Quinta-feira, 12 DE AGOSTO DE 2021
3.Assunto: Aprovação de atas. O Presidente submeteu ao Plenário a
ata da sessão ordinária de 07/06/2021, e a da sessão extraordinária de
21/06/2021, para aprovação. Em votação, as atas foram aprovadas por
unanimidade. Registrada a abstenção dos Procuradores de Justiça que não
estiveram presentes às aludidas sessões.
4.Assunto: Comunicações da Secretaria.
A Secretária informou que o Procurador-Geral de Justiça, via GEDOC, solicitou
autorização do E. Colégio para gozo de 6 (seis) dias restantes de férias referentes ao exercício 2021/2021, no período de 26 a 31/07/2021. A Secretária
também informou que o Procurador-Geral de Justiça, via GEDOC, solicitou
que o E. Colégio autorize a suspensão, por necessidade de serviço, das férias
estabelecidas para o período de 1º a 30/07/2021, para gozo oportuno. Ambas
as solicitações foram autorizadas pelo E. Colégio, à unanimidade.
A Secretária informou que, por meio de expediente protocolizado sob o nº
8763/2021, de 22/06/2021, o Procurador-Geral de Justiça submeteu ao
Plenário o pleito de indicação de um representante do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) para compor o Comitê de Governança Estratégica
do Ministério Público do Estado do Pará (CGE). Destaca a Secretária que
há registro da indicação da Dra. Ubiragilda Pimentel para representante do
CPJ na sessão ordinária de 07/02/2019. Se manifestaram os Procuradores
de Justiça Mario Falangola e Socorro Mendo. A Dra. Cândida Nascimento foi
indicada e aceitou o encargo.
COMISSÕES TEMÁTICAS
5.Processo nº 018/2020-CPJ. Origem: Procuradoria-Geral de Justiça. Tramitação: Comissão Permanente de Assuntos Institucionais e Outorga de Comendas de Mérito Institucional. Relator: Procurador de Justiça Geraldo de
Mendonça Rocha. Assunto: Abertura de concurso público para ingresso na
carreira do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O Dr. Hezedequias
Costa leu o parecer do Relator, aprovado pela Comissão Permanente de Assuntos Institucionais e Outorga de Comendas de Mérito Institucional, favorável à autorização para abertura de concurso público para ingresso na carreira
do MPPA. Em discussão, se manifestaram o Dr. Marcos Antônio e o Presidente.
Em votação, por unanimidade, deliberou o E. Colégio pela autorização para
abertura do concurso público, nos termos do voto do Relator.
6.Processo nº 021/2021-CPJ. Origem: Procuradoria-Geral de Justiça. Tramitação: Comissão Permanente de Regimentos e Normas Internas. Relatora: Procuradora de Justiça Dulcelinda Lobato Pantoja. Assunto: Proposta
de reforma da resolução que rege o Grupo de Atuação Especial no Combate
ao Crime Organizado (GAECO). O Presidente anunciou a apreciação do processo nº 021/2021-CPJ, em conjunto com o processo nº 024/2021-CPJ. A
Relatora procedeu a leitura do relatório. O Presidente concedeu a palavra
à Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho, Coordenadora
do GAECO, que discorreu sobre o projeto em discussão, defendendo que a
proposta não viola o princípio do “promotor natural”. Se manifestaram os
Procuradores de Justiça Ricardo Albuquerque, Jorge Rocha, Adélio Mendes,
Waldir Macieira e o Presidente. A Relatora leu o voto, favorável à aprovação do projeto. Os Procuradores de Justiça Ricardo Albuquerque e Marcos
Antônio solicitaram vistas dos autos. O Presidente concedeu. A Secretaria
enviará os autos, sucessivamente, aos Drs. Ricardo Albuquerque e Marcos
Antônio. A apreciação da proposta terá continuidade na sessão ordinária do
mês de agosto. Cientes os presentes.
7.Processo nº 024/2021-CPJ. Origem: Procuradoria-Geral de Justiça. Tramitação: Comissão Permanente de Regimentos e Normas Internas. Relator: Procurador de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho. Interessado:
Centro de Apoio Operacional (CAO) Constitucional. Assunto: Projeto de
resolução que reestrutura os Centros de Apoio Operacional e seus respectivos núcleos. O Presidente anuncia a apreciação do processo nº 024/2021CPJ, em conjunto com o processo nº 021/2021-CPJ. O Relator procedeu
a leitura do relatório e do voto, favorável à aprovação do projeto. Em discussão, se manifestaram os Procuradores de Justiça Ricardo Albuquerque,
Waldir Macieira, Célia Filocreão, Dulcelinda Pantoja e Marcos Antônio. O Dr.
