Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1573
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Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento aos presentes Embargos.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, 22 de fevereiro de 2016.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento
Relatora
Tribunal de Justiça
Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Embargos de Declaração n.º 0503226-10.2007.8.02.0056/50001
ISS/ Imposto sobre Serviços
2ª Câmara Cível
Relatora:Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Embargante
: Claro S/A
Advogado
: Fernando de Oliveira Lima (OAB: 25277/PE)
Advogado
: Bruno Angelo Indio e Bartijotto (OAB: 238766/SP)
Advogado
: Frank Robson Almeida e Silva (OAB: 1007B/PE)
Advogado
: Débora Lins Cattoni (OAB: 5169/RN)
Advogada
: Priscilla Kelly Alves Pereira (OAB: 14922/PB)
Advogada
: Pamela Cavalcanti de Castro (OAB: 16129/PB)
Advogada
: Mariana Cassiano Pires de Castro (OAB: 14778/PB)
Advogada
: Dayse Vilar de Holanda (OAB: 14105/PB)
Advogada
: Elza Cantalice (OAB: 12173/PB)
Advogado
: Felipe Costa da Fonseca Gomes (OAB: 10183/AL)
Advogado
: Tula Ricarte Peters (OAB: 16196/DF)
Embargado
: Município de União dos Palmares
Advogada
: Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (OAB: 4991/AL)
DESPACHO
Nos moldes do art. 68, do Regimento Interno do TJ/AL, intime-se pessoalmente o representante da Fazenda Municipal ora
Embargada, para oferecimento de contrarrazões.
Maceió, 26 de fevereiro de 2016.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento
Relatora
Tribunal de Justiça
Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Embargos de Declaração n.º 0800185-05.2014.8.02.0900/50002
Busca e Apreensão
2ª Câmara Cível
Relatora:Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Embargante
: Elenilda Silva Lopes
Advogado
: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL)
Advogado
: Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445/AL)
Advogado
: Lucas Prazeres Lopes (OAB: 9009/AL)
Advogada
: Catarina Firmino da Silva (OAB: 11106/AL)
Advogada
: Carla Paiva de Farias (OAB: 6427/AL)
Advogada
: Catarina Firmino da Silva (OAB: 11106/AL)
Embargado
: Banco Itaucard S/A
Advogado
: Antônio Braz da Silva (OAB: 8736A/AL)
Advogado
: Luan Soares Leite (OAB: 11412/AL)
Advogado
: Hugo Fonseca Alexandre (OAB: 8432/AL)
Advogada
: Fábia Luciana Peixoto Daniel (OAB: 6950/AL)
Advogado
: Audísio Pereira Leite Neto (OAB: 8195/AL)
Advogada
: Thelma Vanessa Moreira Costa (OAB: 9801/AL)
DESPACHO
Intime-se o Embargado para que responda ao recurso interposto, guardando o prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, 22 de fevereiro de 2016.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento
Relatora
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Agravo de Instrumento n.º 0800747-61.2015.8.02.0000
Indenização por Dano Material
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
