68 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.841
2 – Os candidatos APTOs na habilitação deverão se apresntar no Quartel
do 15º BPM, Rodovia Transamazônica (BR 230), nº 709, Bairro: Liberdade,
Itaituba/PA.
3 – O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
Protocolo: 752995
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PMPA)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE
FORMAÇÃO DE OFICIAIS – CFO/PMPA/2020
EDITAL Nº 49/CFO/PMPA/SEPLAD, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO NA CONDIÇÃO SUB JUDICE E
CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE AVALIAÇÃO
PSICOLÓGICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ – PMPA e a SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SEPLAD, no uso de
suas atribuições legais e em face de decisão judicial proferida em caráter
liminar, tornam pública a suspensão da eliminação do candidato, bem
como, a reintegração no certame, na condição sub judice, e a convocação
para a realização do exame de avaliação psicológica, no concurso público
destinado à Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar
do Pará – CFO/PMPA/2020, conforme a seguir:
1- DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO NA CONDIÇÃO SUB JUDICE
1.1 Fica reintegrado no certame o candidato na seguinte ordem: número
de inscrição e nome completo:
273101716, THIAGO CARDOSO MIRANDA (sub judice, Ação Ordinária nº
0858332-95.2021.8.14.0301).
2- DO CANDIDATO, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, CONVOCADO PARA
O EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
2.1 Fica convocado para a realização da 2ª Etapa – Exame de Avaliação
Psicológica, o candidato, na condição sub judice, abaixo relacionado na
seguinte ordem: cidade, número de inscrição, nome do candidato.
a) 101 – Aluno Oficial PMPA (sexo masculino):
BELÉM: 273101716, THIAGO CARDOSO MIRANDA (sub judice, Ação
Ordinária nº 0858332-95.2021.8.14.0301).
3- DA 2ª ETAPA – EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
3.1 A 2ª Etapa – Exame de Avaliação Psicológica, de presença obrigatória
e de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada pelo IADES, no
dia 24 de janeiro de 2022 às 14h00; conforme local especificado abaixo:
a) Belém/PA
IADES – Central Belém
Avenida Governador José Malcher, nº 1077 – Centro Empresarial Acrópole,
Sala 509 (5º andar) – Bairro: Nazaré, Belém – Pará – CEP: 66.055-260.
4- DOS PROCEDIMENTOS PARA A ETAPA
4.1 A avaliação psicológica consistirá na aplicação de testes e instrumentos
psicológicos com o objetivo de aferir os requisitos psicológicos do candidato
para o desempenho das atribuições inerentes ao exercícios das funções
policiais militares, bem como o desempenho do cargo de policial militar
no posto de oficial policial militar do Quadro de Oficiais Policiais Militares
da PMPA, sendo que para ser considerado indicado, o candidato deverá
participar de todas as fases da avaliação psicológica e apresentar o perfil
estabelecido para admissão no CFO/PM e posterior ingresso na PMPA,
conforme a seguir: capacidade de comando e liderança; capacidade de
julgamento/percepção e iniciativa; produtividade e tomada de decisão;
maturidade; confiança; estabilidade emocional; controle da agressividade e
da ansiedade; adaptação e resiliência; resistência à frustração e à pressão;
sociabilidade e competência no relacionamento interpessoal; deferência e
obediência às normas e regras; empatia; assistência; responsabilidade e
persistência; fluência verbal/comunicação; atenção concentrada e difusa;
memória; inteligência; demonstração de ausência de fobia; ordenação e
organização de pensamentos.
4.1.1 O detalhamento de cada característica informada no subitem 3.1
encontra-se no Anexo III do Edital Normativo.
4.2 Será considerado contraindicado para admissão no CFO/PM, o candidato
que apresentar as seguintes características:
a) prejudiciais: controle emocional inadequado; tendência depressiva;
agressividade e ansiedade inadequadas; baixa tolerância à frustração;
dificuldade de adaptação e acatamento de normas, regras e leis; inteligência
inferior à média; fluência verbal/comunicação inadequada; baixo potencial
de liderança; presença de fobias; empatia, assistência, responsabilidade e
persistência diminuídas;
b) restritivas: sociabilidade inadequada; insegurança; imaturidade; atenção
e/ou memória com percentis inferiores; análise, percepção, julgamento e
iniciativa inadequados; baixa produtividade e tomada de decisão; baixa
capacidade de cooperar e realizar trabalhos em grupo.
4.3 Para que o candidato seja eliminado do concurso público, este deverá
ter incorrido em um dos critérios de corte abaixo estabelecidos:
a) 4 (quatro) ou mais características prejudiciais;
b) 3 (três) características prejudiciais e uma restritiva;
c) 2 (duas) características prejudiciais e 2 (duas) restritivas; ou
d) 1 (uma) característica prejudicial e 3 (três) restritivas.
4.3.1 Nas características de atenção, memória e inteligência, o candidato
deverá estar dentro ou acima da faixa mediana nos escores, devendo as
demais características do perfil ser consideradas de acordo com as tabelas
de percentis dos testes escolhidos pela comissão designada.
