Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano V - Edição 1159
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independente de intimação destes, para fins de dar maior celeridade à tramitação do feito. Intimem-se. Maceió(AL), 12 de maio de 2014.
Maria Valéria Lins Calheiros Juíza de Direito
Alberto Braga Goes
André Ayres Marinho de Melo (OAB 10165/AL)
André Freitas Oliveira da Silva (OAB 6664/AL)
Anna Carolina Gaia Duarte
Anselmo William Gama dos Santos (OAB 5014/AL)
Anthony Fernandes Oliveira Lima
Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL)
Arnaldo Carneiro da Silva Neto (OAB 9611/AL)
Arthur de Araújo Cardoso Netto
Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE)
Eduarda viana mafra (OAB 6778/AL)
Humberto Graziani Valverde (OAB 13908/BA)
João Eudes Netto de Assis (OAB 3847/AL)
Marina Correia dos Reis Cleto (OAB 9192/AL)
Mauricio Silva Leahy (OAB 13907/BA)
Morgana Kelson da Nobrega Medeiros (OAB 8507/AL)
Nairo Henrique Monte Freitas (OAB 6211/AL)
Roberta Luiza Sena Vieira (OAB 7027/AL)
Saulo Costa de Albuquerque (OAB 12509/PB)
Thiago H. S. Marques Luz (OAB 9436/AL)
TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO GUSTAVO DAMASCENO DE MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
001-2014
õe ções ção
ízo. éria íza ª ível
ções
o afastamento da Analista Judiciária, Sra. Maria de Lourdes Marques Lira, por motivo de licença médica, sem previsão específica
para retorno, bem como a ção ção
ª ível
ção
37 º 7.210 22 dezembro
ídios
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ção ício ção
ências érias, ças
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ência
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Comunique-se íssimo
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ção
ª ível
ças ários, ção ção ção. º á
ções ário.
Maceió/AL, 13 de maio de 2014. éria Juíza
7ª Vara Cível da Capital - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO ANDRADE DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL BRAGA DE VASCONCELOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2014
ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0702784-84.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação
/ Revisão de Contrato - AUTORA: RUTH MARIA QUINTELA DE VASCONCELOS- RÉU: Banco ABN AMRO Real S.A.- Autos nº:
0702784-84.2014.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor:RUTH MARIA QUINTELA DE VASCONCELOS Réu: Banco ABN
AMRO Real S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional de Contrato, onde a parte autora fixou o valor da causa fora dos parâmetros
legais. No que toca ao valor da causa, conforme entendimento recente do Egrégio Tribunal de Justiça do estado de Alagoas, o valor dado
à causa de revisão de contrato deve corresponder àquele que a parte autora entende ser justo e que pretende adimplir. Contudo, não
existe dificuldade para tal fixação, vez que a parte autora conhece a parte incontroversa do contrato, haja vista que pretende depositar a
parcela correspondente, o que não justifica a utilização do valor de alçada. Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta)
dias, fixar o valor da causa dentro dos parâmetros legais e recolher a diferença das custas processuais, sob pena de cancelamento da
distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Maceió , 07 de abril de 2014. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0702894-83.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário
- Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: LUIZ VICENTE DOS SANTOS- RÉ: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento
e Investimento- Autos nº: 0702894-83.2014.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor:LUIZ VICENTE DOS SANTOS Réu: BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento DECISÃO Trata-se de Ação Revisional de Contrato, requerendo a parte autora a
concessão do benefício da Justiça Gratuita. Nesse contexto, necessário esclarecer que, em que pese a Lei nº 1.060/50 dispor, no art.4º,
que a justiça gratuita será concedida mediante simples afirmação da parte de que não está em condições de arcar com os encargos
financeiros do processo, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do
benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
