84 diário oficial Nº 34.955
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SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo principal N.º 2022/227358
Inexigibilidade de licitação: 002/2022-NLIC/SEDUC
Partes: Secretaria de Estado de Educação/SEDUC e a CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
Objeto: Curso Planejamento das Contratações com enfoque na elaboração
de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, com a CONSULTRE
– Consultoria e Treinamento Ltda,, sob o CNPJ nº 36.003.671/0001-53.
Valor total: R$ 8.521,50 (oito mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta centavos)
Fundamento Legal: Art. 25, II da Lei nº 8.666/93.
Data da Autorização: 02/05/2022
Elieth de Fátima Silva Braga
Secretária de Estado de Educação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Inexigibilidade: 002/2022-NLIC/SEDUC
Processo principal N.º 2022/227358
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base na MANIFESTAÇÃO JURÍDICA nº. 503/2022 da ASJUR/SEDUC, conforme disposto no Art. 26 da
Lei nº 8.666/93.
Belém, 02 de maio de 2022.
Elieth de Fátima Silva Braga
Secretária de Estado de Educação
Protocolo: 792686
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 046/2022- SAEN
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que preconiza a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN);
CONSIDERANDO a Lei nº 7.806, de 29 de Abril de 2014, que dispõe sobre a
regulamentação e o funcionamento do Sistema de Organização Modular de
Ensino - SOME, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC;
CONSIDERANDO a política de expansão do ensino no Município de ELDORADO DOS CARAJÁS, jurisdicionado à 21ª Unidade Regional de Educação,
que apresenta demanda apta para ingressar no Ensino Médio, conforme a
conclusão do Processo nº 2022/298776,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a implantação do SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO a partir do ano de 2022, na comunidade do GAMELEIRA,
para funcionar nas dependências da EMEF GETÚLIO VARGAS, situada na
Agrovila Pa Gameleira, zona rural do município de Eldorado dos Carajás.
Art. 2º- A matrícula de alunos será efetivada na EEEM ELDORADO (situada
no município de Eldorado dos Carajás), a qual expedirá, assinará e arquivará os documentos dos alunos a que se refere o artigo anterior, conforme
o que dispõe a Resolução nº 813, de 11 de dezembro de 2000, do CEE
(Conselho Estadual de Educação).
Art. 3º - Para atender ao que dispõe o artigo anterior a Secretaria Adjunta de Ensino (SAEN) em conjunto com a Coordenação Estadual do SOME
e 21ªURE/Parauapebas, providenciarão junto à CODES (Coordenação de
Descentralização), a lotação do quadro de servidores de acordo com a
formação de turmas registradas pela Direção da Unidade de Ensino, como
dispõe a Instrução Normativa em vigor.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Belém, 28 de Abril de 2022.
Regina Celli Santos Alves
Secretária Adjunta de Ensino, em exercício
Protocolo: 792664
PORTARIA Nº 047/2022-SAEN
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ENSINO no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que preconiza a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN);
CONSIDERANDO a Lei nº 7.806, de 29 de Abril de 2014, que dispõe sobre a
regulamentação e o funcionamento do Sistema de Organização Modular de
Ensino - SOME, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC;
CONSIDERANDO a política de expansão do ensino médio no Município de
SÃO FÉLIX DO XINGU, jurisdicionado pela 22ª Unidade Regional de Educação, que apresenta demanda apta para ingressar no Ensino Médio, conforme a conclusão do Processo nº 2021/1336692,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a implantação do SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO a partir do ano de 2022, na COMUNIDADE DE VILA PRIMAVERA, para funcionar nas dependências da EMEF Marechal Deodoro da
Fonseca, situada na Vila Primavera, s/n.
Art. 2º- A matrícula dos alunos será efetivada na EEEM CARMINA GOMES
– ANEXO II (situada no município de Xinguara), a qual expedirá, assinará
e arquivará os documentos dos alunos a que se refere o artigo anterior,
conforme o que dispõe a Resolução nº 813, de 11 de dezembro de 2000,
do CEE (Conselho Estadual de Educação).
Terça-feira, 03 DE MAIO DE 2022
Art. 3º - Para atender ao que dispõe o artigo anterior a Secretaria Adjunta
de Ensino (SAEN) em conjunto com a Coordenação Estadual do SOME e
22ª URE/Xinguara, providenciarão junto à CODES (Coordenação de Descentralização), a lotação do quadro de servidores de acordo com a formação de turmas registradas pela Direção da Unidade de Ensino, como dispõe
a Instrução Normativa em vigor.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Belém, 28 de Abril de 2022.
