Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2714
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ANADIA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME BUBOLZ BOHM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORDAN DOS ANJOS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0776/2020
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV:
FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 070021110.2018.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - REQUERENTE: José Sarapião dos Santos - REQUERIDO: Banco
BMG S/A - Banco Panamericano S/A - 655-banco Votorantim S/A - Banco Bradesco Financiamentos SA e outro - DECISÃO Trata-se de
Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais ajuizada por JOSÉ SARAPIÃO DOS SANTOS em face de BANCO BMG S.A, BANCO
PAN-AMERICANO S.A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A CRÉDITO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM
S.A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, todos devidamente qualificados nos autos. Narra a inicial, em síntese, que o autor
é aposentado e realizou um empréstimo. Entretanto, “de posse de seus documentos e assinaturas, os réus renovaram ad eternum
operações em seu nome”. Sustenta, ainda, que os réus dificultam “o procedimento para cancelamento das operações, forçando assim a
parte hipossuficiente a ser eternamente devedor”, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda em que pleiteia a condenação dos réus
ao ressarcimento dos valores cobrados à título de repetição de indébito, bem como ao pagamento de R$8.000,00 (oito mil reais) em
em relação aos danos morais que alega ter sofrido por cada operação em que não for comprovado o saque e a solicitação do crédito.
Com a inicial, foram acostados os documentos de fls. 16/78. A decisão de fl. 79 concedeu os benefícios da justiça gratuita, e determinou
a designação de audiência de conciliação. À fl. 123 consta pedido de renúncia da parte autora. O réu BANCO VOTORANTIM S.A
apresentou contestação às fls. 124/135. Alegou, preliminarmente, a ocorrência da prescrição; no mérito, pugnou pela improcedência
dos pedidos da inicial. Os documentos probatórios foram acostados às fls. 136/211. Às fls. 212/214 consta pedido de homologação
de acordo celebrado entre o autor e o réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A CRÉDITO E INVESTIMENTO. O réu
BANCO BMG S.A, por sua vez, apresentou contestação às fls. 215/235. Preliminarmente, sustentou a sua ilegitimidade passiva; no
mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos da inicial ante a regular celebração dos contratos. Os documentos foram acostados às
fls. 236/369. À fl. 370 o réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A CRÉDITO E INVESTIMENTO informou que cumpriu
integralmente o acordo extrajudicial celebrado. Em 26 de setembro de 2018, foi realizada audiência de conciliação. Todavia, o ato não
foi realizado em razão do pedido de renúncia do autor, conforme assentada de fl. . O autor requereu às fls. 376/377 a homologação do
acordo realizado com o BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A CRÉDITO E INVESTIMENTO, bem como requereu nova
designação de audiência de conciliação. O despacho de fl. 378 determinou a intimação das partes para esclarecerem se o acordo
apresentado nos autos abrange todos os réus. À fl. 413 consta a informação de que o acordo abrange apenas o BANCO MERCANTIL
DO BRASIL FINANCEIRA S.A CRÉDITO E INVESTIMENTO e o autor. A decisão de fls. 417/418 homologou o acordo extrajudicial
realizado entre o réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A CRÉDITO E INVESTIMENTO e o autor, bem como determinou
a expedição do alvará judicial dos valores depositados à título do mencionado acordo. Por fim, determinou o prosseguimento do feito em
relação aos demais réus. O réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A requereu a habilitação de seus patronos à fl. 438. À fl. 561
o BANCO BMG S.A requereu a habilitação de seu causídico. O réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A apresentou contestação às fls.
588/605, oportunidade na qual requereu a improcedência dos pedidos da inicial. Em 5 de agosto de 2019, foi realizada nova audiência
de conciliação. Os réus BANCO BMG S.A e BANCO PAN-AMERICANO S.A requereram a homologação do pedido de desistência
formulado pelo autor à fl. 123, bem como a aplicação da multa prevista no art. 334, §8°, CPC/15 em virtude da ausência injustificada
do autor à audiência anteriormente designada. Por sua vez, o réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A pleiteou a designação
de audiência de instrução para a oitiva do autor, conforme assentada de fls. 606/607. O réu BANCO PAN S.A apresentou contestação
às fls. 617/653. Requereu, em síntese, a improcedência dos pedidos da inicial. Para tanto, acostou os documentos de fls. 654/802. O
despacho de fl. 804 determinou a intimação do autor para apresentação de réplica, bem como que indicasse de forma justificada a
necessidade de produção de outras provas. A certidão de fl. 806 informou que o autor deixou transcorrer o prazo sem se manifestar.
Vieram-me os autos conclusos. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Compulsando o feito, observa-se que existem nos
autos elementos e informações suficientes para que esse magistrado decida o mérito da causa, motivo pelo qual reputo desnecessária
a realização da audiência de instrução para a oitiva da autora, requerida à fl 608 pelo réu BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Ante o
exposto,INTIMEM-SE as partes, por meio de seus advogados constituídos,para ciência da presente decisão e eventual manifestação,
nos termos e prazo do art. 357, §1º, CPC/15. Findo o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para sentença. Por fim,
determino que o Cartório deste Juízo cadastre junto ao SAJ os causídicos indicados pelos réus às fls. 428, 434, 438, 561 e 803. Anadia
, 13 de outubro de 2020. Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito em substituição
Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE)
Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE)
Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ANADIA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME BUBOLZ BOHM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUILHERME BUBOLZ BOHM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0777/2020
ADV: NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 6411/AL), ADV: CIRO VARCELON CONTIN SILVA (OAB 8663/AL), ADV:
CELSO T. L. PIRES SEGUNDO (OAB 11181/PB), ADV: ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA (OAB 13749/AL), ADV: MARCOS
ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 13892A/AL), ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS (OAB 11536/PB), ADV: CYRO
VISALLI TERCEIRO (OAB 16506/PB) - Processo 0700183-42.2018.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico
- RÉU: Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal - Sindicato dos Funcionários Municipais de Anadia ¿ Sinfman Beltrão & Visalli Advogados Associados - Marcos Inácio Advocacia e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo
2.º, XLIX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimado o apelado para, apresentar
contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou art. 1.010, §1º, do CPC/15). Anadia, 26 de novembro de 2020 Manoel Fonseca Neto
Analista Judiciário
Anderson José Bezerra Barbosa (OAB 13749/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
