34.688.713/000-01, e Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário nos Estados do Pará e Amapá - FETRACOMPA, CNPJ
nº 04.869.574/0001-51, entidades representadas por seus respectivos
presidentes no uso de suas atribuições Estatutárias Sociais das Entidades;
Considerando e observando as exigências da Organização Mundial de Saúde, da necessidade do distanciamento social para a preservação da vida e
garantia da saúde, devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19),
CONVOCAM todos os trabalhadores das Indústrias de Construção Civil, representada por este Sindicato, dos munícios de São Miguel do Guamá,
Irituia, Mãe do Rio e Aurora do Pará, para participarem da Assembleia
Geral Extraordinária, itinerante, da Campanha Salarial-2020/2021, que se
realizará nos canteiros de obras, nos dias, 21/ 22 e 23/07/2020 no horário
comercial de 08h00min as 18h00min, para aprovação das propostas econômicas e sociais a serem encaminhadas ao Sindicato patronal, na forma
do ART. 612 da CLT com a seguinte ordem do dia:
1) Discutir, debater e aprovar as cláusulas econômicas e sociais; 2) Autorizar a instauração de dissídios coletivos, pela via administrativa e /ou
judiciais; 3) Manter a assembleia geral permanente até o final das negociações e utilizar o direito de greve em caso de necessidade na defesa do
reajuste salarial; 4) Autorizar o desconto da mensalidade da manutenção
da atividade sindical e contribuição negocial no mês seguinte após a negociação de cada ano. São Miguel do Guamá - Pá, 01 de julho 2020. Genivaldo Santos Correa Gil, Presidente do SINTIMIG e Antônio Martins Fonseca,
Presidente da FETRACOMPA.
Protocolo: 559890
A BRK Ambiental - Araguaia Saneamento S.A, inscrita no CNPJ
16.876.276/0005-00, torna público que recebeu no dia 16/06/2020 da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Pesca de São João do
Araguaia/PA a Licença de Instalação e Operação nº 012/2020 com validade
até 08/05/2021 do Sistema de Abastecimento de Água da Vila Diamante.
Protocolo: 559873
ROBERT BRASIL BENEF. SEC. LOG. E EXP. DE MADEIRAS LTDA,
CNPJ nº 10.258.628/0001-45, Rod. BR-316, Km 17, Rua Village Français 4, Decouville, Marituba-PA. torna público que requereu da SEMMA/
Marituba renovação da Licença de Operação para atividade de serraria com
beneficiamento e secagem de madeira serrada, através do processo Nº
CLF/0131.
Protocolo: 559881
Fribel Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ: 06.035.543/0001-20,
torna público a concessão da LO nº 051/2020, junto à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente de Marituba-SEMMA.
Protocolo: 559889
RAIMUNDA DA COSTA NASCIMENTO, CPF nº 157.437.482-68, localizado no município de PRAINHA/PA, torna público que recebeu da SEMAS/PA,
no dia 01/07/2020 a LAR nº 13355/2020 E AUTEF nº 273512/2020, para a
Atividade de Manejo Floresta.
Protocolo: 559878
POSTO CIDADE LTDA., CNPJ: 12.803.025/0001-02, torna público que
requereu da SEMMA/Tomé-Açu, a renovação da LO - Licença de Operação
nª 23/2018, (ativ. Posto Revendedor de Combustíveis).
Protocolo: 559886
Jr Comercial Ltda, CNPJ Nº 22.955.868/0001-88, à Av. Tancredo Neves, 120, COHAB. Torna Público que recebeu e está solicitando a SEMMA
Tucuruí a Renovação da LO Nº 0065/2019 para atividade de comercio varejista de combustíveis para veículos automotores.
Protocolo: 559894
R5 GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA-EPP, CNPJ: 21.316.122/000161, Fazenda Água Verde, em Dom Eliseu-PA Torna Público que PROTOCOLOU PEDIDO DE LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL Junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará-SEMAS/PA na Unidade
Regional Rio Capim-UNRE4/Paragominas-PA, Processo de nº 2019/21299
Protocolo: 559877
BOPIL BORRACHA E PLÁSTICO INDUSTRIAL LTDA
Cnpj:07.541.766/0001-22, propriedade, FAZENDA FABISA, localizada
no município de Piçarra-PA, zona rural, requereu a SEMAS-PA a licença de
Atividade Rural (LAR), para atividade de Bovinocultura, com o número de
processo nº 2012/0000004736.
