Disponibilização: Terça-feira, 5 de Janeiro de 2010
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano I - Edição 138
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BERENALDO MESSIAS DA SILVA
Gerente de Vendas da ECT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
PRESIDÊNCIA
Processo Administrativo nº 06526-0.2009.001
Assunto: Contratação de Serviços.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 06526-0.2009.001, ratifico
a dispensa de licitação reconhecida pela Procuradoria do Poder Judiciário para contratar com a empresa SERVIPA SERVIÇOS GERAIS
LTDA, CNPJ nº 24.315.640/0001-59, objetivando a contratação de serviços de monitoramento eletrônico, com atendimento e manutenção
do sistema de segurança eletrônico instalado no prédio do Departamento Central de Material.
Essa ratificação se fundamenta no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e ainda de acordo com o artigo 26 dessa mesma
Lei.
O valor mensal da contratação é de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) que será pago com recursos do Programa de Trabalho
04.122.0003.2211.0000 Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário e Elemento de Despesa 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Maceió/AL., 28 de dezembro de 2009.
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Desembargadora-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
SUBDIREÇÃO GERAL
SÚMULA DO CONTRATO Nº 072/2009
(Processo Administrativo nº 06526-0.2009.001)
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato é oriundo da Dispensa de Licitação, proveniente do Processo Administrativo nº 065260.2009.001, amparada pelo art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre licitações e contratos
administrativos. PARTES: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Contratante) e a SERVIPA Serviços Gerais Ltda. (Contratada).
OBJETO: contratação emergencial de serviços de monitoramento eletrônico, com atendimento e manutenção do sistema de segurança
eletrônico instalado no prédio do Departamento Central de Material, situado na rua Dr. Antônio Gomes de Barros, 1747, Jatiúca, CEP:
57036-000, Maceió/AL.. PRAZO: O presente contrato terá vigência até conclusão do certame licitatório proveniente do Processo
Administrativo nº 06524-7.2009.001, não podendo ultrapassar o prazo máximo 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, ininterruptos e
improrrogáveis, contadas a partir da data de sua assinatura pelas partes, não podendo, em hipótese alguma, esta vigência ultrapassar
o prazo ora estipulado. DO PAGAMENTO: Pelos serviços prestados o contratante pagará mensalmente à contratada o valor de R$
280,00 (duzentos e oitenta reais). DO CRÉDITO: A despesa com a execução deste contrato, correrá à conta da Dotação Orçamentária
nº 04.122.0003.2211.3390-39, pertencente ao Tribunal de Justiça de Alagoas. FORO: Maceió/AL.
Maceió, 28 de dezembro de 2009.
ElisabetH CARVALHO NASCIMENTO
Desembargadora-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
Andréa Bruschi
Sócia-Gerente da Servipa Serviços Gerais Ltda.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
SUBDIREÇÃO GERAL
SÚMULA DO CONTRATO Nº 073/2009
(Processo Administrativo nº 02386-0.2009.001)
PARTES: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Locatário) e a Senhora Tarita da Rocha Cavalcante Camelo (locador).
OBJETO: locação de um imóvel, tipo casa, localizado na Rua Durval Guimarães, 402, Bairro de Ponta Verde, Maceió/AL., destinado ao
funcionamento do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. VIGÊNCIA: O prazo desta locação é de 12 (doze) meses, a vigorar a
partir da data de assinatura do presente termo. VALOR: O aluguel mensal do imóvel, ora locado, é de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos
reais). DA DOTAÇÃO: A despesa decorrente deste contrato correrá por conta do Programa de Trabalho nº 04.122.0003.2211.0000
Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário e do Elemento de Despesa 33.90-36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. FORO:
Maceió/AL.
Maceió, 23 de dezembro de 2009.
ElisabetH CARVALHO NASCIMENTO
Desembargadora-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
