62 diário oficial Nº 34.749
Quarta-feira, 27 DE OUTUBRO DE 2021
II – RESSALVAR que da poligonal acima descrita, ficam excluídas áreas
incidentes anteriormente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis.
III – DETERMINAR à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fundiário-DEAF a adoção das medidas subsequentes com vistas à matrícula da
área em nome do Estado do Pará, junto ao Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Bragança.
Bruno Yoheiji Kono Ramos
Presidente do ITERPA
Protocolo: 720938
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
ATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDAS PELO ILMO.
SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AUTOS
DO PROCESSO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
(CCDRU) DE LOTES AGRÍCOLAS INSERTOS NO PROJETO ESTADUAL DE
ASSENTAMENTO SUSTENTÁVEL- PEAS URUCURÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ACARÁ, AO(S) INTERESSADO(S) ABAIXO:
PROCESSO
NOME
ÁREA
DENOMINAÇÃO
PORTARIA
2020/877035
JOSIANE RIBEIRO DA COSTA
26,6294HA
SÍTIO BOM JESUS
1674/2021
Belém (PA), 26/10/2021
BRUNO YOHEIJI KONO RAMOS – Presidente
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
ATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDAS PELO ILMO.
SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÃO ONEROSA
(DOAÇÃO) DE TERRAS, EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:
PROCESSO
NOME
DENOMINAÇÃO
ÁREA
MUNICÍPIO
PORTARIA
2021/1115889
ANTONIO NUNES
SÍTIO NUNES
01,5917HA
PARAUAPEBAS
1675/2021
2021/946609
LUIZ OTÁVIO GULARTE
PINHEIRO
SÍTIO CANAÃ
01,5155HA
SÃO FRANCISCO
1676/2021
DO PARÁ
2021/941698
MARIA ROSANA BRITO DO
NASCIMENTO
SÍTIO TERRA PROMETIDA
04,5985HA
SÃO FRANCISCO
1677/2021
DO PARÁ
2021/941756
MOZANIELE DOS SANTOS
CHAGAS
SÍTIO MOZANCHARLES
00,6030ha
SÃO FRANCISCO
1678/2021
DO PARÁ
2021/941770
NAZARENO DE JESUS SOARES DE LIMA
SÍTIO SÃO PEDRO
02,4421HA
SÃO FRANCISCO
1679/2021
DO PARÁ
SÍTIO SANTOS
00,4598HA
2021/1115858 ANTONIO VILAMAR AROCHO
Belém(Pa), 26/10/20201
Bruno Yoheiji Kono Ramos – Presidente
PARAUAPEBAS
1680/2021
Protocolo: 721145
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 011/2021 – ITERPA
Processo nº. 2021/571152 - PAE
OBJETO: Aquisição de Formulário de Títulos e Certidões
Nos termos do art. 5º, inc. IV da Lei nº. 6.474 de 6 de agosto de 2002
e do art. 9º, inc. V do Decreto nº. 2.069 de 20 de fevereiro de 2006,
e tendo em vista o que consta no presente processo, HOMOLOGO o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº.011/2021, adjudicando o
ITEM 1 e 2 no valor global de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais)
para a empresa INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, inscrita no CNPJ:
61.418.141/0001-13.
Belém-PA, 21 de outubro de 2021-BRUNO YOHEIJI KONO RAMOS -Presidente.
Protocolo: 721288
DIÁRIA
.
PORTARIA Nº 1654/2021 de 26/10/2021
Objetivo: Para representar o ITERPA, em São Miguel do Guamá e Paragominas, na Comitiva do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.
Período: 26 a 27/10/2021 (1,5) Diárias
Servidores:
-5719.0493/1- Bruno Yoheiji Kono Ramos (Presidente)
-5719.3374/1- Fábio Conceição Neves Gomes (Motorista)
ORDENADOR: Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo
Resp. p/ Presidência
Protocolo: 721063
PORTARIA Nº 1669/2021 de 26/10/2021
Objetivo: Para realizar reunião com IEB e Instituto de Desenvolvimento
Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), sobre ações
para a Regularização Fundiária da Gleba Estadual Joana Peres II, no município de Portel.