Regina Celli Santos Alves
Secretária Adjunta de Ensino, em exercício
Protocolo: 792674
PORT. TORNAR S/ EFEITO Nº 485/2022-GAB/SIND
Belém, 02 de maio de 2022.
O OUVIDOR DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC,
usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 –
GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO a Portaria de instauração da SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA nº 49/2020-GAB/SIND, de 17 de dezembro de 2020, publicada no
DOE, edição nº 34.439 de 18/12/2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994,
R E S O L V E:
I – TORNAR SEM EFEITO a SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA nº 49/2020GAB/SIND, de 17 de dezembro de 2020, publicada no DOE, edição nº
34.439 de 18/12/2020;
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Marco Antonio da Silva Pereira
Matrícula nº 57230978-2
Ouvidor/SEDUC
PORTARIA DE SUBST. Nº 486/2022-GAB/PAD.
Belém, 02 de maio de 2022.
O OUVIDOR DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC,
usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 –
GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 500/2022, datado em 27 de
abril de 2022, da Comissão Processante;
CONSIDERANDO o disposto no art. 199 da Lei Estadual nº 5.810/94-RJU.
R E S O L V E:
I – SUBSTITUIR a servidora DAYSE RUTH TAVARES DA SILVA, matrícula
nº 454680-1, pela servidora MARIA DO SOCORRO MACHADO MOTA, matrícula nº 5618789-1, para atuar no Processo Administrativo Disciplinar
nº 338/2018-GAB/PAD de 22/11/2018, publicado no DOE n° 33.745 de
23/11/2018, na qualidade de membro;
II – Revogam-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Marco Antonio da Silva Pereira
matrícula nº 57230978-2
Ouvidor/SEDUC
Protocolo: 792235
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LICENÇA PARA CURSO
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PRORROGAÇÃO DE LICENÇA CURSO / CCVS
PORTARIA Nº 003524 / 2022 - SAGEP - 28/04/2022
PRORROGAR A LICENÇA PARA PARTICIPAR DO CURSO DE DOUTORADO EM HISTÓRIA, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZÔNAS, DO(A)
SERVIDOR(A) AMILCAR DE SOUZA MARTINS SOBRINHO, MATRÍCULA Nº
57196482-1, PROFESSOR CLASSE I, LOTADO(A) NO(A) DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO E ENQUADRAMENTO, NO MUNICÍPIO DE BELÉM, NO PERÍODO
DE 07/03/2022 A 29/02/2024.
Protocolo: 792009
CONCEDER LICENÇA CURSO / CCVS
PORTARIA Nº 003525 / 2022 - SAGEP - 28/04/2022
CONCEDER LICENÇA PARA PARTICIPAR DO CURSO DE DOUTORADO EM
EDUCAÇÃO, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, NO PERÍODO DE
20/04/2022 A 31/08/2025, A(O) SERVIDOR(A) SANDRO MELO BATALHA
CARDOSO, MATRÍCULA Nº 57220457-1, PROFESSOR CLASSE II, LOTADO(A) NO(A) EEEFM DR. ULISSES GUIMARÃES, NO MUNICÍPIO DE BELÉM.
Protocolo: 792369
CONESSÃO DE LICENÇA CURSO / CCVS
PORTARIA Nº 003599 / 2022 - SAGEP - 29/04/2022
CONEDER LICENÇA PARA PARTICIPAR DO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ARTES, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA, NO PERÍODO DE 14/03/2022 A 12/03/2024, A(O) SERVIDOR(A) ADNALDO OLDAIR
SOUZA, MATRÍCULA Nº 5770564-2, PROFESSOR CLASSE I, LOTADO(A)
NO(A) EE PROF. CLOTILDE PERERIA, NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL
Protocolo: 792365
CONESSÃO DE LICENÇA CURSO / CCVS
PORTARIA N 003521 / 2022 - SAGEP - 28/04/2022
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA PARTICIPAR DO CURSO DE DOUTORADO
EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS, NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, NO
PERÍODO DE 28/04/2022 A 31/07/2025, A(O) SERVIDOR(A) JOÃO RAIMUNDO ALVES MARQUES, MATRÍCULA Nº 57205709-1, PROFESSOR CLASSE I, LOTADO(A) NO(A) EE PAULO DE BRITO SEDE VINC., NO MUNICÍPIO
DE PORTEL.
Protocolo: 792360
