Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2280
deve ser concedido em dobro. Maceió, 06 de fevereiro de 2019. DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator
Argüição de Inconstitucionalidade n.º 0500157-31.2013.8.02.0000
Isonomia/Equivalência Salarial
Tribunal Pleno
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
Arguido : Município de Messias
Procurador
: Antenor Mateus Correia Neto (OAB: 8222/AL)
Arguinte : Alexandre José dos Anjos
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Ana Christiane Costa de Oliveira
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Amara Valtilene dos Santos
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Benjamim Nunes de Oliveira
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Clayton Pereira Costa
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Cristiante Silva de Miranda Alves Martins
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Cristiano Silva dos Santos
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Djacir da Silva Menezes
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Ewerton Vieira dos Santos
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Genivaldo Pedro da Silva
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Givaldo Santos de Oliveira
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Hugo Silva Leão
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : José Aparecido Souza Santos
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Josinaldo Oliveira dos Santos
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Jurandilson Correia de Melo Filho
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Keila Jacqueline de Melo Pacheco
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Marcio Allan Camelo de Oliveira
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Marcos Darlan Balbino Ferreira
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Marconde Monteiro do Nascimento
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Meiry Elem Moreira Gomes
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Advogado
: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL)
Arguinte : Neusvaldo Nunes Vieira
Advogado
: Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
161