Período: 28/10 a 01/11/2021 (4,5) Diárias
Servidor:
-57213623/1- Rosiane Cristina Pimentel Pantoja (Técnico-DEAF)
ORDENADOR: Bruno Yoheiji Kono Ramos-Presidente
Protocolo: 721101
FÉRIAS
PORTARIA Nº 01572/2021
O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº
4.584, de 08 de outubro de 1975, e;
RESOLVE:
CONCEDER 30 (Trinta) dias de férias regulamentares aos servidores deste
Órgão, conforme relação:
MATRICULA
SERVIDOR
LOTAÇÃO
PERIODO
5926611/3
Amanda David Freitas Tavares
DEAF
03.11.2021 a 17.11.2021
AQUISITIVO
2020/2021
5933730//3
André Matheus de Lucena Moura
PR
07.10.2021 a 05.11.2021
2020/2021
2020/2021
5954659/1
Camila Contente Verbicaro
GCG
03.11.2021 A 02.12.2021
80845073/1
Gizelle do Socorro Araujo de Alencar
CA
08.11.2021 a 07.12.2021
2020/2021
3166791/1
Jorge da Silva Santos
DEAF
03.11.2021 a 02.12.2021
2020/2021
5903565/2
José Livaldo Santos dos Santos
GDA
01.09.20212 a 30.09.2021
2020/2021
55587263/2
Luiz Alberto Leão Pereira
COF
03.11.2021 a 02.12.2021
2020/2021
5956016/1
Paula Karoline da Silva Ferreira
CGIR
03.11.2021 a 02.12.2021
2020/2021
3166902/1
Raimunda do Socorro Lobo do Nascimento
GGP
18.11.2021 a 17.12.2021
2020/2021
Publique-se
Bruno Yoheiji Kono Ramos
Presidente
Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, em 08
de outubro de 2021.
Protocolo: 721009
OUTRAS MATÉRIAS
.
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PREFEITRUA
MUNICIPAL DE ALMEIRIM/ ITERPA.
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ ITERPA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALMEIRIM, através da Prefeitura Municipal de Almeirim e o Instituto de Terras do Pará–ITERPA. Objeto: conjugar esforços e adotar medidas conjuntas
visando cadastro, demarcação e georreferenciamento de lotes urbanos em
glebas estaduais, no âmbito das ações de regularização fundiária urbana
e rural a serem desenvolvidas pelo Município de Almerim em cooperação
com o Instituto de Terras do Pará.
Vigência: O prazo de vigência deste Acordo será de 2 (dois) anos, a contar
da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Signatários:Maria Lucidalva Bezerra de Carvalho –Prefeita Municipal de Almeirim e Bruno Yoheiji Kono Ramos – Presidente do Instituto de Terras do
Pará – ITERPA.
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PREFEITRUA
MUNICIPAL DE PORTEL/ ITERPA.
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ ITERPA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTEL, através da Prefeitura Municipal De Portel e o Instituto de Terras
do Pará–ITERPA. Objeto: conjugar esforços e adotar medidas conjuntas
visando cadastro, demarcação e georreferenciamento de lotes urbanos em
glebas estaduais, no âmbito das ações de regularização fundiária urbana e
rural a serem desenvolvidas pelo Município de Portel em cooperação com o
Instituto de Terras do Pará.
Vigência: O prazo de vigência deste Acordo será de 2 (dois) anos, a contar
da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Signatários: Vicente de Paulo Ferreira de Oliveira –Prefeito Municipal de
Portel e Bruno Yoheiji Kono Ramos – Presidente do Instituto de Terras do
Pará – ITERPA.
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PREFEITRUA
MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS/ ITERPA.
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ ITERPA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ULIANÓPOLIS, através da Prefeitura Municipal De Ulianópolis e o Instituto
de Terras do Pará–ITERPA. Objeto: conjugar esforços e adotar medidas
conjuntas visando cadastro, demarcação e georreferenciamento de lotes
urbanos em glebas estaduais, no âmbito das ações de regularização fundiária urbana e rural a serem desenvolvidas pelo Município de Ulianópolis em
cooperação com o Instituto de Terras do Pará.
Vigência: O prazo de vigência deste Acordo será de 2 (dois) anos, a contar
da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Signatários: Kelly Cristina Destro– Prefeita Municipal de Ulianópolis e Bruno
Yoheiji Kono Ramos – Presidente do Instituto de Terras do Pará – ITERPA.
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PREFEITRUA
MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/ ITERPA.
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ ITERPA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA BÁRBARA, através da Prefeitura Municipal De Santa Bárbara e o
Instituto de Terras do Pará–ITERPA. Objeto: conjugar esforços e adotar
