456 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.227
Quarta-feira, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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MUNICÍPIOS
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
NÚM. DO TERMO ADITIVO: 1º
NÚM. DO CONTRATO: 206/2022-MP/PA
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa TECHLEAD IT
SOLUTIONS
Objeto do Contrato: contratação de Subscrições de Software e Serviços
Especializados de Tecnologia da Informação, visando atender às necessidades da Administração Pública Estadual
Justificativa do Aditamento: alteração da descrição do item 2 para adequação técnica necessária ao produto atualmente comercializado, conforme justificativa do Departamento de Informática e Parecer Jurídico nº
614/2022, constantes do protocolo nº 18413/2022, nos termos do art. 65,
I, “a” da Lei nº 8.666/1993.
Data de Assinatura: 20/12/2022.
Ordenador Responsável: Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior,
Procurador-Geral de Justiça.
Protocolo: 890123
PORTARIA Nº 7196/2022-MP/PGJ
A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO § 2º do art. 6º da Lei nº 9.496, de 11 de janeiro de
2022, Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2022, que estabelece que as
alterações nas dotações orçamentárias dos órgãos dos Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos
demais órgãos Constitucionais Independentes, serão autorizadas por ato
próprio dos seus respectivos titulares,
R E S O L V E:
Art. 1º - Alterar a Modalidade de Aplicação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na(s) dotação(ões) da(s) natureza(s) de despesa(s) do Ministério Público do Estado do Pará, conforme quadro abaixo:
PROG. DE
NATUR.
TRABALHO
DA DESP.
12101.03.091.1494.8945
12101.03.091.1494.8945
PI
319016
.0101
1000208945P
250.000,00
319092
.0101
1000208945P
20.000,00
PROG. DE
NATUR.
DA DESP.
270.000,00
12101.03.091.1494.8945
319113
TOTAL DO CANCELAMENTO
FT
PI
.0101
1000208945P
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022/0909-002-PMA
MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022-PE-PMA
Objeto: Contratação por meio de pregão, de empresa especializada em
fornecimento de reagentes e insumos laboratoriais, atendendo as necessidades do laboratório municipal de Abaetetuba no período de 12 meses.
Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, Fundo Municipal de Saúde CNPJ
12.282.048/0001-19. Contrato Adm. nº 2022/380. Contratada: J.A Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda, CNPJ 11.201.854/0001-52, Valor Global de R$ 306.397,73 (trezentos e seis mil, trezentos e noventa e sete
reais e setenta e três centavos); Contrato Adm. nº 2022/381. Contratada:
P G Lima Com Eireli - Epp, CNPJ 23.493.764/0001-61, Valor Global de
R$ R$ 29.800,00 (vinte e nove mil, oitocentos reais); Contrato Adm. nº
2022/382. Contratada: PPF Com e Sev Eireli - Me, CNPJ 07.606.575/000100, Valor Global de R$ 29.721,40 (vinte e nove mil setecentos e vinte e um
reais e quarenta centavos). Vigência: 14/12/2022 a 14/12/2023. Charles
Cezar Tocantins de Souza - Secretário Municipal de Saúde.
Protocolo: 890022
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE ACARÁ
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SOLICIT.
Art. 2º - Para seu atendimento reduzir em igual valor a Modalidade de
Aplicação da(s) dotação(ões) da(s) natureza(s) de despesa(s) da(s) atividade(s) e projeto(s), da forma abaixo discriminada(s):
TRABALHO
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VALOR
FT
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ABAETETUBA
VALOR
SOLICIT.
270.000,00
270.000,00
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
BELÉM/PARÁ, 19 de dezembro de 2022
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 889735
PORTARIA N.º 048/2022-MP/CGMP
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ELOGIAR os Exmos. Srs. Promotores de Justiça Assessores da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará, no biênio 2021/2022,
abaixo listados, pela competência, elevado conhecimento jurídico, dedicação, presteza, zelo e lealdade no desempenho das atividades atinentes ao
cargo exercido, de grande responsabilidade e complexidade:
LUZIANA BARATA DANTAS – 1ª Promotora de Justiça Assessora;
JOSÉ HAROLDO CARNEIRO MATOS – 2º Promotor de Justiça Assessor;
VIVIANE LOBATO SOBRAL – 3ª Promotora de Justiça Assessora;
LEANE BARROS FIUZA DE MELLO – 4ª Promotora de Justiça Assessora.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Belém-PA, 19 de dezembro de 2022.
MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
Procurador de Justiça - Decano
Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Pará
Protocolo: 889827
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00001 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM
ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E
ANÁSILE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. CONTRATADA: CARVALHO DE LIMA ADVOGADOS
ASSOSSIADOS CNPJ 29.285.081/0001-03 - O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 20210001 Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022.
PEDRO PAULO GOUVEA MORAES
PREFEITO MUNICIPAL DE ACARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00003 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES
DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE ACARÁ PARÁ. CONTRATADA: ASSESSORIA CONTABIL, EMPRESARIAL, PUBLICA E
DO 3 SETOR EIRELI CNPJ: 08.055.908/0001-04 - O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 20210016 Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022.
CARLA LUCIANA SEABRA PORTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00003 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
- PARÁ. CONTRATADA: ASSESSORIA CONTABIL, EMPRESARIAL, PUBLICA
E DO 3 SETOR EIRELI CNPJ: 08.055.908/0001-04 - O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 20210017 Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022.
MARIA SUELY RAMOS DOS SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00003 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁ-
