DIÁRIO OFICIAL Nº 34.985 127
Sexta-feira, 27 DE MAIO DE 2022
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO PARÁ
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
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Dispensa nº 11/2022
Data: 23/05/2022
Objeto: Serviços de manutenção corretiva – substituição do motor de partida do veículo Honda FIT placa QDP 1640, pertencente ao MPCM/PA.
Fundamento Legal: Art.24, II da Lei nº 8.666/93.
Valor Global: R$3.841,75 (três mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos)
Dotação Orçamentária: 01.122.1495.8766.339039.19 e 01.122.1495.8766.339030.39
Fonte:0101
Contratada: NIPPON VEÍCULOS LTDA
Endereço: Av. Governador José Malcher, 366 Bairro Nazaré
CNPJ nº 01.965.495/0001-56
Ordenadora: Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros - Procuradora Geral do MPCM/PA.
Protocolo: 804679
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OUTRAS MATÉRIAS
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29.863.702.059,5212.990.666,0072.414.523,0029.778.296.870,5215.161.939,24
DEMONSTRATIVO
DA DESPESA COM
PESSOAL
Mai/21
Jun/21
Jul/21
Ago/21
Set/21
Out/21
Nov/21
Dez/21
Jan/22
Fev/22
Mar/22
Abr/22
DESPESA BRUTA COM
1.376.183,59 1.468.781,80 1.376.073,76 1.701.915,30 1.484.669,21 1.477.505,02 2.439.089,63 1.747.074,15 1.304.853,51 1.075.780,18 1.314.377,07 1.556.893,68
PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
1.224.980,12 1.317.578,33 1.224.870,29 1.550.711,83 1.333.465,74 1.326.301,55 2.136.682,69 1.595.870,68 1.153.650,04 916.373,09 1.154.969,98 1.390.049,99
Vencimentos,
Vantagens e Outras 1.021.313,91 1.112.254,28 1.027.659,38 1.244.549,90 1.035.464,34 1.128.761,42 1.945.739,01 1.202.295,74 958.989,45
Despesas Variáveis
916.373,09
TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
18.323.196,90
16.325.504,33
961.510,07
997.452,28
13.552.362,87
193.459,91
392.597,71
2.773.141,46
Obrigações
Patronais
203.666,21
205.324,05
197.210,91
306.161,93
298.001,40
197.540,13
190.943,68
393.574,94
194.660,59
Pessoal Inativo e
Pensionistas
151.203,47
151.203,47
151.203,47
151.203,47
151.203,47
151.203,47
302.406,94
151.203,47
151.203,47
159.407,09
159.407,09
166.843,69
1.997.692,57
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
99.675,60
99.675,60
99.675,60
99.675,60
99.675,60
99.675,60
199.351,20
99.675,60
99.675,60
107.879,22
107.879,22
112.224,16
1.324.738,60
Pensões
51.527,87
51.527,87
51.527,87
51.527,87
51.527,87
51.527,87
103.055,74
51.527,87
51.527,87
51.527,87
51.527,87
54.619,53
672.953,97
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do 252.514,27
art. 19 da LRF)
254.694,29
231.786,95
419.555,34
274.155,45
261.218,17
406.656,30
339.502,08
194.421,10
159.407,09
200.502,93
166.843,69
3.161.257,66
Outras Despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização (§ 1º
do art. 18 da LRF)
Despesas com
Pessoal Executada
Orçamentáriamnete
Indenizações por
Demissão e Incentivos à Demissão
voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao
da apuração
101.310,80
103.490,82
80.583,48
268.351,87
122.951,98
110.014,70
104.249,36
188.298,61
43.217,63
41.095,84
0,00
1.163.565,09
Inativos e Pensionistas com Recursos 151.203,47
Vinculados
151.203,47
151.203,47
151.203,47
151.203,47
151.203,47
302.406,94
151.203,47
151.203,47
159.407,09
166.843,69
1.997.692,57
1.123.669,32 1.214.087,51 1.144.286,81 1.282.359,96 1.210.513,76 1.216.286,85 2.032.433,33 1.407.572,07 1.110.432,41 916.373,09 1.113.874,14 1.390.049,99
15.161.939,24
DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I-II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
LEGAL
VALOR
159.407,09
% SOBRE A RCL AJUSTADA
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (b)