Protocolo: 559885
FAZENDAS BOPIL KING RANCHO LTDA
Cnpj:05.814.264/0001-00, propriedade, FAZENDA ELDORADO, localizada no município de Piçarra-PA, zona rural, requereu a SEMAS-PA a licença de Atividade Rural (LAR), para atividade de Bovinocultura, com o
número de processo nº 2010/0000034027.
Protocolo: 559893
SHOPPING METRÓPOLE ANANINDEUA, torna público que requereu em
28/06/2019 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
- SEMAS a renovação da licença de operação nº 10917/2017 para atividade
de shopping center.
Protocolo: 559876
A
empresa
PHOENIX
TOWER
PARTICIPAÇÕES
S/A,
CNPJ:20.228.158/0001-20, localizada Rua do Comércio, Nº 423, Rio
Verde, Parauapebas-PA, CEP 68.515-000, com atividade de Telefonia Celular torna público que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
concedeu-lhe a Licença de Operação Corretiva nº032/2020 validade até
19/06/2022.
Protocolo: 559884
MARTINS BORGES AGROINDÚSTRIA LTDA, CNPJ 10340554/000191 torna público que está solicitando a SEMAS/PA, o pedido de LI para Sistema/Estações de tratamento de efluentes Industriais - LAGOA ANAERÓBICA NO Parque Industrial sob o processo de nº 2020/11173 da Faz. Martins
Borges no município de Garrafão do norte/PA.
Protocolo: 559892
Rosa e Borges Transportes LTDA, CNPJ: 08.981.853/0001-63 localizada na Rua Pierre Rafael de Fraga s/n° Quadra 30 Lote 26 Bairro Amazônia - Parauapebas (PA) torna público que requereu da SEMAS (Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará/PA) a sua Licença
de Operação (Processo: 2020/16121) para a atividade de Transporte de
minérios.
Protocolo: 559875
VALE S.A.
A VALE S.A., CNPJ 33.592.510/0009-01, torna público que recebeu da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará SEMAS/PA, em 19/06/2020, Licença de Operação nº 11674/2020, através
do processo nº 31420/2013, relativo a atividade de extração de minério
bruto de cobre do Complexo Minerário Mina do Sossego, no município de
Canaã dos Carajás/PA.
Protocolo: 559883
Decreto Legislativo n° 11/2020
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão, conforme Decreto
Legislativo n°10/2020 e as novas medidas de enfrentamento, no âmbito da
Câmara Municipal de Vitória do Xingu”.
O Presidente da Câmara Municipal em conjunto com a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Vitória do Xingu, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto na Lei Federal rei° 13.979, de 06 de fevereiro de
2020, do Decreto Municipal N° 4.480/2020 de 05 de julho de 2020, PROMULGA, o seguinte Decreto Legislativo:
CONSIDERANDO a evolução epidemiológica do carona vírus COVID-19 nos
municípios limítrofes e que o Município já registrou testado 562 (Quinhentos e sessenta dois) casos positivos para corona vírus COV1D-19 e mais
225 (duzentos e vinte e cinco) casos sendo monitorados, e, o mais alarmante,14 (quatorze) óbitos confirmados, 01 (um) suspeito, segundo relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde que constata semanalmente
o aumento expressivo de testados positivos no Município, diante desses
dados trágicos, todos os esforços para reduzir qualquer risco à saúde dos
colaboradores e Vereadores da Câmara Municipal e principalmente a saúde
pública da população no município de Vitória do Xingu devem ser tomados
em conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo:
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a prorrogação do decreto n°10/2020, no
âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Xingu, à pandemia do corona
vírus COV1D-19, prorrogando o prazo até o dia 12 de julho de 2020, conforme orientações do governo do Estado do Pará, Prefeitura Municipal de
Vitória do Xingu e Organização Mundial de Saúde. (OMS).
Art. 2º O descumprimento das medidas determinadas por este Decreto Legislativo importará a aplicação de penalidades previstas em Lei aos responsáveis, em face dos servidores comissionados ou temporários que vierem a
descumprir as determinações previstas no Decreto Legislativo n°10/2020.
Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência prevista até o dia 12 de julho de 2020
Vitória do Xingu/PA, 05 de julho de 2020.
Westerning Flor de Lima Junior
Presidente
Hiram Paes do Nascimento Junior
1° Vice-presidente
Benedito Wilson Dias Castro
1° Secretário
Jhony Napoleão Rabelo Almeida
2° Secretário
Protocolo: 559891
Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a
Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP-Brasil, instituída através de medida
provisória nº. 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC Imprensa Oficial SP.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal www.ioepa.com.br,
quinta-feira, 9 de julho de 2020 às 00:16:49.
