DIÁRIO OFICIAL Nº 34.356 27
Sexta-feira, 25 DE SETEMBRO DE 2020
Data de Assinatura: 16/09/2020
Vigência: Início em 16/09/2020 e término em 14/03/2021.
Contratado:
NOME: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
Endereço: RUA SALGADO FILHO S/N – VAL DE CANS
BELÉM – PA
CEP´: 66.119-010
Telefone: (91) 3249 -4692 – 98412-8031
E-mail: antonio.relencar@ultragaz.com.br
Ordenadora: Ivete Gadelha Vaz
Protocolo: 583735
..
SECRETARIA DE ESTADO
DE TRANSPORTES
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Concorrência
Número: n.º 016/2020.
OBJETO: Serviços Continuados de Assistência Técnica ao Gerenciamento,
Supervisão e Fiscalização de Obras e Serviços, inclusive análise de Projetos
de Engenharia, para Conservação e Restauração de Rodovias no Estado
do Pará.
A Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que, fica suspenso o certame da
Concorrência em referência, para readequação do Termo de Referência.
Comunicamos ainda, que tão logo sejam feitas a readequação no referido
Projeto Básico, será publicada a nova data para abertura do mesmo.
Belém, 24 de setembro de 2020.
VICTOR ROCHA DE SOUZA
Presidente da CPL/SETRAN.
Protocolo: 583673
..
.
COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS
DO ESTADO DO PARÁ
.
TERMO ADITIVO A CONTRATO
.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº.56/2018
PROCESSO Nº. 2018/342526 ANEXO: 2020/487649
JUSTIFICATIVA: Prorrogação de prazo ao contrato A.JUR. nº. 56/2018, que
encerra-se em 17/08/2020. Fica esse prazo prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a contar de 18//08/2020, estendendo assim, o prazo contratual
até 17/08/2021. Devidamente acolhido e autorizada pela autoridade superior, com fundamento no Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA
CNPJ: 05.059.613/0001-18
ORDENADOR: ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - SECRETÁRIO DE
ESTADO DE TRANSPORTES
Protocolo: 583865
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Nº DO CONTRATO: 33/2018
PROCESSO Nº. 2018/87076 ANEXO: 2020/305161
JUSTIFICATIVA: Termo aditivo é recorrente de solicitação feita pela contratada, devidamente analisado pela consultoria jurídica, com fundamento no
Art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93 e setor técnico, bem como autorizado pelo
Gestor desta SETRAN para elaboração do presente TERMO, passando consequentemente os doucmentos referenciados a fazerem parte integrante
deste instrumento.
INÍCIO DE VIGÊNCIA:13/06/2020 TÉRMINO DE VIGÊNCIA: 12/06/2021
PRAZO: 12 (DOZE) MESES
DADOS DA CONTRATADA:
NOME: RIOL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ: 09.335.585/0001-75
ORDENADOR: ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - SECRETÁRIO DE
ESTADO DE TRANSPORTES
Protocolo: 583794
.
FÉRIAS
.
PORTARIA Nº 110 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
O Diretor Administrativo e Financeiro no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela PORTARIA nº 02 de 11 de janeiro de 2019, publicada no
DOE nº 33.781 de 15.01.2019, e considerando o disposto no art. 74 da Lei
nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;
Considerando o teor do Memorando s/nº-GGP;
R e s o l v e:
CONCEDER, o usufruto de férias da servidora MARIA EDILENE CONCEIÇÃO
NASCIMENTO, Id. Funcional nº 3277763/1, ocupante do cargo de Auxiliar
de PORTARIA, no período de 05.10 a 03.11.2020, referente ao exercício de
08.05.2019 a 07.05.2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Diretor Administrativo e Financeiro, 23/09/2020
FRANCISCO EDVAN DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro
Protocolo: 583562
.
.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
.
O Presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do
Pará - CPH, no uso de suas atribuições legais e após a análise conjunta
da Pregoeira e o parecer da Gerência Jurídica, referente ao Processo nº
2020/63945 resolve:
HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2020- CPH, que tem como objeto a contratação de empresa
para a prestação de obras e serviços confecção de Letreiros dos Átrios do
Terminal Hidroviário do Porto de Belém Luiz Rebelo Neto, autorizando a
contratação e emissão de Nota de Empenho em favor da seguinte empresa: R S 2 PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF-14.634.618/0001-18,
com sede na Rua Rio Paraná, nº 1154, bairro Weissopolis, CEP:83.322-00,
município de Pinhais, estado do Paraná, por ter apresentado a proposta
mais vantajosa para a contratação do único item do Edital, pelo valor global
de R$49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belém/PA, 23 de setembro de 2020.
ABRAÃO BENASSULY NETO
Diretor Presidente da CPH
Protocolo: 583584
.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
.
A Pregoeira da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará
- CPH, instituída pela PORTARIA nº 257/2019-GP de 07/11/2019, torna
público o resultado do julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO nº004/2020CPH, referente à contratação de empresa para a prestação de serviços de
confecção de Letreiros dos Átrios do Terminal Hidroviário do Porto de Belém
Luiz Rebelo Neto, o qual visa atender a sede da Companhia de Portos e
Hidrovias do Estado do Pará, derivado do processo nº 2020/63945, decide
ADJUDICAR o seguinte resultado: a empresa R S 2 PUBLICIDADE LTDA,
inscrita no CNPJ/MF-14.634.618/0001-18, com sede na Rua Rio Paraná,
nº 1154, bairro Weissopolis, CEP:83.322-00, município de Pinhais, estado
do Paraná, foi à vencedora do único item do certame, pelo valor global de
R$49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais), por ter apresentado
a proposta mais vantajosa para a contratação. Para todos os efeitos legais.
Belém/PA, 23 de setembro de 2020.
Cleide Cilene Abud Ferreira
Pregoeira da CPH
PORTARIA nº 257/2019 – GP 07/11/2019
Matrícula nº2052598
Protocolo: 583586
.
OUTRAS MATÉRIAS
.
.
OUTRAS MATÉRIAS
.
COMUNICAÇÃO DE RECURSO
Modalidade: Concorrência
Número: n.º 008/2020.
OBJETO: Construção e Pavimentação da PA-407 (Vicinal do Açaí), com extensão de 17,00km, trecho: Entroncamento PA-151 / Vila Maiauatá, na
Região de Integração do Tocantins, sob a jurisdição do 4º Núcleo Regional.
Comunicamos aos interessados que a empresa F.A.S DE CARVALHO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, interpôs Recurso Administrativo contra a decisão
desta Comissão de inabilitá-la, e que, a partir da publicação deste aviso,
abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação desse recurso,
cuja cópia se encontra à disposição dos interessados nesta CPL, no horário
de 09:00 às 13:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação da
SETRAN, na Av. Almirante Barroso, nº 3639, 1º andar – Souza – Belém/Pa.
Belém, 24 de setembro de 2020.
VICTOR ROCHA DE SOUZA
Presidente da CPL/SETRAN
Protocolo: 583576
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº011/2020 - Processo nº 2020/16148
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de obras e serviços de
engenharia para a construção e instalação do Conjunto Naval formado por
embarcação do tipo flutuante e rampa metálica articulada destinada a operar no embarque e desembarque de passageiros do Terminal Hidroviário
do Porto de Belém Luiz Rebelo Neto, o qual visa atender as necessidades
da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará, Estado do Pará.
O Diretor Presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em
vigor, Leis Federais nº 13.303/2006, nº8.666/1993 e nº10.520/2002, e
suas alterações posteriores;
Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e
revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do artigo 62 da Lei
nº 13.303/2006 e das Súmulas nº 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.
Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque – Pregão Presencial nº 011/2020-CPH, houve a orientação da 4ª Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