Ricardo Albuquerque propôs que a escolha dos Coordenadores dos CAO
observe o exposto no art. 62, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº
057, de 2006; o Presidente encampou. A Dra. Célia Filocreão solicitou esclarecimentos ao Relator, que a atendeu. O Dr. Marcos Antônio pediu vistas
e o Presidente concedeu. A apreciação da proposta terá continuidade na
sessão ordinária do mês de agosto. Cientes os presentes.
8.Processo nº 042/2019-CPJ. Origem: Procuradoria-Geral de Justiça. Tramitação: Comissão Permanente de Regimentos e Normas Internas. Relator: Procurador de Justiça Estevam Alves Sampaio Filho. Vistor: Procurador
de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior. Assunto: Aprovação do Plano
de Atuação do Grupo de Trabalho de Execução Penal e Sistema Prisional
do Ministério Público do Estado do Pará. O Presidente retirou o processo nº
042/2019-CPJ de pauta, devido a ausência justificada do Vistor.
9.Processo nº 006/2019-CPJ. Origem: Procuradoria-Geral de Justiça. Tramitação: Comissão Permanente de Regimentos e Normas Internas. Relator: Procurador de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior. Interessados: Promotores de Justiça de Castanhal. Assunto: Proposta de mudança nas atribuições
das Promotorias de Justiça de Castanhal. O Presidente retirou o processo nº
006/2019-CPJ de pauta, devido a ausência justificada do Relator.
10.Processo nº 011/2020-CPJ. Origem: Procuradoria-Geral de Justiça. Tramitação: Comissão Permanente de Regimentos e Normas Internas. Relator: Procurador de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior. Interessados: Promotores de Justiça da Família da 3ª Entrância. Assunto: Proposta
de alteração da Resolução nº 020/2013-CPJ, que transforma a 3ª Promotoria de Justiça de Família na 11ª Promotoria de Justiça de Atribuições
Gerais. O Presidente retirou o processo nº 011/2020-CPJ de pauta, devido
a ausência justificada do Relator.
11.Processo nº 007/2021-CPJ. Origem: Procuradoria-Geral de Justiça.
Tramitação: Comissão Permanente de Regimentos e Normas Internas.
Relator: Procurador de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho. Assunto:
Proposta de alteração da Resolução nº 007/2010-CPJ, de 10 de junho de
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.668 99
2010, que disciplina o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público
do Estado do Pará (MPPA). O Presidente submeteu ao Plenário o processo nº 007/2021-CPJ. Esclareceu que na sessão ordinária de 07/06/2021,
após a apresentação do voto do Relator favorável à apreciação do projeto
de resolução sob exame, o Dr. Ricardo Albuquerque pediu vistas. O Vistor
procedeu a leitura de seu voto-vista, propondo alterações na Resolução nº
007/2010-CPJ, de 2010. O Relator se manifestou, destacando que o parecer da Comissão se restringiu à proposta original. Em discussão, se manifestaram os Procuradores de Justiça Marcos Antônio, Ubiragilda Pimentel,
Francisco Barbosa, Socorro Mendo, o Relator e o Presidente. O Presidente
retirou o processo de pauta para apreciação posterior.
12.Processo nº 006/2021-CPJ. Origem: Procuradoria-Geral de Justiça. Tramitação: Comissão Permanente de Regimentos e Normas Internas. Relator: Procurador de Justiça Estevam Alves Sampaio. Assunto: Projeto de
resolução que altera a Resolução nº 007/2019-CPJ, que disciplina e regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, a instauração
e tramitação dos procedimentos extrajudiciais cíveis e administrativos nas
questões de interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o termo de ajustamento de conduta e a
recomendação, para regulamentar o rito de recurso em matéria de fato. O
Presidente adiou a apreciação do processo nº 006/2021-CPJ para a sessão
extraordinária de 15/07/2021, a pedido do Relator. Cientes os presentes.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
13.Processo nº 014/2019-CPJ. Recorrente: Promotor de Justiça Alan Johnnes Lira Feitosa. Recorrido: Conselho Superior do Ministério Público. Interessada: Promotora de Justiça Mariana Sousa Cavaleiro de Macedo Dantas. Relator: Procurador de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha. Vistor:
Procurador de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior. Assunto: Pedido
de reconsideração em face do julgamento proferido na décima sessão extraordinária do Conselho Superior que trata do quadro geral de antiguidade. O Presidente retirou o processo nº 014/2019-CPJ de pauta, devido a
ausência justificada do Vistor.