4.4 A contraindicação na avaliação psicológica não pressupõe,
necessariamente, a existência de transtornos mentais, mas indica que o
candidato avaliado não apresenta o perfil exigido para admissão no CFO/
PM.
Segunda-feira, 24 DE JANEIRO DE 2022
4.5 O candidato deverá ainda observar os procedimentos contidos no Edital
nº 01-CFO/PMPA/SEPLAD, de 12 de novembro de 2021 e demais editais e
comunicados regulamentadores da etapa em questão.
Belém/PA, 21 de janeiro de 2022.
CORONEL QOPM JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 753105
..
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA
POLÍCIA MILITAR
.
PORTARIA
.
PORTARIA Nº 04/2022 - SEC/FAS PMPA
O Diretor do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará, usando
das atribuições do cargo para o qual foi nomeado por intermédio da
PORTARIA N° 2034/2019 – DP/1, publicado no D. O. E. Nº 34004 de 08
de outubro de 2019, do Exmº. Sr Comandante Geral da PMPA, bem como,
pelo Regimento Interno do FASPM, aprovado pela PORTARIA N° 053/2013GAB. CMDO; e, em conformidade com o item 8.2 do Manual de Gestão de
Patrimônio Mobiliário do Estado do Pará, aprovado pela PORTARIA Nº 962SEAD/2008, publicada no DOE nº 31.261, de 24 SET 2008;
RESOLVE;
Art. 1º - Designar os seguintes militares do Estado: SUB TEN RR RG 10365
RAIMUNDO TADEU DA SILVA LOBATO, o 2º SGT PM RG 27715 ODENI JOSÉ
DOS SANTOS LOPES, e o colaborador DOMINGOS NUNES CORDEIRO RG
1838041; para sob a presidência do primeiro, e os demais na condição de
membros, proceder a avaliação e recebimento, referente à aquisição por
parte deste Fundo de 05 (CINCO) veículos do tipo MINI VAN UTILITARIO da
fabricante CHEVROLET modelo SPIN PREMIER 1.8, motor 1.8, 0 km, ano/
mod 2021/2022, cor BRANCO SUMMIT, capacidade mínima para 07 (SETE)
pessoas, CHASSI 9BGJP7520 NB163001 NUM. MOTOR JUX009796; CHASSI 9BGJP7520 NB163230 NUM. MOTOR JUX009862; CHASSI 9BGJP7520
NB162185 NUM. MOTOR JUX011706; CHASSI 9BGJP7520 NB161018
NUM. MOTOR JUX011700; CHASSI 9BGJP7520 NB142217 NUM. MOTOR
JUX010746, por meio do processo licitatório que originou o Pregão Eletrônico nº. 007/2021-CPL/FASPMPA, Nota de Empenho nº. 2021NE03890, de
09/12/2021;
Art. 2º. Fixar para a conclusão dos trabalhos o prazo de 10 (dez) dias,
podendo ser prorrogado por igual período se, justificadamente for necessário;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições que estejam em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belém/PA, 21 de janeiro de 2022.
MOISÉS COSTA DA CONCEIÇÃO - CEL QOPM RG 18338
Diretor do Fundo de Assistência Social da PMPA
Protocolo: 752915
DISPENSA DE LICITAÇÃO
.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022 – FASPMPA.
O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ –
FASPM, por meio de sua Diretoria Executiva, usando das atribuições legais
concedidas por meio da PORTARIA Nº 2034/2019 – DP/1, publicada em
Boletim Geral da PMPA nº 185, de 04/10/2019, e publicada em D.O E
nº 34.004 de 08/10/2019, tendo como razão a dotação orçamentária,
através do memorando nº 004/2022, através do convencimento do Parecer
Jurídico nº 004/2022- Assessoria Jurídica FASPMPA, e o Parecer do Controle
Interno, através do Mem. nº 001/2022 - SCI/FASPM, juntado aos autos do
Processo nº 002/2022 – CPL/FASPM RESOLVE:
1 - AUTORIZAR e RATIFICAR a despesa, por meio de Dispensa de Licitação Nº 001/2022 – FASPMPA, cujo objeto resumidamente destina-se à
“Aquisição de 01 (um) “MACBOOK APPLE” para atender as necessidades
do Setor de Tecnologia do Fundo de Assistência Social da Policia Militar
do Pará – FASPMPA, conforme condições, quantidades, especificações e
exigências estabelecidas no Termo de Referência”, com fundamento nos
ditames insculpidos no Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, obedecida as exigências legais e os princípios que regem a Administração
Pública, conforme proposta de preços mais vantajosa apresentada pela
empresa “TECNO INDÚSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES” CNPJ Nº
07.272.825/0050 – 92, no valor global de R$12.349,05 (doze mil trezentos
e quarenta e nove reais e cinco centavos).
2 - Deverá ser providenciado instrumento contratual ou outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, conforme o disposto
na Lei 8.666/93.
3 - Determino a Publicação deste Termo de Homologação em Diário oficial
do Estado no prazo previsto em lei.
Belém, 20 de janeiro de 2022.
MÓISES COSTA DA CONCEIÇÃO – CEL QOPM RG 18338
DIRETOR DO FASPM/PA
Protocolo: 752875
