Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano V - Edição 1036
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superveniente que impeça a celebração pela Administração, nos termos do art. 32, §2º.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 22 de outubro de 2013.
DES. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO GERAL
SÚMULA DO CONTRATO Nº 039/2013
(Processo nº 03106-3.2013.001)
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA ARMÁRIO QUARTO E COZINHA IND. E COM.
LTDA.
OBJETO: é objeto deste termo a contratação de empresa especializada na retirada e aplicação de novo revestimento para a mesa
de reunião do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme especificações constantes no Termo de Referência
e demais documentos constantes no Processo Administrativo de nº 03106-3.2013.001 TJ/AL.
VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão
à conta dos recursos orçamentários consignados no orçamento da DICONF, conforme Programa de Trabalho nº 02.122.0003.2211.0000
MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIARIO; PTRES: 20003; PI: 1601; FONTE: 0100 RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO DE DESPESA; nº: 33.90-39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
FORO: É competente o foro da Comarca de Maceió AL, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente avença.
DATA: 22 de outubro de 2013.
JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
CONTRATANTE
SIOMARA MIRANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO DANTAS
Sócia Gerente da empresa Armário Quarto e Cozinha Ind. e Com. LTDA
CONTRATADA
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR Nº 089-2013
Processo nº 03106-3.2013.001 Data: 23 de outubro de 2013.
Contratada: ARMÁRIO QUARTO E COZINHA IND. E COM. LTDA.
Objeto: contratação de empresa especializada na retirada e aplicação de novo revestimento para a mesa de reunião do Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas.
CONTRATO: 039/2013.
Gestora: KÁTIA MARIA DINIZ CASSIANO.
Dispõe sobre a designação de Gestor para o Contrato indicado em epígrafe e dá outras providências.
O SUBDIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato
Normativo nº 25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
Designar a servidora, Sra. KÁTIA MARIA DINIZ CASSIANO, lotada na Diretoria Adjunta de Administração - DARAD, para a gestão do
Contrato nº 039/2013, Processo Administrativo nº 03106-3.2013.001, devendo a mesma representar este Tribunal perante a contratada
e zelar pela boa execução dos objetos pactuados, exercendo as atividades de fiscalização e controle previstas abaixo, bem como as
constantes no Ato Normativo nº 25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
a) Emitir a ordem de serviço do objeto contratual;
b) à prorrogação de Contrato junto à Autoridade Competente (ou às instâncias competentes), que deve ser providenciada antes de
seu término, reunindo as justificativas competentes;
c) à comunicação para abertura de nova licitação à área competente, antes de findo o estoque de bens e/ou a prestação de serviços
e com antecedência razoável, no prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias;
d) ao pagamento de Faturas/Notas Fiscais;
e) à comunicação ao setor competente sobre quaisquer problemas detectados na execução contratual, que tenham implicações na
atestação;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