14.Processo nº 011/2021-CPJ. Recorrente: Promotor de Justiça Ítalo Costa Dias. Advogado: Clodomir Assis Araujo Junior, OAB/PA 10.686. Recorrida: Procuradoria-Geral de Justiça. Interessados: Layla Silva Maia, Flaviane
Cândida Pereira, Jacilene Kelly Rodrigues Ferreira de Souza, Fabrícia Belfort
Lima da Costa Silva, Raquel Simone de Souza, Mayara Cristina Mendonça de
Farias e Cátia Patrícia Ferreira. Relatora: Procuradora de Justiça Ana Tereza
do Socorro da Silva Abucater. Assunto: Recurso contra a decisão em sede
de processo administrativo-disciplinar (PAD) que aplicou penalidade ao Recorrente. O Presidente anuncia a continuidade da apreciação do processo nº
011/2021-CPJ. Esclareceu que na sessão ordinária de 07/06/2021, após a
Relatora apresentar seu voto pelo conhecimento e total improcedência do
recurso em discussão, o julgamento foi interrompido por problemas técnicos. Registrado o impedimento dos Procuradores de Justiça: Manoel Santino
Nascimento Junior (instaurou o PAD, art.144, II do CPC); Jorge de Mendonça
Rocha (atuou com corregedor e propôs penalidade ao recorrente, art.144, II
do CPC); e Geraldo de Mendonça Rocha (irmão do Corregedor-Geral, art.157,
III do CPC). A Secretária informou que Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
solicitou a inscrição do Dr. José Braz Mello Lima, Procurador-Geral de Defesa
das Prerrogativas, para realizar sustentação oral, de forma remota. Informou,
ainda, que na sessão ordinária de 07/06/2021, quando se iniciou o julgamento deste processo, o representante da OAB já apresentou sua sustentação
oral. A Relatora leu novamente o voto, pelo conhecimento e total improcedência do recurso sob exame. O Dr. Marcos Antônio pediu vistas. O Presidente
concedeu. O julgamento terá continuidade na próxima sessão ordinária do E.
Colégio. Cientes os presentes.
15.Processo nº 007/2020-CPJ. Recorrente: Adamor Aires de Oliveira. Recorrida: Procuradoria-Geral de Justiça. Interessado: Promotor de Justiça
Januário Constâncio Dias Neto. Relatora: Procuradora de Justiça Tereza
Cristina Barata Batista de Lima. Assunto: Recurso contra a decisão que
arquivou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 103/2018-CGMP/
PA. O Recorrente foi oportunamente intimado por e-mail, mas não acusou
recebimento. O Advogado do Recorrente não foi intimado, por não ter sido
encontrado. A Relatora adiou o julgamento do processo para a sessão extraordinária de 15/07/2012. Cientes os presentes.
16.Processo nº 017/2021-CPJ. Recorrente: Carlos Augusto da Silva Boução.
Recorrida: Procuradoria-Geral de Justiça. Relatora: Procuradora de Justiça
Mariza Machado da Silva Lima. Assunto: Recurso contra a decisão da Procuradoria-Geral de Justiça que indeferiu pleito do Recorrente. O Presidente adiou
o julgamento do processo nº 017/2021-CPJ para a sessão extraordinária de
15/07/201, devido a ausência justificada da Relatora. Cientes os presentes.
OUTROS ASSUNTOS
17.Palavra franqueada. A Dra. Dulcelinda Pantoja solicitou ao Presidente a inclusão na pauta da sessão extraordinária de 15/07/2021, do processo nº 028/2021CPJ, que trata de projeto de resolução que dispõe sobre o acordo de não persecução penal no âmbito do MPPA. O Presidente aquiesceu. Cientes os presentes.
O QUE COUBER
Nada a consignar.
A sessão foi encerrada às 15h:25m.
Para constar, eu, Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater,
_________________________, Secretária do Colégio de Procuradores de
Justiça, redigi este extrato de ata que, depois de lido e achado conforme,
será assinado pelo Presidente.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça
Protocolo: 691324
